Questões de Concurso
Sobre profissão do assistente social e o código de ética do serviço social em serviço social
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Constitui um serviço da Proteção Social Especial de Média Complexidade:
Julgue as afirmativas abaixo acerca do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), de acordo com o que estabelece a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), e marque a alternativa correta:
I. O SUAS, cujo modelo de gestão é centralizado com comando único e participativo, constitui-se na regulação e organização em todo o território nacional da rede de serviços socioassistenciais;
II. O SUAS materializa o conteúdo da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), cumprindo no tempo histórico dessa política as exigências para a realização dos objetivos e resultados esperados que devem consagrar direitos de cidadania e inclusão social;
III. O SUAS define e organiza os elementos essenciais e imprescindíveis à execução da política de assistência social possibilitando a normatização dos padrões nos serviços, qualidade no atendimento, indicadores de avaliação e resultado, nomenclatura dos serviços e da rede socioassistencial.
A proteção social deve garantir as seguintes seguranças: segurança de sobrevivência (de rendimento e de autonomia); de acolhida e de convívio ou vivência familiar. Ela esta hierarquizada da seguinte forma:
São diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS:
Os direitos socioassistenciais, enquanto direito de cidadania de acordo com a LOAS:
Relacione a 2ª coluna de acordo com a 1ª e indique a alternativa que estabelece a ordem correta.
1. Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS. |
( ) 2.003 |
2. Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA |
( ) 1.988 |
3. Constituição Federativa do Brasil |
( ) 1.993 |
4. Estatuto do Idoso |
( ) 1.990 |
A LOAS prevê a concessão e a manutenção de benefícios monetários em caráter de prestação continuada a determinados segmentos incapacitados para prover sua própria subsistência ou tê-la provida por sua família. Sendo estabelecido, portanto:
De acordo com o texto da LOAS, relacione a 2ª coluna de acordo com a 1ª e assinale a ordem correta correspondente.
1. Serviços Socioassistenciais |
( ) Compreendem ações integradas e complementares tratadas no artigo 24 da LOAS, com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços socioassisienciais. |
2. Projetos de Enfrentamento da Pobreza |
( ) Atividades continuadas definidas no artigo 23 da LOAS, que visam a melhoria da vida da população e cujas ações voltadas para as necessidades básicas observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos em lei. |
3. Programas de Assistência Social |
( ) Definidos nos artigos 25 e 26 da LOAS, caracterizam-se como investimentos econômicos sociais nos grupos populacionais em situação de pobreza. |
Analise as afirmativas a seguir, verifique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que indica a ordem CORRETA.
( ) Aos idosos, a partir de 65 anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de um salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS.
( ) Para efeitos do disposto no caput do artigo 20 da LOAS sobre a concessão do BPC, a família deverá ser composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.
( ) Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, os idosos não gozam de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria
A seção lI do Capítulo lI da LOAS estabelece no artigo 5º as diretrizes da Política de Assistência Social, sendo uma delas:
Sobre o trabalho do Assistente Social em tempo de capital fetiche, Marilda Iamamoto (2007), ao analisar o projeto ético político profissional e o trabalho assalariado dos Assistentes Sociais, defende a tese de que:
I. há, por um lado, uma relativa autonomia dos Assistentes Sociais na condução da sua profissão na sociedade;
II. a autonomia profissional é condicionada pelas lutas hegemônicas em que pese à direção social projetada pelos Assistentes Sociais;
III. o estatuto de trabalho alienado pelo capital põe condicionantes limitativos na autonomia do Assistente Social em seu exercício profissional;
IV. verifica-se um campo de possibilidades prático-teórica entre o projeto profissional e a condição de trabalhador assalariado.
Dos itens, verifica-se que estão corretos apenas
Maria, Assistente Social conceituada na cidade de Maceió, formada há mais de 10 anos e com vasta experiência profissional na política da saúde, coordenou um programa social de atenção à criança e ao adolescente, junto com Rita, outra Assistente Social, recém-formada e sem experiência na área. No exercício de sua função, Maria tinha acesso à população usuária do referido programa, às informações institucionais e influência junto ao poder público. Chegando à coordenação do referido programa, Rita constatou que Maria emprestava seu nome e seu registro profissional a ONGs e empresas, para que pudessem concorrer em editais de projetos na área de responsabilidade social junto às crianças e aos adolescentes. Com base na Resolução do CFESS, nº 273, de 13 de março de 1993, que institui o Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais, no capítulo II, que trata das relações com as instituições empregadoras e outras, dadas as proposições,
I. Rita, mesmo não tendo experiência como Assistente Social, tem o dever de denunciar quando os princípios e diretrizes do Código de Ética estiverem sendo burlados.
II. No presente caso, Maria agiu corretamente porque tem experiência na área da saúde e pode contribuir com outras instituições emprestando seus dados profissionais, pois tratase da autonomia profissional a que ela tem direito.
III. O tráfico de influência é permitido, uma vez que Maria, por ser uma profissional conceituada, pode dispor do seu nome e do seu registro profissional para ajudar a captar mais recursos para área de proteção à saúde de crianças e adolescentes.
IV. Rita não tem o dever de denunciar o empréstimo do nome e do registro profissional, porque a experiência e a competência de Maria são reconhecidas e comprovadas.
verifica-se que está(ão) correta(s) apenas
De acordo com o Código de Ética Profissional de 1993, no capítulo III, que trata das relações dos Assistentes Sociais com outros profissionais, o Assistente Social:
I. em caso de emergência, poderá intervir na prestação de serviços sem imediata informação, mesmo que o serviço esteja sendo desenvolvido por outro profissional;
II. deverá repassar ao seu substituto as informações necessárias à continuidade do trabalho;
III. deve respeitar as normas e os princípios éticos das outras profissões.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)
A organização e a condução do trabalho do Assistente Social na política de educação, em conformidade com o Projeto Ético Político Profissional, devem pautar-se:
I. na compreensão do significado da política educacional nos processos de reprodução social da força de trabalho;
II. no significado de educação numa perspectiva emancipadora;
III. na identificação dos principais sujeitos políticos e de seus respectivos projetos educacionais em disputa na sociedade e suas expressões nas legislações no âmbito da política de educação;
IV. no reconhecimento das particularidades da política educacional no âmbito em que atua para a construção e no reconhecimento dos limites de um projeto de intervenção eficiente.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)