As infrações ao Código de Ética do Assistente Social acarre...
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Q699656
Serviço Social
As infrações ao Código de Ética do Assistente
Social acarretarão penalidades, desde a multa à
cassação do exercício profissional. Assinale a
alternativa que descreva as penalidades conforme
gradação estabelecida
Art24
As penalidades aplicáveis são as seguintes:
Multa
Advertência reservada
Advertência pública
Suspensão do exercício profissional
Cassação do registro profissional.
Art. 24 As penalidades aplicáveis são as seguintes:
a- multa;
b- advertência reservada;
c- advertência pública;
d- suspensão do exercício profissional;
e- cassação do registro profissional.
A pena de multa, ainda que o/a penalizado/a compareça para tomar conhecimento da decisão, será publicada nos termos do artigo 29 deste Código, se não for devidamente quitada no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo da cobrança judicial.
Art. 34 A pena de multa variará entre o mínimo correspondente ao valor de uma anuidade e o máximo do seu décuplo.
I - multa no valor de uma a cinco vezes a anuidade vigente;
2º No caso de reincidência na mesma infração no prazo de dois anos, a multa cabível será elevada ao dobro