Questões de Concurso
Comentadas sobre previdência social em serviço social
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I. A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência, segurança alimentar e à assistência social.
II. Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
III. Universalidade na prestação dos benefícios, serviços e atendimento.
IV. A Seguridade Social obedecerá à uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
V. Irredutibilidade do valor dos benefícios.
Está correto o que se afirma em:
A______________ tem, por fim, assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
A Previdência Social desempenha um papel fundamental na garantia dos direitos dos cidadãos. Nesse sentido, a Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de:
I- Incapacidade.
II- Idade avançada.
III- Tempo de serviço.
É correto o que se afirma em:
No que se refere aos segurados da Previdência Social, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) São segurados obrigatórios da Previdência Social, como empregado e pessoa física, aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
(__) São segurados obrigatórios da Previdência Social, como empregado e pessoa física, aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.
(__) São segurados obrigatórios da Previdência Social, como empregado e pessoa física, o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Couto (2004) analisa que tanto a concepção quanto a operacionalização mostram os limites e as possibilidades no que se refere à efetivação dos direitos sociais no país.
No que tange às políticas de Seguridade Social e Previdência Social no Brasil, assinale a alternativa correta:
Com base na Lei Complementar n.º 142/2013, que regulamenta a concessão de aposentadoria à pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue o item seguinte.
A data provável do início da deficiência deve ser fixada obrigatoriamente na primeira avaliação realizada para comprovação da condição de segurado com deficiência.
Com base na Lei Complementar n.º 142/2013, que regulamenta a concessão de aposentadoria à pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue o item seguinte.
A renda mensal da aposentadoria devida ao segurado com deficiência será de, no máximo, 70% do salário de benefício, definida conforme o grau da deficiência.
Com base na Lei Complementar n.º 142/2013, que regulamenta a concessão de aposentadoria à pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue o item seguinte.
O tempo de contribuição na condição de segurado com deficiência em período anterior à vigência da citada lei pode ser comprovado por testemunhas, sem necessidade de avaliação formal.
Com base na Lei Complementar n.º 142/2013, que regulamenta a concessão de aposentadoria à pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue o item seguinte.
Parte dos requisitos legais para a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição à pessoa com deficiência segurada do RGPS leva em consideração o grau de deficiência.
Julgue o seguinte item, com base na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, na Lei n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e na Lei n.º 8.212/1991, que trata da organização da seguridade social.
A Lei n.º 8.212/1991 define empregador doméstico como a família ou o indivíduo que admite a seu serviço exclusivo, com ou sem finalidade lucrativa, uma pessoa como empregada doméstica.
Julgue o seguinte item, com base na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, na Lei n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e na Lei n.º 8.212/1991, que trata da organização da seguridade social.
Segundo a Lei n.º 8.212/1991, a previdência social tem como finalidade assegurar aos seus beneficiários meios imprescindíveis de manutenção, sendo o desemprego involuntário e os encargos de família alguns dos motivos elencados em rol taxativo da citada lei.
Para se aposentarem por tempo de contribuição, os homens precisam contribuir por_____e as mulheres por____. Os professores da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio têm seu tempo de contribuição reduzido em cinco anos, desde que comprovem atividade exclusiva em sala de aula.
Assinale a alternativa que correta e respectiva preenche as lacunas no excerto:
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