Questões de Concurso
Comentadas sobre profissão do assistente social e o código de ética do serviço social em serviço social
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I. A avaliação socioeconômica deve ir além da análise de renda, incorporando as dimensões de moradia, educação, trabalho, relações familiares e o acesso efetivo às políticas públicas de seguridade social.
II. O parecer social é uma manifestação técnica, de competência privativa do Assistente Social, que emite uma opinião fundamentada sobre uma situação social, visando orientar decisões da equipe ou do judiciário.
III. A elaboração do parecer social dispensa o sigilo profissional em casos de doenças infectocontagiosas, devendo o profissional registrar todos os detalhes diagnósticos no documento para facilitar o controle epidemiológico.
Está correto o que se afirma em:
( ) Instituiu o código de ética profissional dos Assistentes Sociais no Brasil, substituindo a versão de 1986. Fundamentado na democracia, cidadania, justiça social e liberdade.
( ) Um dos principais pontos da resolução é estabelecer direitos e deveres como normas sobre a relação da pessoa usuária, instituições e outros profissionais. Inclui o sigilo profissional (Art. 15) e a autonomia técnica.
( ) Fiscalização define a competência apenas dos CRESS em julgar e fiscalizar conduta ética.
( ) Vedações proíbe o uso da profissão para fins de exploração, discriminação ou para limitar direitos da pessoa usuária.
( ) Restringe e designa apenas aos profissionais de Serviço Social os princípios deste Código e a luta geral dos(as) trabalhadores(as), tornando dispensável a articulação com movimentos de outras categorias profissionais, tornando assim o Serviço Social autônomo.
(PMA/URCA 2026) Os Códigos de Ética Profissional de 1986 e 1993 podem ser considerados como unidade do ponto de vista da perspectiva ético-política que os estrutura. Ambos rompem com as raízes neotomistas e/ou funcionalistas dos códigos anteriores. Considerando essa unidade, avalie as seguintes afirmações:
II. O Código de 1993 admite a liberdade como valor ético central, sendo requeridos, para sua concretude, a autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais.
III. Os princípios e diretrizes dos códigos pretendem a permanência da sociedade capitalista, desprezando o horizonte de uma sociedade para além do capital: emancipada socialmente e livre das alienações do capitalismo.
IV. Em ambos os códigos, apesar de seus avanços, não aparecem o papel e a importância do usuário na formulação e participação nas decisões coletivas que lhes digam respeito. Os usuários, nesses códigos, não exercem papel efetivo, sendo receptores passivos das políticas e programas sociais governamentais.
V. Em ambos os códigos, o sigilo profissional não pode ser quebrado, nem mesmo nos casos em que haja necessidade de se evitar um mal maior a qualquer das partes implicadas.
Estão erradas:
1ª COLUNA
I - Higienismo. II - Eugenia. III - Aporofobia. IV - Direitos humanos.
2ª COLUNA
( ) Diz respeito ao medo, à rejeição ou a aversão a pessoas pobres. Termo criado pela filósofa espanhola Adela Cortina em 1990, considerando que os(as) pobres são vistos(as) como incapazes de oferecer algo em troca em relações sociais e econômicas, algo inaceitável e repugnado na sociedade capitalista de consumo. É também uma forma de preconceito, manifestado na criminalização da pobreza e em atitudes individuais e políticas, sendo um fenômeno crescente no Brasil.
( ) Surgiu entre os séculos XIX e XX, quando médicos e sanitaristas refletiram acerca de ocorrências sucessivas de surtos epidêmicos de algumas doenças, como: febre amarela, tifo, varíola e tuberculose, as quais resultaram no aumento expressivo de mortes entre populações urbanas. Assim, originou-se tal linha de pensamento, em que se defendiam padrões sociais e de comportamento em nome da saúde. Na defesa da articulação entre ordem e higiene, acreditava que se deveria “descartar” o que não servia para a cidade.
( ) Significa “bom nascimento ou raça”, foi criado pelo naturalista inglês Francis Galton no final do século XIX. Baseou-se em teorias de higiene racial, sendo alicerce de políticas persecutórias nazistas de “limpeza” de raça. E no período entre as duas grandes Guerras Mundiais, de 1918 a 1939, movimentos se espalharam por vários países da Europa e da América, inclusive no Brasil, sendo uma das suas principais características a de considerar que existem pessoas “melhores” do que outras.
( ) São direitos inerentes a seres humanos, sem qualquer discriminação, reconhecidos e protegidos tanto por leis nacionais, quanto por tratados internacionais. Após a Segunda Guerra Mundial, a comunidade internacional percebeu a necessidade de proteger os direitos fundamentais e evitar futuras atrocidades como o Holocausto.
“As _______________ é a capacidade de apreciar, decidir ou fazer alguma coisa, enquanto as ____________ é uma prerrogativa, privilégio, direito e poder de realizar algo. Desse modo, concebemos que competência e habilidade são dois conceitos que estão relacionados. A habilidade como a capacidade de realizar uma tarefa ou exercer a profissão, aptidão e destreza. Espera-se da(o) profissional a habilidade de pôr em prática as teorias e os conceitos que foram adquiridos. A competência é mais ampla e consiste na articulação entre conhecimentos, valores e habilidades. Não obstante, entendemos que deve haver uma organicidade entre eles, dada pelos fundamentos teóricos e ético-políticos que os embasam e as constituem como “unidade do diverso” (Guerra, et. al.,138).
( ) Não há dúvidas de que o projeto ético-político do Serviço Social brasileiro está vinculado a um projeto de transformação da sociedade.
( ) Os projetos profissionais [inclusive o projeto ético-político do Serviço Social] apresentam a autoimagem de uma profissão, elegem os valores que a legitimam socialmente, delimitam e priorizam os seus objetivos e funções, formulam os requisitos (teóricos, institucionais e práticos) para o seu exercício, prescrevem normas para o comportamento dos profissionais e estabelecem as balizas da sua relação com os usuários de seus serviços, com as outras profissões e com as organizações e instituições sociais, privadas e públicas.
( ) O projeto articula em si mesmo os seguintes elementos constitutivos: uma imagem ideal da profissão, os valores que a legitimam, sua função social e seus objetivos, conhecimentos teóricos, saberes interventivos, normas, práticas, etc.
Nesse sentido, analise as assertivas a seguir:
I. O assistente social atua prioritariamente na realização de estudos sociais, articulação intersetorial, defesa de direitos, acompanhamento familiar e produção de registros técnicos, contribuindo para a construção do Projeto Terapêutico Singular, a partir da leitura crítica da realidade social.
II. Compete ao assistente social conduzir intervenções terapêuticas de base cognitivo-comportamental e estratégias de reabilitação cognitiva, desde que inseridas no trabalho em equipe multiprofissional e orientadas ao território.
III. A intervenção profissional do assistente social no CAPS AD Infantojuvenil pressupõe a problematização das expressões da questão social, a notificação de situações de violação de direitos e a mediação entre usuário, família, Estado e rede socioassistencial.
Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa INCORRETA, considerando a aderência estrita às competências profissionais e aos limites institucionais da APS:
Considerando a tradição crítica do Serviço Social brasileiro, o debate sobre sociedade civil, Estado ampliado e hegemonia, bem como os limites estruturais da sociabilidade capitalista, julgue os itens a seguir, relativos às estratégias de enfrentamento do projeto ético-político profissional.
I. A defesa do controle social, na perspectiva crítica, implica reconhecer a sociedade civil como espaço homogêneo de consenso, no qual a ampliação da participação institucional tende a neutralizar os conflitos de classe.
II. A estratégia de luta do Projeto Ético-Político do Serviço Social pressupõe a distinção entre participação como formalidade institucional e participação como campo de disputa entre projetos societários antagônicos, reafirmando a centralidade dos sujeitos políticos coletivos.
III. A crítica à apropriação neoliberal do controle social conduz, necessariamente, à negação das mediações institucionais e da representação política, em favor de formas diretas e autônomas de organização popular.
IV. Ainda que reconheça os limites estruturais do capitalismo, a tradição crítica do Serviço Social não abdica da luta por direitos e da disputa democrática no interior do Estado ampliado.
Julgue os itens acima e assinale a alternativa CORRETA:
À luz da análise marxiana da liberdade, tal como apropriada pela vertente crítica do Serviço Social, assinale a alternativa CORRETA.