Questões de Concurso
Sobre políticas sociais em serviço social
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A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) têm como objetivos principais a organização e a execução de serviços, programas e benefícios para garantir a proteção social a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade. Sobre a PNAS/SUAS, é correto afirmar que:
No âmbito do Programa Bolsa Família, quais são os critérios de elegibilidade para que uma família seja considerada apta a receber o benefício?
Qual é a principal finalidade do Programa Bolsa Família?
O que é o Cadastro Único (Cadúnico) para Programas Sociais do Governo Federal?
A respeito do Controle Social, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
() Na conformação do Sistema Único de Assistência Social, o único espaço onde se efetivará a participação é nas conferências.
() O controle social tem sua concepção advinda da Constituição Federal de 1988, enquanto instrumento de efetivação da participação popular no processo de gestão político-administrativa-financeira e técnico-operativa, com caráter democrático e descentralizado.
As Políticas Sociais são instrumentos contraditórios de proteção social. Sobre essa contradição, afirma-se que:
I. A política social é sempre uma conquista da classe trabalhadora, mas é também uma disputa do capital pelos recursos nela empregados.
II. Nas últimas décadas, ocorreram mudanças nos métodos de distribuição de benefícios e serviços, dispensando o Estado de cumprir seu papel e deslocando para o terceiro setor, inclusive a regulação dos direitos.
III. Um sistema de bem-estar de um país inclui um largo espectro de organizações, que ultrapassa a esfera estatal.
Está(ão) CORRETO(S):
() A seguridade social pode garantir mais, ou menos, acesso a direitos, quanto mais se desvencilhar da lógica do seguro e quanto mais assumir a lógica social.
() Seguridade Social: caracterizada como um sistem a híbrido: conjuga direitos derivados e dependentes do trabalho (previdência) com direitos de caráter universal (saúde) e direitos seletivos (assistência).
() A Seguridade Social brasileira avançou e materializou a lógica social rompendo com a lógica do contrato.
() A seguridade social brasileira, fruto das lutas e conquistas da classe trabalhadora, é espaço de fortes disputas de recurso e de poder, constituindo -se em uma arena de conflitos.
I - Plano.
II - Programa.
III - Projeto.
() Documento mais abrangente e geral, que contém estudos, análises situacionais ou diagnósticos necessários à identificação dos pontos a serem atacados, dos programas e projetos necessários, dos objetivos, estratégias e metas de um governo, de um Ministério, de uma Secretaria ou de uma Unidade.
() Documento que indica um conjunto de projetos cujos resultados permitem alcançar o objetivo maior de uma política pública.
() A menor unidade do processo de planejamento. Trata-se de um instrumento técnico-administrativo de execução de empreendimentos específicos, direcionados para as mais variadas atividades interventivas e de pesquisa no espaço público e no espaço privado.
() Utilização da categoria ‘raça’ é assertiva, pois proporciona a identificação das pessoas conforme seu grupo de origem e desvela os processos de inclusão/ exclusão a que elas estão submetidas por serem brancas, negras, indígenas ou asiáticas.
() As manifestações cotidianas de discriminação e preconceito étnico-racial se constroem, no processo de sociabilidade, a partir da elaboração de um conjunto de atributos físicos, intelectuais, culturais e religiosos, que hierarquizam e definem, a priori, os lugares sociais ocupados por cada grupo em particular.
() A coleta do quesito raça/cor/etnia é essencial na elaboração de políticas públicas em uma perspectiva antirracista, pois, para além de um indicador, a coleta faz emergir as nuances do silenciamento da desigualdade étnico-racial e da vinculação direta entre acumulação capitalista e racismo. O racismo, enquanto uma construção sócio-histórica, permite que a estrutura de dominação e opressão erigida pelo modo de produção capitalista permaneça intacta.
() A formulação de indicadores sobre raça/cor/etnia nas diversas áreas de produção de conhecimento e na formulação das ações profissionais, referenciadas nas dimensões teórico-metodológicas, ético-políticas e técnico-operativas, converge com os princípios fundamentais presentes no Código de Ética Profissional da/o Assistente Social, aprovado em 1993.
() No Brasil a pobreza se limita a incapacidade dos indivíduos terem uma condição de vida adequada em decorrência dos baixos rendimentos auferidos.
() “Pobres” são aqueles que, de modo temporário ou permanente, não têm acesso a um mínimo de bens e recursos, sendo excluídos em graus diferenciados da riqueza social.
() A pobreza também pode ser uma categoria política, na medida em que se traduz pela carência de direitos, de oportunidades, de informações e de possibilidades.
() Extrema pobreza é o estado de privação de um indivíduo cujo bem-estar é inferior ao mínimo que a sociedade a qual ele pertence julga obrigada a garantir.
() A pobreza no Modo de Produção Capitalista, enquanto expressão da "questão social", é uma manifestação da relação de exploração entre capital e trabalho, tendo sua gênese nas relações de produção capitalista, onde se gestam as classes e seus interesses. Portanto, o pauperismo e a pobreza são o resultado da acumulação privada de capital.
O _________ envolve a capacidade que o Estado tem de mobilizar recursos, principalmente tributos, para realizar intervenções em políticas públicas, englobando as ____________, o que permite alterar ou conservar a realidade socioeconômica do país. O _________, em particular a sua face mais visível, o __________, é determinante para a acumulação do capital e a reprodução social no modo de produção capitalista, espelhando as contradições entre as classes sociais e a correlação de forças políticas na sociedade. (Salvador e Júnior, 2023, p.559-560).