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Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Prova: SELECON - 2024 - SAD-MS - Assistente Social |
Q2465426 Serviço Social
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. No que concerne à população rural, a Constituição Federal de 1988, no capítulo da seguridade social, prevê a:
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Alternativa correta: D - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços em relação à população urbana

A questão aborda um aspecto fundamental da Seguridade Social na Constituição Federal de 1988, que é um conjunto de medidas destinado a assegurar direitos relativos à saúde, previdência e assistência social. Esse tema é de suma importância para concursos públicos, especialmente na área de serviço social, pois diz respeito à proteção social oferecida a todos os cidadãos, incluindo populações específicas, como a população rural.

Resumo teórico: Segundo o artigo 194 da Constituição Federal de 1988, a seguridade social no Brasil deve ser organizada com base em alguns objetivos, incluindo a universalidade da cobertura e do atendimento, a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, entre outros princípios. Isso significa que a legislação busca garantir que a população rural tenha acesso aos mesmos benefícios e serviços que a população urbana, promovendo assim a igualdade.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa D é a correta porque reflete exatamente o princípio constitucional de uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços entre as populações urbana e rural. Esse princípio está claramente definido na Constituição, garantindo que não haja disparidades injustas entre diferentes grupos populacionais.

Análise das alternativas incorretas:

  • A - Prioridade no recebimento de benefícios: Não há previsão constitucional específica de prioridade para a população rural, mas sim de equivalência no tratamento.
  • B - Primazia no atendimento nos serviços e acesso aos benefícios: Similar à alternativa A, a Constituição não prevê primazia para a população rural, mas igualdade de tratamento.
  • C - Disparidade de benefícios e serviços em relação à população urbana: Esta alternativa contraria diretamente o princípio de equivalência e uniformidade estabelecido pela Constituição.
  • E - Equiparação à população urbana no que concerne aos serviços e disparidade nos benefícios: Assim como a alternativa C, esta opção está em desacordo com a Constituição, que visa a uniformidade tanto nos serviços quanto nos benefícios.

Em questões como esta, é essencial que você se atente aos termos específicos utilizados no enunciado e nas alternativas, buscando sempre relacioná-los com os princípios constitucionais e legais estabelecidos. Assim, evita-se confusões e interpretações equivocadas.

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D

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