A seção lI do Capítulo lI da LOAS estabelece no artigo 5º as diretrizes da Política de Assistência Social, sendo uma delas:

Sobre o trabalho do Assistente Social em tempo de capital fetiche, Marilda Iamamoto (2007), ao analisar o projeto ético político profissional e o trabalho assalariado dos Assistentes Sociais, defende a tese de que:

I. há, por um lado, uma relativa autonomia dos Assistentes Sociais na condução da sua profissão na sociedade;

II. a autonomia profissional é condicionada pelas lutas hegemônicas em que pese à direção social projetada pelos Assistentes Sociais;

III. o estatuto de trabalho alienado pelo capital põe condicionantes limitativos na autonomia do Assistente Social em seu exercício profissional;

IV. verifica-se um campo de possibilidades prático-teórica entre o projeto profissional e a condição de trabalhador assalariado.

Dos itens, verifica-se que estão corretos apenas

Sobre o Serviço Social Brasileiro e o exercício profissional mediado pelo Projeto Ético-Político, é correto afirmar:

Maria, Assistente Social conceituada na cidade de Maceió, formada há mais de 10 anos e com vasta experiência profissional na política da saúde, coordenou um programa social de atenção à criança e ao adolescente, junto com Rita, outra Assistente Social, recém-formada e sem experiência na área. No exercício de sua função, Maria tinha acesso à população usuária do referido programa, às informações institucionais e influência junto ao poder público. Chegando à coordenação do referido programa, Rita constatou que Maria emprestava seu nome e seu registro profissional a ONGs e empresas, para que pudessem concorrer em editais de projetos na área de responsabilidade social junto às crianças e aos adolescentes. Com base na Resolução do CFESS, nº 273, de 13 de março de 1993, que institui o Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais, no capítulo II, que trata das relações com as instituições empregadoras e outras, dadas as proposições,

I. Rita, mesmo não tendo experiência como Assistente Social, tem o dever de denunciar quando os princípios e diretrizes do Código de Ética estiverem sendo burlados.

II. No presente caso, Maria agiu corretamente porque tem experiência na área da saúde e pode contribuir com outras instituições emprestando seus dados profissionais, pois tratase da autonomia profissional a que ela tem direito.

III. O tráfico de influência é permitido, uma vez que Maria, por ser uma profissional conceituada, pode dispor do seu nome e do seu registro profissional para ajudar a captar mais recursos para área de proteção à saúde de crianças e adolescentes.

IV. Rita não tem o dever de denunciar o empréstimo do nome e do registro profissional, porque a experiência e a competência de Maria são reconhecidas e comprovadas.

verifica-se que está(ão) correta(s) apenas

De acordo com o Código de Ética Profissional de 1993, no capítulo III, que trata das relações dos Assistentes Sociais com outros profissionais, o Assistente Social:

I. em caso de emergência, poderá intervir na prestação de serviços sem imediata informação, mesmo que o serviço esteja sendo desenvolvido por outro profissional;

II. deverá repassar ao seu substituto as informações necessárias à continuidade do trabalho;

III. deve respeitar as normas e os princípios éticos das outras profissões.

Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)

A organização e a condução do trabalho do Assistente Social na política de educação, em conformidade com o Projeto Ético Político Profissional, devem pautar-se:

I. na compreensão do significado da política educacional nos processos de reprodução social da força de trabalho;

II. no significado de educação numa perspectiva emancipadora;

III. na identificação dos principais sujeitos políticos e de seus respectivos projetos educacionais em disputa na sociedade e suas expressões nas legislações no âmbito da política de educação;

IV. no reconhecimento das particularidades da política educacional no âmbito em que atua para a construção e no reconhecimento dos limites de um projeto de intervenção eficiente.

Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)

Considerando o código de ética profissional, é dever do assistente social, na relação com outros/as profissionais,

No quotidiano de trabalho do assistente social na EBSERH, ele recebe a demanda de estagiários de Serviço Social e passa a realizar treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários dessa área. Essa ação é

De acordo com o Código de Ética Profissional do Assistente Social, na relação com os usuários, é dever do assistente social

Assinale a alternativa INCORRETA no que compete à Lei 8.662 de 07 de junho de 1993.

O assistente social, em qualquer manifestação técnica sobre matéria de Serviço Social, deve atuar com ampla autonomia, respeitadas as normas legais, técnicas e éticas de sua profissão. A Resolução CFESS n^o 557/2009 (art. 4^o – § 1^o ) define que ao manifestar-se sobre objeto de intervenção técnica conjunta com outra categoria profissional e/ou equipe multiprofissional, o assistente social deve delimitar o âmbito de sua atuação, seu objeto, instrumentos utilizados, análise social e outros componentes que devem estar contemplados na opinião técnica,

Conforme Resolução CFESS n^o 493/2006, o assistente social deve informar por escrito ao CRESS (Conselho Regional de Serviço Social) do âmbito de sua jurisdição, as situações de inadequação das condições éticas, físicas e técnicas do exercício profissional. Antes porém, o assistente social deve cumprir exigências previstas na referida Resolução, sob pena de notificação e de apuração de sua responsabilidade ética. O procedimento a ser adotado, conforme determina o art. 7^o da citada Resolução, é o de informar por escrito à entidade, instituição ou órgão que trabalha ou presta serviços, sob qualquer modalidade, acerca das inadequações constatadas, 

A Lei n^o 8.662, de 7 de junho 1993, dispõe sobre a profissão de assistente social e define como livre o exercício da profissão em todo o território nacional, observadas as condições nela estabelecidas. Como atribuição privativa do assistente social, a referida Lei estabelece em seu art. 5^o (VI):

Para responder à questão, considere o disposto na Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada _______ meses devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta. A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de _______ meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

“A revisão a que se procedeu, compatível com o espírito do texto de 1986, partiu da compreensão de que a ética deve ter como suporte uma ontologia do ser social: os valores são determinações da prática social, resultantes da atividade criadora tipificada no processo de trabalho. É mediante o processo de trabalho que o ser social se constitui, se instaura como distinto do ser natural, dispondo de capacidade teleológica, projetiva, consciente; é por esta socialização que ele se põe como ser capaz de liberdade.”
(Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais – Introdução, 1996.)

A revisão do Código de Ética de 1986, em 1993, reafirmou valores fundantes e afirmou um valor ético-político central. Quais são esses valores (fundantes e ético-políticos centrais), respectivamente?

“As Diretrizes Curriculares da ABEPSS de 1996 marcaram um outro caminho para o processo de formação dos assistentes sociais, indicando perspectivas de enfrentamento aos desafios postos pela questão social cujas manifestações estão a exigir, maior e melhor articulação entre as demandas do mercado, o exercício profissional e o processo de formação/estágio [...]. A grande moldura apresentada nas Diretrizes Curriculares de 1996, no âmbito da formação profissional, se propõe a abrir ‘novos caminhos para a construção de conhecimentos, como experiência concreta no decorrer da própria formação profissional’ (ABEPSS, 1996, p. 64), isto é, ela deve remeter a uma formação constituída por um conjunto de conhecimentos que se expressam [...].”
(Ribeiro, 2010.)

Segundo Ribeiro (2010), no âmbito da formação profissional dos assistentes sociais, os conhecimentos a partir das Diretrizes Curriculares da ABEPSS (1996) se expressam:

“Em suma, entendendo que a economia é uma construção social que comporta valores e finalidades sociais, por isso não poderia estar isenta de reflexão no campo ético, cabe ter em mente a importância de considerá-la em face dos rumos que vem tomando a História humana. Além disto, para nós, assistentes sociais, cabe considerá-la em face do serviço social que acabou por gestar, ao longo das últimas décadas, uma direção social estratégica dissonante da hegemonia política capitalista, tendo como referência princípios – claramente expressos no seu último Código de Ética Profissional – cuja materialização (ou até o questionamento desta possibilidade) só pode ocorrer por meio de estudo competente, suficientemente profundo e crítico da realidade.” (Forti, 2010, p. 27.)

A respeito dos Princípios Fundamentais do Código de Ética Profissional e o Projeto Profissional vigentes, analise as afirmativas a seguir.

I. São diametralmente opostos às diretrizes econômicas em curso em nossa sociedade, consoantes com o ideário neoliberal.
II. Propõem articulação com movimentos de outras categorias profissionais que partilhem dos princípios deste Código e com a luta geral dos trabalhadores.
III. Embora tragam a marca de uma ética não idealizadora da realidade, portanto, marcada pelos condicionantes históricos, não considera as implicações dos interesses de classes.
IV. Guardam, ainda, elementos de uma perspectiva alinhada com valores da fé religiosa e pressupostos da neutralidade.

Está(ão) INCORRETA(S) apenas a(s) afirmativa(s)

Silveira (2014), ao fazer uma “breve reflexão em torno da educação popular e do serviço social”, afirma que há um “desafio instigante” posto aos profissionais do serviço social – considerando a perspectiva da educação popular e o projeto ético-político profissional (1993). Que desafio está posto aos profissionais, segundo a autora?

“Assim, desde o final dos anos 1970, vem sendo construída uma nova hegemonia no Serviço Social, protagonizada pela vertente de ‘ruptura com o Serviço Social Tradicional e com o conservadorismo’ (Netto, 1991). A emergência e a expressão desse projeto constituem uma nova configuração na cultura profissional, próxima – e até mesmo inserida – nos projetos da esquerda brasileira, nas ações progressistas de afirmação e ampliação da cidadania.”
(EIRAS, Alexandra A. T. S. [et al.], 2012, pág. 112 e 113.)

Como se convencionou denominar este projeto (profissional)?

A Constituição Federal da República Federativa do Brasil, de 1988, traz em seu artigo 5º, os direitos e deveres individuais e coletivos. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.