O assistente social possui como uma das regulamentações que ...

denunciar, no exercício da profissão, aos órgãos competentes práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade e o policiamento dos comportamentos.

negar-se, no exercício da profissão, de participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades, pois essa atribuição é específica do profissional da política de assistência social.

negar-se a contribuir para a alteração da correlação de forças institucionais, para o apoio às legítimas demandas de interesse da população usuária, pois essa atitude extrapola o âmbito de sua competência profissional.

abster-se de esclarecer ao usuário, ao iniciar o trabalho, sobre os objetivos e a amplitude de sua atuação profissional, pois esse comportamento influencia o usuário a tomar atitudes que respondam às expectativas do profissional e não às necessidades enfrentadas pelo próprio usuário.

negar-se a comparecer perante a autoridade competente, quando intimado a prestar depoimento, mesmo que seja para declarar que está obrigado a guardar sigilo profissional nos termos deste Código e da Legislação em vigor.