Alternativa correta: C - Apenas I, III e IV estão corretos.

1. Tema central da questão

A questão aborda o sigilo profissional no Serviço Social, um dos princípios fundamentais presentes no Código de Ética do Assistente Social (Resolução CFESS nº 273/1993). Compreender o sigilo é essencial para garantir a proteção do usuário e preservar a confiança no atendimento.

2. Resumo teórico

O sigilo profissional é um dever ético e direito do assistente social. Ele garante que informações confidenciais obtidas no exercício da profissão não sejam divulgadas indevidamente, protegendo a privacidade dos usuários (art. 5º, alínea "g", Código de Ética). O sigilo também é uma proteção ao usuário, pois impede que dados sensíveis sejam expostos sem consentimento. O rompimento desse sigilo só ocorre em situações legais e muito específicas, como risco de morte ou por exigência judicial, sempre respeitando limites éticos.

3. Justificativa da alternativa correta

• I. É um direito do assistente social. (Correto) — O profissional tem o direito de manter o sigilo das informações obtidas no exercício da profissão.
• III. É uma das formas de proteção ao usuário. (Correto) — O sigilo protege o usuário de possíveis danos causados pela exposição de dados pessoais.
• IV. É um dever ético do assistente social. (Correto) — O Código de Ética determina o sigilo como obrigação moral e profissional.

4. Análise das alternativas incorretas

• II. O material técnico sigiloso pode ser de uso comum aos profissionais de uma mesma equipe. (Incorreto) — O sigilo não é automaticamente compartilhado com outros profissionais; a troca de informações deve obedecer ao consentimento do usuário e à necessidade técnica, evitando a exposição indevida.
• V. O sigilo profissional deverá ser revelado mediante depoimento judicial por intimação. (Incorreto) — O assistente social só pode quebrar o sigilo em situações excepcionais, e mesmo em juízo deve avaliar limites éticos, podendo se recusar a depor para proteger o usuário, conforme previsto no Código de Ética.

5. Estratégias para interpretação

Atente para palavras como “dever”, “direito” e “deverá”. Desconfie de afirmações absolutas ou generalizações, especialmente quando envolvem compartilhamento de informações e ordens judiciais. Sempre relacione o enunciado ao que diz o Código de Ética, e busque analisar o contexto e possíveis exceções.

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A questão requer conhecimento da Resolução CFESS nº 273 de 1993, que institui o Código de Ética profissional. Nesse documento encontramos os princípios, deveres, direitos e vedações que orientam o trabalho do/a assistente social.

Ao analisar os itens, temos:

I – Correto. É um direito do assistente social. Conforme o “Art. 15º”, do Código de Ética profissional, temos que: constitui direito do/a assistente social manter o sigilo profissional.

II – Incorreto. O material técnico sigiloso produzido pelo assistente social pode ser de uso comum aos profissionais de uma mesma equipe.

III – Correto. É uma das formas de proteção ao usuário. Conforme o “Art. 16º”, do Código de Ética profissional, temos que: o sigilo protegerá o/a usuário/a em tudo aquilo de que o/a assistente social tome conhecimento, como decorrência do exercício da atividade profissional.

IV – Correto. É um dever ético do assistente social. Conforme o “Art. 19º”, inciso b, do Código de Ética profissional, temos: b - comparecer perante a autoridade competente, quando intimado/a a prestar depoimento, para declarar que está obrigado/a a guardar sigilo profissional nos termos deste Código e da Legislação em vigor.

V – Incorreto. O sigilo profissional deverá ser revelado mediante depoimento judicial por intimação. Conforme o “Art. 18º”, do Código de Ética profissional, temos que: a quebra do sigilo só é admissível quando se tratarem de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do/a usuário/a, de terceiros/as e da coletividade. Parágrafo único - a revelação será feita dentro do estritamente necessário, quer em relação ao assunto revelado, quer ao grau e número de pessoas que dele devam tomar conhecimento.

Portanto, as alternavas são:

A, B e D – Incorretas.

C – Correta. Apenas I, III e IV estão corretos.

Gabarito: C