Alternativa correta: B - Planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais.

1. Tema central da questão

A questão aborda as atribuições privativas do assistente social, ou seja, aquelas atividades que somente podem ser realizadas por profissionais devidamente habilitados e registrados no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS). Esse tema é frequente em concursos porque trata do campo de atuação e limites da profissão, conforme definido pela Lei 8.662/1993, que regulamenta o Serviço Social no Brasil.

2. Resumo teórico

Segundo a Lei 8.662/93, artigo 5º, as atribuições privativas do assistente social incluem atividades técnicas especializadas, como perícias, laudos, pareceres, direção de serviços sociais e execução de programas/projetos em unidades de serviço social. Já o planejamento, organização e administração de benefícios e serviços sociais não é privativo do assistente social; pode ser exercido por outros profissionais (administradores, psicólogos, pedagogos, etc.).

3. Justificativa da alternativa correta

Letra B está correta porque a gestão de benefícios e serviços sociais, como concessão de auxílio, bolsa, programas e outros, pode ser realizada por profissionais de outras áreas. Assim, não é exclusiva do serviço social, diferentemente das demais opções.

4. Análise das alternativas incorretas

A: Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos, informações e pareceres é atribuição privativa, pois depende do conhecimento técnico e da responsabilidade ética do assistente social. (Lei 8.662/93, art. 5º, II)

C: Dirigir serviços técnicos de serviço social em entidades públicas ou privadas também é privativo (art. 5º, III), pois exige competência técnica e responsabilidade profissional.

D: Planejar, organizar e administrar programas e projetos em unidade de serviço social é privativo (art. 5º, IV), pois envolve atuação direta no campo profissional regulamentado.

5. Estratégia para interpretação

Fique atento a palavras-chave como “benefícios e serviços sociais” (abrangentes e multidisciplinares) e “unidade de serviço social” (específica da profissão). Leia atentamente o comando da questão: NÃO configura atribuição privativa. Questões assim costumam pegar alunos distraídos que buscam a alternativa correta em vez da incorreta.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, dispõe sobre a profissão de assistente social, explana e normatiza o exercício profissional. Lembrando que: competências são as funções que competem de modo geral, ou seja, cabe também a outros profissionais, e atribuições privativas são competências exclusivas do/a assistente social. Devemos encontrar a alternativa incorreta.

Conforme o “Art. 5º”, da Lei nº 8.662/93 - São atribuições privativas do/a assistente social:

I - coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social;

II - planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social;

III - assessoria e consultoria e órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social;

IV - realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social;

V - assumir, no magistério de Serviço Social tanto a nível de graduação como pós-graduação, disciplinas e funções que exijam conhecimentos próprios e adquiridos em curso de formação regular;

VI - treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social;

VII - dirigir e coordenar Unidades de Ensino e Cursos de Serviço Social, de graduação e pós-graduação;

VIII - dirigir e coordenar associações, núcleos, centros de estudo e de pesquisa em Serviço Social;

IX - elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e comissões julgadoras de concursos ou outras formas de seleção para Assistentes Sociais, ou onde sejam aferidos conhecimentos inerentes ao Serviço Social;

X - coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social;

XI - fiscalizar o exercício profissional através dos Conselhos Federal e Regionais;

XII - dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou privadas;

XIII - ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades representativas da categoria profissional.

Analisando as alternativas, temos:

A, C e D – Incorretas. Conforme o “Art. 5º”, da Lei nº 8.662/93, as alternativas constituem atribuições privativas do/a assistente social.

B – Correta. Planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais. Conforme o “Art. 4º”, inciso XI, da Lei nº 8.662/93, a alternativa constitui uma competência do/a assistente social.

Gabarito: B