Questões de Concurso
Comentadas sobre previdência social em serviço social
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A oferta de serviços e benefícios no âmbito da Seguridade Social Brasileira, segundo o Decreto nº 3.048/1999, tem por princípios e diretrizes:
I. universalidade da cobertura e do atendimento; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
II. irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo; equidade na forma de participação no custeio e diversidade da base de financiamento.
III. caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.
Está correto o que se afirma em
Behring e Boschetti (2008), ao fazerem um resgate dos princípios promulgados no artigo 194, do Capítulo II, que trata da Seguridade Social, do Título VIII, Da ordem social, da Constituição Federal de 1988, afirmam que:
I. universalizou-se a cobertura dos direitos sociais iguais a todos os cidadãos;
II. manteve-se a previdência social submetida a lógica do seguro;
III. uniformizou-se os benefícios para os trabalhadores rurais e trabalhadores urbanos;
IV. apresentou possibilidades de instituição de seletividade dos benefícios sociais.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)