O Código de Ética Profissional do Assistente Social – promulgado em 1993 – apresenta alguns compromissos, expressos em princípios fundamentais. Entre eles, podemos destacar:

I. defesa do aprofundamento da democracia, como socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida;

II. assessoramento dos Conselhos Regionais pela observância dos princípios e diretrizes do Código de Ética;

III. opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária;

IV. aprimoramento intelectual como forma de conhecimento da realidade institucional e profissional.

A fim de complementar o enunciado acima, assinale

Relacione corretamente as colunas 1 e 2 abaixo:
Coluna 1
1. Reunião
2. Visita domiciliar
3. Código de Ética Profissional
4. Conselho Federal de Serviço Social
Coluna 2
(   ) Defende o reconhecimento e a defesa de princípios como a liberdade e a justiça social do Assistente Social. 
(   ) É um espaço coletivo que tem como objetivo estabelecer alguma espécie de reflexão sobre determinado tema. 
(   ) Como Tribunal Superior de Ética Profissional, compete firmar jurisprudência na observância do Código de Ética Profissional. 
(   ) Instrumento que tem como principal objetivo conhecer as condições de vida da população usuária em sua realidade cotidiana. 
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A Resolução do CFESS nº 493/2006, dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social. O Art. 2° declara “Que o local de atendimento destinado ao assistente social deve ser dotado de espaço suficiente, para abordagens individuais ou coletivas, conforme as características dos serviços prestados, e deve possuir e garantir as seguintes características físicas:

I. Iluminação adequada ao trabalho diurno e noturno, conforme a organização institucional”

II. Recursos que garantam a privacidade do usuário naquilo que for revelado durante o processo de intervenção profissional”.

III. O atendimento efetuado pelo assistente social pode ser feito com portas abertas”.

IV. Espaço adequado para colocação de artigos para a adequada guarda de material técnico de caráter reservado".

V. Ventilação adequada a atendimentos breves ou demorados e com portas fechadas”.

Verifica-se que estão corretas as proposições

A Resolução do CFESS nº 493/2006, dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social. Nos termos do Art. 7º, “O assistente deve informar por escrito à entidade, instituição, ou órgão que trabalha ou presta serviços, sob qualquer modalidade, acerca das inadequações constatadas por este, quanto às condições

Segundo o Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais de 1993, Título II – Dos Direitos e das Responsabilidades Gerais do Assistente Social, Art. 2° constituem direitos do assistente social:

Para Barroco (2009), o Código de Ética de 1993 foi elaborado em um contexto muito diverso daquele que em 1980 favoreceu a construção do projeto de ruptura profissional. Assim, analisando as afirmativas sobre o Código de 1993,

I. Afirma a centralidade do trabalho na constituição do homem: sujeito das ações éticas e da criação de valores.

II. Revela a sua concepção ética vinculada a valores ético-políticos, como a liberdade, a justiça social e a democracia.

III. Defende o conjunto de direitos humanos (civis, políticos sociais, culturais e econômicos) da classe trabalhadora.

IV. Não foi suficientemente desenvolvido em sua parte operacional e em seus pressupostos teóricos, orientados pelo marxismo.

V. Foi o primeiro a romper com o histórico conservadorismo dos códigos de ética brasileiros de Serviço Social.

verifica-se que estão corretas

Os princípios éticos norteadores do projeto profissional estão fundados no ideário da modernidade, que apresenta:

Considerando o serviço social nas relações de trabalho na Instituição e em conformidade com o Código de Ética do (a) Assistente Social (1993), relacione a segunda coluna de acordo com a primeira: I. Direito do Assistente Social.  II. Dever do Assistente Social.  III. É vedado ao Assistente Social. ( ) Denunciar falhas nos regulamentos, normas e programas da instituição em que trabalha, quando os mesmos estiverem ferindo os princípios e diretrizes deste Código, mobilizando, inclusive, o Conselho Regional, caso se faça necessário.  ( ) Programar, administrar, executar e repassar os serviços sociais assegurados institucionalmente.  ( ) Integrar comissões interdisciplinares de ética nos locais de trabalho do/a profissional, tanto no que se refere à avaliação da conduta profissional, como em relação às decisões quanto às políticas institucionais.  ( ) Contribuir para a alteração da correlação de forças institucionais, apoiando as legítimas demandas de interesse da população usuária.  ( ) Empenhar-se na viabilização dos direitos sociais dos/as usuários/as, através dos programas e políticas sociais. Assinale a alternativa que contém a seqüência CORRETA da segunda coluna.

Todo homem é um ser ético, quer fique calado, quer se manifeste. Conforme destaca Barroco (2010), a vida cotidiana é um espaço fértil de veiculação moral. Por um lado, isso é favorecido pelo fato de a vida cotidiana ser um espaço de reprodução do indivíduo singular; por outro, devido à dinâmica peculiar que a caracteriza. É nesse espaço que o indivíduo se socializa, aprende a responder às necessidades práticas imediatas,

Sabe-se que o assistente social se depara, em seu trabalho, com diferentes formas de desrespeito aos direitos humanos, podendo provocar conflitos ético-morais aos profissionais se a prescrição ética do Código não for compreendida corretamente. Conforme previsões contidas no Código de Ética do assistente social, em seu artigo 5.º, letra b, as decisões contrárias aos valores e crenças pessoais do profissional apresentadas pelos usuários devem ser respeitadas

O Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais estabelece que nas relações com assistentes sociais e outros profissionais é dever do profissional:

A Lei 8662/93 estabelece para o assistente social que planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais é:

Assinale a opção correspondente a dever do assistente social.

O Código de Ética do Assistente Social, no que se refere ao direito ao sigilo profissional, estabelece que

Com base nas resoluções do Conselho Federal de Serviço Social, assinale a opção correta.

A Resolução n.º 556, do CFESS de 15/09/2009, dispõe sobre os procedimentos para efeito da lacração do material técnico e material técnico-sigiloso do Serviço Social. A resolução define como material técnico-sigiloso toda documentação cuja divulgação comprometa a imagem, a dignidade, a segurança, a proteção de interesses econômicos, sociais, de saúde, de trabalho, de intimidade e outros, das pessoas envolvidas, cujas informações respectivas estejam contidas em relatórios de atendimentos, entrevistas, estudos sociais e pareceres que possam, também, colocar os usuários em situação de risco ou provocar outros danos. Com base nessa definição, considere as afirmações abaixo.

I - É dever do(a) Assistente Social, em situação de saída da instituição, repassar todo o material técnico, sigiloso ou não, ao(à) colega substituto(a).

II - Na impossibilidade de repasse do material ao(à) Assistente Social substituto(a), o material deverá ser lacrado na presença de um(a) representante ou fiscal do CRESS, para somente vir a ser utilizado por colega substituto(a), quando será rompido o lacre, também na presença de um(a) representante do CRESS.

III - Em caso de extinção do Serviço Social da instituição, o material técnico-sigiloso poderá ser incinerado pelo(a) Assistente Social responsável, até aquela data, que também procederá à imediata comunicação, por escrito, ao CRESS.

Quais estão corretas?

A Resolução n.º 559, do CFESS, de 16/09/2009, dis- põe sobre a atuação do(a) Assistente Social quando convocado(a) a prestar depoimento como testemunha, pela autoridade competente, inclusive na qualidade de perito(a) judicial ou assistente técnico(a).

Com base nessa resolução, considere as afirmações abaixo.

I - Quando a perícia consistir apenas na inquisição, pelo juiz, por ocasião da audiência de instrução e julgamento, o(a) Assistente Social deverá testemunhar exclusivamente sobre os fatos presenciados ou de que tomou conhecimento no exercício de suas atribuições.

II - O(A) Assistente Social, na qualidade de perito(a) judicial ou de assistente técnico(a), sempre que for convocado(a) a comparecer a audiência, se restringirá a prestar esclarecimentos e formular sua avaliação de natureza técnica, sendo-lhe vedado prestar informações sobre os fatos presenciados ou de que tomou conhecimento em decorrência de seu exercício profissional.

III - Quando intimado(a) perante a autoridade competente a prestar depoimento como testemunha, o(a) Assistente Social deverá comparecer e declarar que está obrigado(a) a guardar sigilo profissional, sendo-lhe vedado depor na condição de testemunha.

Quais estão corretas?