De acordo com a Lei nº 8.662/1993, a supervisão direta
de estagiários de Serviço Social é uma:

Question

De acordo com a Lei nº 8.662/1993, a supervisão direta
de estagiários de Serviço Social é uma: Alternativa A: Atribuição privativa do assistente social, em pleno gozo de
seus direitos profissionais. Ou Alternativa B: Competência geral compartilhada com outros profissionais
da área de humanas. Ou Alternativa C: Faculdade das instituições de ensino, independente da
formação do supervisor de campo. Ou Alternativa D: Tarefa administrativa que pode ser delegada a técnicos de
nível médio. Ou Alternativa E: Responsabilidade exclusiva do supervisor acadêmico da
universidade.

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Alternativa [A] Atribuição privativa do assistente social, em pleno gozo de
seus direitos profissionais. Gabarito: AFundamento decisivo: O enunciado trata da supervisão direta de estagiários de Serviço Social, atividade que o art. 5º, VI, da Lei nº 8.662/1993 classifica como atribuição privativa; por isso, o gabarito é A.Tema central: Supervisão como atribuição privativaAnálise das alternativasACertaA alternativa A reúne os dois requisitos legais: a natureza privativa da atividade, prevista no art. 5º, VI, e a condição profissional do supervisor, prevista no art. 14, parágrafo único. Portanto, não basta identificar uma atividade de supervisão: seu exercício é reservado ao assistente social em pleno gozo dos direitos profissionais.BErradaClassifica como competência compartilhada uma atividade que a lei inclui expressamente entre as atribuições privativas. A reserva profissional impede seu compartilhamento com profissionais de outras áreas.CErradaA instituição de ensino não pode dispensar a formação profissional exigida para o supervisor. A supervisão é reservada a assistente social em pleno gozo dos direitos profissionais, não dependendo de livre escolha institucional quanto à habilitação.DErradaA supervisão direta não é classificada pela lei como simples tarefa administrativa: é atribuição privativa do assistente social. Por isso, não pode ser delegada a técnicos de nível médio.EErradaA exclusividade atribuída ao supervisor acadêmico exclui indevidamente o supervisor de campo. A Resolução CFESS nº 533/2008, arts. 4º, § 1º, e 8º, estabelece a articulação das duas supervisões e a responsabilidade ética e técnica de ambas.Pegadinha da questãoConfundir atribuição privativa com competência compartilhável e confundir exclusividade da profissão com exclusividade do supervisor acadêmico.Dica para questões semelhantesAo classificar uma atividade, verifique se a lei a inclui expressamente entre as atribuições privativas; esse enquadramento afasta seu compartilhamento com outras profissões.Separe a reserva da atividade da condição exigida para exercê-la: aqui, a primeira decorre do art. 5º, VI, e o pleno gozo dos direitos profissionais decorre do art. 14, parágrafo único.Na supervisão de estágio, diferencie quem pode exercer a atividade da distribuição de responsabilidades entre supervisão acadêmica e de campo.

De acordo com a Lei nº 8.662/1993, a supervisão direta de e...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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