Alternativa correta: A

Tema central: A questão avalia o conhecimento sobre o Código de Ética Profissional do Assistente Social — documento fundamental que norteia as ações, direitos, deveres e limites da atuação profissional.

Resumo teórico: O Código de Ética do Serviço Social (Resolução CFESS nº 273/1993) estabelece princípios como o compromisso com a justiça social, a defesa dos direitos humanos e a garantia do sigilo profissional. O sigilo é um direito do usuário e um dever do assistente social, sendo quebrado apenas em situações específicas e legalmente previstas.

Justificativa da alternativa correta:

A Alternativa A está incorreta porque mesmo autorizado, o assistente social não deve depor como testemunha sobre situações sigilosas de usuários, salvo se houver determinação judicial expressa e, ainda assim, deve buscar preservar ao máximo o sigilo profissional (Art. 18, Código de Ética). O sigilo não pode ser relativizado por simples autorização, pois protege a dignidade e a privacidade do usuário.

Análise das alternativas incorretas:

B – Correta. O Código de 1986 foi realmente um marco e representou o rompimento com o conservadorismo que marcava a profissão, direcionando-a para um compromisso ético-político e crítico à ordem social vigente. (Fonte: CFESS)

C – Correta. Participar de programas de socorro à população em calamidades é dever ético do assistente social, visando garantir o acesso a direitos e atendimento às necessidades emergenciais (Art. 5º, Código de Ética).

D – Correta. O Código de 1993 afirma como princípio fundamental a construção de uma nova ordem societária sem dominação ou exploração de classe, etnia, gênero, reforçando o compromisso com a democracia e direitos humanos.

Dicas de interpretação: Em questões sobre ética, fique atento(a) a termos como "sempre", "nunca", "quando autorizado". No caso do sigilo, lembre-se: ele só pode ser quebrado em condições legais muito restritas, geralmente por determinação judicial — a mera autorização do usuário não dispensa o cuidado ético da profissão.

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A questão requer conhecimento da Resolução CFESS nº 273 de 1993, que institui o Código de Ética profissional. Nesse documento encontramos os princípios, deveres, direitos e vedações que orientam o trabalho do/a assistente social. Devemos encontrar a alternativa incorreta.

Vamos, então, analisar as alternativas:

A – Correta. Quando autorizado, o assistente social poderá depor como testemunha sobre situação sigilosa do usuário, de que tenha tido conhecimento no exercício profissional. Conforme o “Art. 18º”, do Código de Ética profissional, temos que: a quebra do sigilo só é admissível quando se tratarem de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do/a usuário/a, de terceiros/as e da coletividade. Parágrafo único - a revelação será feita dentro do estritamente necessário, quer em relação ao assunto revelado, quer ao grau e número de pessoas que dele devam tomar conhecimento.

B, C e D – Incorretas.

Gabarito: A

Conforme o “Art. 18º”, do Código de Ética profissional, temos que: a quebra do sigilo só é admissível quando se tratarem de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do/a usuário/a, de terceiros/as e da coletividade. Parágrafo único - a revelação será feita dentro do estritamente necessário, quer em relação ao assunto revelado, quer ao grau e número de pessoas que dele devam tomar conhecimento.