A respeito da construção do projeto ético-político do Serviço Social, analise as assertivas a seguir:

I. O debate acerca do projeto ético-político do Serviço Social inicia-se no surgimento da profissão no Brasil, a partir da década de 1930, em consonância com o redimensionamento do Estado em decorrência da fase monopólica do capital.

II. O debate acerca do projeto ético-político é recente e a sua história remonta à transição dos anos setenta aos anos oitenta em um processo marcado pela recusa e crítica ao conservadorismo.

III. O projeto ético-político do Serviço Social avançou nas últimas décadas e atualmente mantém-se como um projeto fixo e que constitui a sua estrutura básica de forma estanque e atualizada.

Quais estão corretas?

Considere as afirmativas abaixo e responda ao seguinte Compete ao Conselho Federal de Serviço Social:

I – introduzir alteração no Código de Ética do Assistente Social, através de uma ampla participação da categoria, num processo desenvolvido em ação conjunta com os Conselhos Regionais.
II – zelar pela observância dos princípios e diretrizes do disposto no Código de Ética do Assistente Social, fiscalizando as ações dos Conselhos Regionais e a prática exercida pelos profissionais, instituições e organizações na área do Serviço Social.
III – como Tribunal Superior de Ética Profissional, criar analogias na observância do Código de Ética do Assistente Social e nos casos omissos.

O assistente social que, no desempenho de suas atividades, tenha cometido uma infração, cuja penalidade seja suspensão, deverá ser interditado do exercício profissional:

Analise as afirmativas a seguir e responda ao que segue:

São direitos sociais?

Dispõe a lei nº 8.662/93 que é livre o exercício da profissão de Assistente Social em todo o território nacional. De acordo com o artigo 4º, inciso III do mesmo diploma, elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil, constituem:

O Serviço Social brasileiro, nas últimas décadas, redimensionou-se e renovou-se no âmbito da sua interpretação teórico-metodológica e política, num forte embate com o tradicionalismo profissional e seu lastro conservador, adequando criticamente a profissão às exigências do seu tempo, qualificando-a academicamente. Constituiu democraticamente a sua normatização, expressa no Código de Ética de 1993, que dispõe de um caráter de obrigatoriedade ao estabelecer direitos e deveres do assistente social segundo princípios e valores humanistas. Face ao exposto, assinale a alternativa INCORRETA.

A Assistência Social deve ofertar seus serviços com o conhecimento e compromisso ético e político de profissionais que operam técnicas e procedimentos impulsionadores das potencialidades e da emancipação de seus usuários. Os princípios éticos das respectivas profissões deverão ser considerados ao se elaborar, implantar e implementar padrões, rotinas e protocolos específicos, para normatizar e regulamentar a atuação profissional por tipo de serviço socioassistencial. Assinale a alternativa que está em DESACORDO com os princípios éticos do exercício profissional na Assistência Social.

Tendo em vista a distinção entre Serviço Social e Assistência Social, analise as assertivas abaixo:

I. O Serviço Social como profissão, em sete décadas de existência no Brasil e no mundo, ampliou e vem ampliando o seu raio ocupacional para todos os espaços e recantos em que a questão social explode com repercussões no campo dos direitos. Tais situações demandam ao Serviço Social projetos e ações sistemáticas de pesquisa e de intervenção de conteúdos mais diversos, que vão além de medidas ou projetos de Assistência Social.

II. A Assistência Social, desde os primórdios do Serviço Social, tem sido um importante campo de trabalho dos assistentes sociais.

III. O compromisso ético, político e profissional dos assistentes sociais brasileiros, do Conselho Federal de Serviço Social e dos Conselhos Regionais de Serviço Social na luta pela Assistência Social se pauta pela defesa de interesses específicos de uma profissão ou de um segmento.

Quais estão corretas?

As competências específicas dos assistentes sociais, constantes no Código de Ética Profissional e na Lei de Regulamentação da Profissão, no âmbito da política de Assistência Social, abrangem diversas dimensões interventivas, complementares e indissociáveis, EXCETO:

A Lei de Regulamentação da Profissão, nº 8662/93, dispõe sobre o exercício da profissão de Assistente Social, observadas as seguintes condições, EXCETO:

“O assistente social é um profissional que tem como objeto de trabalho a questão social com suas diversas expressões, formulando e implementando propostas para seu enfrentamento, por meio das políticas sociais, públicas, empresariais, de organizações da sociedade civil e movimentos sociais” (PIANA, 2009, p.86).

PIANA, MC. A construção do perfil do assistente social no cenário educacional. São Paulo: Editora UNESP; São Paulo, 2009. 233 p. Acessível em <http://books.scielo.org>

Analise as alternativas abaixo e marque a que indica atribuição privativa do/a Assistente Social, conforme as diretrizes da Lei 8.662/93:

É assegurado as todas as pessoas com deficiência um benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

De acordo com o Código de Ética do/a Assistente Social, é CORRETO afirmar sobre o sigilo profissional:

Os artigos 4° e 5° da Lei 8.662 de 07/06/1993 referem-se às competências e atribuições privativas do assistente social. Segundo reflexões de Iamamoto (CFESS, 2012) “as atribuições referem-se às funções privativas do assistente social, isto é, suas prerrogativas exclusivas, enquanto as competências expressam capacidade para apreciar ou dar resolutividade a determinado assunto, não sendo exclusivas de uma única especialidade profissional, mas a ela concernentes em função da capacitação dos sujeitos profissionais.

CFESS. Conselho Federal de Serviço Social. (org.) Atribuições privativas do(a) assistente social – Em questão. 1 ed. ampliada. Brasília: CFESS, 2012.

As sentenças abaixo constituem-se atribuição privativa dos assistentes sociais, prevista no Art. 5º da Lei 8662/93, EXCETO:

Segundo Cardoso (2013, p.89), “[...] o código de ética expressa tanto a ética profissional a qual estamos vinculados em um determinado momento histórico, quanto o projeto de profissão e de sociedade incorporados e defendidos por essa profissão.” Neste sentido, ao compreender o Serviço Social como uma profissão gestada a partir de necessidades e possibilidades da sociedade capitalista e sua ética profissional como um produto histórico, avalie as afirmações a seguir:

CARDOSO, Priscila F. G. Ética e Projetos profissionais: os diferentes caminhos do Serviço Social no Brasil. São Paulo: Papel Social, 2013.

I. Os códigos de ética profissionais dos assistentes sociais formulados até a década de 1970 marcaram uma ética tradicional conservadora que elegia dentre seus valores uma perspectiva humanista-cristã e uma ação profissional disciplinadora do indivíduo.

II. O Código de ética profissional formulado em 1986 foi o primeiro a romper com o conservadorismo no Serviço Social.

II. A liberdade e a plena expansão dos indivíduos são valores explicitados no atual código de ética dos assistentes sociais, quem marcam uma ética profissional emancipatória.

É CORRETO o que se afirma nas sentenças.

“As ações a serem desenvolvidas pelos assistentes sociais devem transpor o caráter emergencial e burocrático, bem como ter uma direção socioeducativa por meio da reflexão com relação às condições sociohistóricas a que são submetidos os usuários e mobilização para a participação nas lutas em defesa da garantia do direito à Saúde”.

CFESS (org). Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde. Brasília: CFESS, 2010.

Com base nos Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde referendado pelo CFESS, aos Assistentes Sociais, que atuam em programas de prevenção e promoção da saúde, cabem desenvolver as seguintes ações, exceto.

O Código de Ética Profissional do Assistente Social em vigor estabelece que o profissional tem alguns deveres em relação aos usuários dos serviços. Dentre esses deveres, pode ser destacado o seguinte:

O Código de Ética Profissional do Assistente Social em vigor foi promulgado em:

Um dos elementos presentes no estágio supervisionado em serviço social é a sistematização da prática profissional. Esta sistematização da prática se tornou uma preocupação entre os profissionais através da (do/s):

O Código de Ética Profissional do Assistente Social em vigor estabelece algumas competências do Conselho Federal de Serviço Social. Dentre estas competências, destaca-se o (a):

Segundo a Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social – Lei n°8.662/1993 – o assistente social no exercício profissional desenvolve algumas competências. Dentre elas, pode-se destacar: