A Assistência Social ganhou status de política pública, como dever do Estado e direito do cidadão que dela necessitar, somente a partir

As políticas de assistência social abrangem:

Qual modalidade de Controle Social é exercida durante a realização do ato, no momento da execução da atuação administrativa e possibilita a aferição desde o início do ato? “Regra geral, essa modalidade de é suscitada por meio de provocações externas à organização, tais como: denúncias, representações, auditorias, solicitações de órgãos de controle ou do Ministério Público” (DE PAULA, 2016, p. 7).

Marque a alternativa que contenha a nomenclatura correta do instrumento utilizado pela União para descentralizar recursos da assistência social. O objetivo deste instrumento é proporcionar recursos para cofinanciar gestão, serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social. Trata-se, portanto, do

A pirâmide a seguir representa a rede de controle das políticas de assistência social brasileiras.

Fonte: CGU (BRASIL, 2013), adaptado.

Sabe-se, portanto, que, na base, está o controle interno que é realizado por uma unidade administrativa que integra a estrutura dos órgãos das esferas federal, estadual, distrital e municipal. Já o meio e o topo da pirâmide representam, respectivamente.

De acordo com os conceitos e práticas contemporâneos, a gestão social 

Sobre o tema questão social, assinale a afirmativa correta.

Questões do racismo, da mestiçagem cultural e da miscigenação racial ainda persistem como amarras fundamentais para o entendimento do Brasil contemporâneo. Em relação à discussão sobre a questão racial, analisar os itens.

I. A raça não é um conceito regularizado pela biologia, e com certeza padece de influências sociopolíticas no constructo ideopolítico, promovendo a manutenção das desigualdades e regalias sociais.
II. No Brasil, após a abolição da escravatura, a miscigenação começou a partir de investimentos governamentais, na intenção de clarear a pele da população brasileira.
III. As questões sobre a temática da raça têm sido pontos colaterais de discussões pelo mundo da ciência.

Está CORRETO o que se afirma:

Originárias do reconhecimento público dos riscos sociais do trabalho assalariado, as políticas de seguridade ampliam-se a partir do II pós-guerra, como meio de prover proteção social a todos os trabalhadores, inscrevendo-se na pauta dos direitos sociais. Em geral, os sistemas de proteção social são implementados através de ações assistenciais para aqueles impossibilitados de prover o seu sustento por meio do trabalho, para cobertura de riscos do trabalho, nos casos de doenças, acidentes, invalidez e desemprego temporário e para manutenção da renda do trabalho, seja por velhice, morte, suspensão definitiva ou temporária da atividade laborativa.
(MOTA, 2006, p. 01.)

Fruto da luta dos movimentos sociais no âmbito da redemocratização, a Seguridade Social brasileira caracteriza-se em:

Art. 6º “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.
(BRASIL, Constituição Federal de 1988. Disponível em: http://app1.sefaz.mt.gov.br/. Acesso em: agosto de 2024.)

Apesar da Constituição Federal ter garantido os direitos sociais em 1988, a Lei de Assistência Social (LOAS), só foi sancionada em 1993 em um contexto adverso aos direitos sociais. Portanto, em relação ao contexto de publicação da LOAS, analise as afirmativas a seguir.

I. Nesse período, cresceu a atuação das organizações sociais privadas sem fins lucrativos e a instituição, pelo Estado, de modalidades de programas de transferência de renda.

II. No campo da teoria começam as interferências, não sem conflito, do denominado pensamento pós-moderno.

III. A opção neoliberal na área social passa pelo apelo à filantropia e à solidariedade da sociedade civil e por programas seletivos e focalizados de combate à pobreza no âmbito do Estado.

IV. Esse período é marcado pela implementação do sistema de seguridade social e pela centralização da execução de políticas sociais pelo Governo Federal.

Está correto o que se afirma em

Em relação ao controle social, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) O controle social tem sua concepção advinda da Constituição Federal de 1988, enquanto instrumento de efetivação da participação popular no processo de gestão político-administrativa-financeira e técnico-operativa, com caráter democrático e descentralizado.

( ) As conferências têm o papel de avaliar a situação da assistência social, definir diretrizes para a política, verificar os avanços ocorridos num espaço de tempo determinado.

( ) Os conselhos no campo da assistência social não podem ser paritários e têm como representação da sociedade civil, os usuários ou organizações de usuários, entidades e organizações de assistência social. 

Analise a afirmação a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
A categoria de Fundo Público refere-se à capacidade do Estado de mobilizar recursos que alteram a realidade social através de políticas sociais e econômicas. Nesse sentido, ele ocupa um lugar estrutural no sistema capitalista, sendo fundamental para a reprodução do capital e da força de trabalho e, por isso, reflete as disputas na sociedade de classes. Desse modo, o orçamento da Seguridade Social brasileira vem sendo um intenso campo de disputas desde sua aprovação, e, por isso, o Estado tem usado diversos mecanismos que transfere os recursos da seguridade social para o mercado financeiro através do pagamento da dívida pública. Assinale a alternativa a seguir que apresenta esses principais mecanismos.

Assinale a opção CORRETA conforme o enunciado a seguir.
Behring e Boschetti (2012), ao analisarem a configuração da política social no Brasil, afirmam que o período a partir dos anos 1990 até os dias atuais tem sido marcado pela contrarreforma do Estado e a criação de obstáculos para as conquistas democráticas obtidas na Constituição Federal de 1988. Por isso, a tendência geral tem sido a de restrição e redução de direitos sob o argumento da crise fiscal do Estado, transformando as políticas sociais em

A Lei n.º 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, visa abordar, de maneira abrangente, a questão da dependência química no Brasil. Considerando essa legislação e a Política Nacional sobre Drogas, avalie as afirmativas a seguir.

I. A Lei n.º 12.594/2012 visa exclusivamente a repressão e criminalização dos usuários de drogas.

II. A Lei n.º 12.594/2012 tem como um de seus objetivos a promoção de ações de prevenção ao uso indevido de substâncias psicoativas.

III. A Lei n.º 12.594/2012 desconsidera a abordagem multidisciplinar no tratamento da dependência química.

IV. A legislação não prevê a participação da sociedade civil na formulação e implementação das políticas sobre drogas.

Assinale a alternativa correta.

Conforme a Resolução CNAS n.º 109/2009, Art. 1º. Aprova a Tipificação nacional de Serviços Socio-assistenciais, organizados por níveis de complexidade do SUAS:

I - Serviços de Proteção Social Básica, II - Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade e

III - Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade.

Considerando a Resolução CNAS n.º 109/2009, avalie os itens. 

I. São pertencentes Serviços de Proteção Social Básica os Serviços de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) , o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas.

II. São pertencentes ao Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade, somente o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), o Serviço Especializado em Abordagem Social e o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.

III. São pertencentes ao Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade o Serviço de Acolhimento Institucional, Serviço de Acolhimento em República, Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.

IV. São pertencentes ao Serviço de Acolhimento Institucional as modalidades de abrigo institucional, casa lar, casa de passagem e residência inclusiva.

É correto apenas o que se afirma em:

A Política Nacional de Saúde Mental, instituída em ___________ tem como principal objetivo promover ações de saúde mental pautadas nos princípios da desinstitucionalização, da integralidade do cuidado e da participação da comunidade. Dentro desse contexto, a Atenção Psicossocial visa promover o cuidado em liberdade, visando à inclusão social e à autonomia dos usuários. Nesse sentido, os _____________ são fundamentais para a efetivação dessa política, oferecendo suporte técnico e assistencial às pessoas com transtornos mentais em seu território.

Assinale a alternativa que completa as lacunas do texto, corretamente.

As Residências Terapêuticas são dispositivos da política de Saúde Mental que visam promover a reinserção social de pessoas com transtornos mentais em processo de desinstitucionalização. Elas oferecem um ambiente _______________ e __________________, onde os residentes podem desenvolver autonomia e retomar o convívio comunitário. Essas moradias são acompanhadas por equipes multiprofissionais que prestam assistência psicossocial e promovem o acesso a ___________________ e tratamentos adequados.

Assinale a alternativa que preenche as lacunas do texto corretamente.

Os princípios que orientaram a formulação da Política Nacional de Assistência Social em 2004, visavam sua implementação em uma perspectiva de

A Lei nº 13.431 institui a escuta especializada e prevê que a mesma seja realizada por profissionais da rede de proteção social.

A participação do profissional de Serviço Social no atendimento à demanda de uma escuta especializada está em sintonia com as seguintes atribuições previstas na Lei de Regulamentação da Profissão:

I. Juntar provas para o processo de investigação e de responsabilização da pessoa agressora.
II. Implicar os sujeitos atingidos pela violência, convidando-os a repensarem sua conduta e co-responsabilidade.
III. Bloquear o acesso dos usuários aos serviços oferecidos pelas instituições, por estarem citados em processos judiciais.

Está incorreto o que se afirma em

As opções a seguir apresentam objetivos da política pública de assistência social, à exceção de uma. Assinale-a.