Barroso (2009), tratando da historicidade dos direitos humanos e, especificamente, da configuração moderna desses direitos, reitera que tal configuração retira-os do campo da transcendência e os inscreve na “práxis sócio-histórica, ou seja, no lugar das ações humanas conscientes dirigidas à luta contra a desigualdade”. Neste sentido, a luta pelos direitos humanos incorpora conquistas que “não pertencem exclusivamente à burguesia”, mas inscrevendo-se no contexto da sociedade burguesa (no capitalismo contemporâneo), tais direitos apresentam contradições. Sob a égide da ideologia neoliberal, o discurso universal abstrato dos direitos humanos se torna a forma de pensar dominante e o que se tem é uma situação de “perda relativa de conquistas no campo dos direitos humanos”, que apresenta algumas características. Analise-as.

I. A pobreza se mantém restrita aos “países do sul” – que não se inscrevem entre os desenvolvidos.

II. Enxugamento do Estado, diminuindo gastos com programas e serviços públicos de atendimento a necessidades como saúde, educação, habitação, previdência (etc), que passam para a iniciativa privada ou para a filantropia.

III. Miséria material e espiritual.

IV. Desproteção social e insegurança generalizadas, fragilizando a saúde, gerando formas de violência inimagináveis.

V. Refluxo da organização política dos trabalhadores, rebatendo nos movimentos e reproduzindo uma descrença generalizada na política.

VI. Políticas de criminalização da pobreza, culpabilização dos pobres por sua situação social, caminhando lado a lado com a naturalização da pobreza e da “tolerância zero”: segregação dos que “a priori” são culpados – negros, imigrantes, homossexuais, usuários de drogas, os “diferentes”.

VII. Cultura de desigualdade e violência para os direitos humanos, se mostrando na intolerância religiosa, limpezas étnicas, genocídios, estupros coletivos, crimes por ódio discriminatório.

VIII. Ganha vigor a defesa dos direitos humanos que, sob a acusação de “defesa de bandidos”, oferece aos profissionais e militantes que defendem as populações segregadas socialmente, mais legitimidade nos espaços de lutas.

Estão corretas apenas as afirmativas

Simões (2010), ao tratar do tema “Cidadania e Direitos Sociais” no Estado Democrático de Direito, se apoia em Telles (1999) para afirmar que “a própria instituição dos direitos sociais expressa o contraste com a realidade da pobreza, desigualdade e exclusão social”. Prossegue o autor, afirmando que “[...] A questão, portanto, é partir dos problemas que os direitos suscitam e problematizar as urgências que colocam, pois expressam a ordem política e seus dilemas”. Tal contradição, segundo o autor, remete à origem dos direitos sociais e, neste contexto, “as diferenças sociais (classe, gênero, etnia, renda e outras), ainda, segundo Teles (1999), expressam-se sob a ótica dos sujeitos que os pronunciam, por meio dos quais se singularizam nos conflitos sociais”. Neste sentido, representam um contraste com a linguagem dos “deserdados da sorte, dos pobres, carentes e fracassados, sob o determinismo das leis do mundo das necessidades”. Assim, sob a ótica do autor, tais conflitos:

I. Expressam os direitos, suas conquistas e a plena realização da cidadania.

II. Expressam a concepção política das desigualdades sociais, o mundo da cultura e dos valores ético-constitucionais e não o problema da pobreza como objeto de medidas tecnocráticas de especialistas em programas sociais, como soluções do discurso técnico a ser gerenciado.

III. Trazem à tona o discurso da igualdade, de cidadãos como sujeitos ativos e participantes, em uma linguagem pela qual elaboram politicamente suas diferenças porque ao reafirmarem o pacto social, assentam-na no valor da justiça social e da dignidade, o que pressupõe, não a política como consenso, mas da resolução dos conflitos entre a distância da promessa da lei e a realidade das desigualdades, colocando à prova os princípios universais da cidadania, justamente o terreno onde se dá esse conflito.

IV. Expressam diversidades, trazendo à tona o próprio discurso clássico que divulgou as ideias de igualdade, liberdade e fraternidade, colocando uma problemática comum, cuja inefetividade expressa a omissão de sua colocação nas mediações políticas entre o mundo social e as esferas públicas, de modo que os conflitos e dissensos não sejam explicitados, mas ocultados.

Estão corretas as afirmativas

Em relação ao projeto de trabalho profissional, um elemento fundamental e essencial a todo projeto refere-se à ..I... , com a/o qual é construído. Nesse sentido o projeto de trabalho constitui um instrumento fundamental para a consolidação da/do ..II.. .

As lacunas I e II são, correta e respectivamente, preenchidas com

Sobre Serviço Social e Formação Profissional, considere:

I. A graduação consiste num marco da formação profissional por ser sua base, na qual o estudante passará por um processo informativo e formativo que orientará a ação.

II. É no processo de formação profissional que os sujeitos sociais terão a possibilidade de ver e rever suas posturas nas relações com os outros e com o mundo.

III. Na atualidade é necessário pensar principalmente numa formação que consiga dar repostas às demandas institucionais.

Está correto o que se afirma em

Atualmente, temos presenciado, por parte de vários profissionais, discursos contrários frente ao projeto ético-político do Serviço Social brasileiro. O projeto ético-político tem enfrentado oposições, que sutil ou abertamente, condenam a sua ênfase nas/nos ...I... e na realidade objetiva, bem como o seu vínculo a uma ...II... . Esse posicionamento é oriundo de uma perspectiva ..III.. que se referencia, dentre outras tendências, no sincretismo profissional.

As lacunas I, II e III são, correta e respectivamente, preenchidas com

O Assistente Social, no exercício da profissão, precisa ter como pilar central a ética profissional. ”

Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos deveres do/a assistente social nas suas relações com os/as usuários/as, art. 5º do Código de Ética.

Assinale a alternativa INCORRETA em relação as competências do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), conforme dispõe a Lei no 8.662/93.

A prática do assistente social, baseia-se através dos princípios norteadores do Código de Ética Profissional, Lei 8.662/1993. A respeito destes princípios norteadores é CORRETO afirmar:

Considera-se que o Código de Ética da profissão, Lei nº 8662/93 apresenta ferramentas imprescindíveis para a realização do trabalho do assistente social inseridos na área da saúde, na prestação de serviços à população, no planejamento, na assessoria, na gestão e na mobilização e participação social.

Uma atuação competente e crítica do Serviço Social na área da saúde, consiste em:

I. Estar articulado e sintonizado ao movimento dos trabalhadores e de usuários que lutam pela real efetivação do SUS; distinguindo as condições de vida e trabalho dos usuários, bem como os determinantes sociais que interferem no processo saúde-doença.

II. Facilitar o acesso de todo e qualquer usuário aos serviços de saúde da instituição e da rede de serviços e direitos sociais, bem como de forma compromissada e criativa não submeter à operacionalização de seu trabalho aos rearranjos propostos pelos governos que descaracterizam a proposta original do SUS de direito, ou seja, contido no projeto de Reforma Sanitária; disciplinaridade da atenção em saúde.

III. Estimular a intersetorialidade, tendo em vista realizar ações que fortaleçam a articulação entre as políticas de seguridade social, superando a fragmentação dos serviços e do atendimento às necessidades sociais; tentar construir e/ou efetivar, conjuntamente com outros trabalhadores da saúde, espaços nas unidades que garantam a participação popular e dos trabalhadores de saúde nas decisões a serem tomadas.

IV. Elaborar e participar de projetos de educação permanente, buscar assessoria técnica e sistematizar o trabalho desenvolvido, bem como realizar investigações sobre temáticas relacionadas à saúde; efetivar assessoria aos movimentos sociais e/ou aos conselhos a fim de potencializar a participação dos sujeitos sociais contribuindo no processo de democratização das políticas sociais, ampliando os canais de participação da população na formulação, fiscalização e gestão das políticas de saúde, visando ao aprofundamento dos direitos conquistados.