Gabarito: Alternativa B

Tema central da questão: A pergunta aborda os deveres e direitos dos assistentes sociais conforme estabelecido pelo Código de Ética do Assistente Social. Compreender esse tema é crucial, pois o Código de Ética guia as práticas profissionais, assegurando que o exercício do serviço social seja feito de maneira ética e responsável.

Resumo teórico: O Código de Ética do Assistente Social no Brasil é um documento normativo que estabelece princípios, deveres, e direitos fundamentais para a prática profissional. Ele visa assegurar a dignidade humana e a justiça social, além de proteger os usuários e profissionais envolvidos. É importante destacar que os assistentes sociais têm a responsabilidade de promover os direitos humanos e a cidadania, e também de denunciar condições que violam essas prerrogativas.

Justificativa da alternativa correta (B): A alternativa B afirma que é um dever apoiar e/ou participar dos movimentos sociais e organizações populares vinculados à luta pela consolidação e ampliação da democracia e dos direitos de cidadania. Esta alternativa está INCORRETA, pois, de acordo com o Código de Ética, apoiar esses movimentos não é um dever obrigatório, mas sim uma responsabilidade ética do assistente social, o que não constitui um dever formalizado no Código de Ética.

Análise das alternativas incorretas:

A - CORRETA: Participar de sociedades científicas e entidades representativas é considerado um direito do assistente social, conforme está claro no Código de Ética, que visa promover a produção de conhecimento e a defesa da profissão.

C - CORRETA: Denunciar condições de trabalho inadequadas ao Conselho Regional é de fato um dever, alinhando-se com o compromisso de garantir condições dignas para os usuários e profissionais.

D - CORRETA: Denunciar violações da lei e dos direitos humanos é um dever essencial do assistente social, reafirmando seu papel na defesa da dignidade e dos direitos dos cidadãos.

E - CORRETA: Respeitar a autonomia dos movimentos populares é um dever, pois esses movimentos são essenciais na luta pelos direitos das classes trabalhadoras.

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Constitui-s eum DIREITO... 

ART. 12 

Art.12 - Constituem direitos do assistente social:

a) participar em sociedades científicas e em entidades representativas e de organização da categoria que tenham por finalidade, respectivamente, a produção de conhecimento, a defesa e a fiscalização do exercício profissional;

b) apoiar e/ou participar dos movimentos sociais e organizações populares vinculados à luta pela consolidação e ampliação da democracia e dos direitos de cidadania.

Código de Ética do a\o Assistente Social.

GABARITO LETRA B

CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS 

DAS RELAÇÕES COM ENTIDADES DA CATEGORIA E DEMAIS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

ARTIGO 12 Constituem direitos do/a assistente social:

a- participar em sociedades científicas e em entidades representativas e de organização da categoria que tenham por finalidade, respectivamente, a produção de conhecimento, a defesa e a fiscalização do exercício profissional;

b- apoiar e/ou participar dos movimentos sociais e organizações populares vinculados à luta pela consolidação e ampliação da democracia e dos direitos de cidadania.