Um município do interior do Brasil sofre com as chuvas, o que leva a prefeitura local a tomar providências no sentido de ajudar a população. Todos os órgãos dessa prefeitura são mobilizados para ajuda à população local. O Código de Ética Profissional do Assistente Social em vigor coloca – no que se refere aos direitos e responsabilidades gerais do assistente social – que é dever do profissional (tendo como referência a situação descrita acima)

O chamado “projeto ético‐político” do serviço social é um dos temas presentes na formação profissional do assistente social – em 1998 no IX Congresso Brasileiro de Serviço Social, um dos temas do congresso era “projeto ético‐político”. Esse projeto está vinculado, tendo presente os princípios fundamentais do Código de Ética Profissional do Assistente Social em vigor,

Segundo o Código de Ética Profissional do Assistente Social em vigor, o profissional tem alguns direitos em relação às instituições empregadoras. Entre esses direitos, é correto destacar

Segundo a Lei de Regulamentação da profissão de Assistente Social – Lei 8.662/1993, o assistente social tem atribuições privatistas, ou seja, apenas esse profissional pode executar.

Podem‐se identificar as seguintes atribuições privativas do assistente social:

I. planejar, organizar e administrar benefícios sociais;

II. planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidades de Serviço Social;

III. elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares;

IV. realizar treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social.

A fim de complementar o enunciado acima, assinale

Numa Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, há um programa de combate às drogas na infância e na juventude. Trabalham nesse projeto assistentes sociais, pedagogos, psicólogos e médicos pediatras. Segundo o Código de Ética Profissional do Assistente Social em vigor, o profissional da assistência tem alguns deveres na relação com outros profissionais. Entre esses deveres, é correto destacar a seguinte ação:

O Código de Ética Profissional do Assistente Social – promulgado em 1993 – apresenta alguns compromissos, expressos em princípios fundamentais. Entre eles, podemos destacar:

I. defesa do aprofundamento da democracia, como socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida;

II. assessoramento dos Conselhos Regionais pela observância dos princípios e diretrizes do Código de Ética;

III. opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária;

IV. aprimoramento intelectual como forma de conhecimento da realidade institucional e profissional.

A fim de complementar o enunciado acima, assinale

Relacione corretamente as colunas 1 e 2 abaixo:
Coluna 1
1. Reunião
2. Visita domiciliar
3. Código de Ética Profissional
4. Conselho Federal de Serviço Social
Coluna 2
(   ) Defende o reconhecimento e a defesa de princípios como a liberdade e a justiça social do Assistente Social. 
(   ) É um espaço coletivo que tem como objetivo estabelecer alguma espécie de reflexão sobre determinado tema. 
(   ) Como Tribunal Superior de Ética Profissional, compete firmar jurisprudência na observância do Código de Ética Profissional. 
(   ) Instrumento que tem como principal objetivo conhecer as condições de vida da população usuária em sua realidade cotidiana. 
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Conforme o artigo 5° da Lei 8.662 de 1993, constituem atribuições privativas do assistente social:

Qual(is) o(s) órgão(s) que terá(ão) legitimidade para agir contra qualquer pessoa que infringir as disposições que digam respeito às prerrogativas, à dignidade e ao prestígio da profissão de Assistente Social, de acordo com o artigo 22 da Lei 8.662 de 1993?

Fernanda desejava atuar como Assistente Social. Contudo, como sua carga horária a impedia de frequentar um curso regular de Serviço Social presencial, optou por um curso à distância. Suas dúvidas se referem à inscrição para o CRESS.

Neste sentido:

Para Iolanda Guerra (2007) o projeto profissional crítico permite ao profissional fazer a crítica ontológica do (a)

A Resolução do CFESS nº 493/2006, dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social. O Art. 2° declara “Que o local de atendimento destinado ao assistente social deve ser dotado de espaço suficiente, para abordagens individuais ou coletivas, conforme as características dos serviços prestados, e deve possuir e garantir as seguintes características físicas:

I. Iluminação adequada ao trabalho diurno e noturno, conforme a organização institucional”

II. Recursos que garantam a privacidade do usuário naquilo que for revelado durante o processo de intervenção profissional”.

III. O atendimento efetuado pelo assistente social pode ser feito com portas abertas”.

IV. Espaço adequado para colocação de artigos para a adequada guarda de material técnico de caráter reservado".

V. Ventilação adequada a atendimentos breves ou demorados e com portas fechadas”.

Verifica-se que estão corretas as proposições

A Resolução do CFESS nº 493/2006, dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social. Nos termos do Art. 7º, “O assistente deve informar por escrito à entidade, instituição, ou órgão que trabalha ou presta serviços, sob qualquer modalidade, acerca das inadequações constatadas por este, quanto às condições

Segundo o Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais de 1993, Título II – Dos Direitos e das Responsabilidades Gerais do Assistente Social, Art. 2° constituem direitos do assistente social:

Para Barroco (2009), o Código de Ética de 1993 foi elaborado em um contexto muito diverso daquele que em 1980 favoreceu a construção do projeto de ruptura profissional. Assim, analisando as afirmativas sobre o Código de 1993,

I. Afirma a centralidade do trabalho na constituição do homem: sujeito das ações éticas e da criação de valores.

II. Revela a sua concepção ética vinculada a valores ético-políticos, como a liberdade, a justiça social e a democracia.

III. Defende o conjunto de direitos humanos (civis, políticos sociais, culturais e econômicos) da classe trabalhadora.

IV. Não foi suficientemente desenvolvido em sua parte operacional e em seus pressupostos teóricos, orientados pelo marxismo.

V. Foi o primeiro a romper com o histórico conservadorismo dos códigos de ética brasileiros de Serviço Social.

verifica-se que estão corretas

Segundo Simões (2009), o Código de Ética de 1993 apresenta algumas características da conjuntura que o originou:

De acordo com Simões (2009), a estrutura geral do Código de Ética de 1993, constitui-se por meio de três tipos de normas que podem ser classificadas da seguinte forma:

I. Procedimentais, as que instituem os procedimentos sobre o enquadramento, a punição e a penalização da conduta infracional.

II. Processuais, as que se referem a punição.

III. Orgânicas, as que se referem às competências e poderes das comissões de ética e dos tribunais de ética.

IV. Éticas, as que instituem os direitos, deveres e proibições.

V. Morais, as que se assentam em princípios humanísticos.

Verifica-se que

Com base em Simões (2009), a atividade do assistente social está regida, basicamente por duas normas: a lei profissional (n°. 8.662/93) e o Código de Ética Profi ssional de 1993. Nesse sentido, é correto afirmar:

Márcia Nogueira da Silva (2010), no artigo "Assessoria em Serviço Social: breves notas sobre o trabalho profissional na área da infância e juventude do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro”, trata sobre a atuação do Assistente Social em equipe interdisciplinar junto ao Ministério Público Federal (MPF). A autora ressalta que “no I Encontro Nacional do Ministério Público, realizado em setembro de 2006, a então presidente do Conselho Federal de Serviço Social, assistente social Elizabete Borgianni, frisou que existe uma convergência clara da função do Ministério Público e do projeto ético-político e profissional do Serviço Social, à medida que ambos têm como principal objetivo a defesa e a garantia de direitos”. Tomando como foco a atuação interdisciplinar do assistente social junto ao Ministério público, analise as assertivas abaixo descritas.

I. A atuação do assistente social é direcionada a instrumentalizar e subsidiar decisões no que tange a procedimentos voltados para a garantia de direitos dos cidadãos, prestando assessoria técnica aos membros do Ministério Público.

II. A assessoria técnica a órgãos da administração pública direta e indireta – enquanto atribuição profissional privativa expressa na Lei N.8662/93, é entendida como o processo de disponibilizar a outrem um olhar atento às múltiplas determinações das demandas trazidas pelo público para o Ministério Público.

III. Sua atuação deve estar de acordo apenas com o disposto na legislação civil brasileira, em especial com os dispositivos referentes à ordem social, econômica e cultural.

IV. São atribuições profissionais privativas do assistente social dentro da equipe interdisciplinar: visitas técnicas em entidades de atendimento ao público que procura pelo MPF; articulação da política de atendimento a este mesmo público; produção de materiais técnicos.

V. Um desafio importante do assistente social na equipe interdisciplinar do MPF é, num contexto de criminalização, judicialização e assistencialização das refrações da questão social, efetivar o projeto ético-político e profissional no sentido da consolidação de uma visão dialética do direito, confirmando a lógica jusnaturalista que norteia as práticas profissionais inseridas neste espaço sócio-ocupacional.

Qual(is) dela(s) está(ão) correta(s)?

Os princípios éticos norteadores do projeto profissional estão fundados no ideário da modernidade, que apresenta: