A Constituição Federal Brasileira de 1988 aponta que a cidadania e a dignidade da pessoa humana são princípios fundamentais desta república. Dentre seus principais objetivos são listados a construção de uma sociedade livre, justa, que não legitime nenhuma distinção social em decorrência da origem, raça, cor, sexo, idade ou outras formas de discriminação. A erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais, também, são objetivos a serem alcançados por esse Estado Federativo. Entretanto, influenciadas por recomendações neoliberais, as políticas estatais que deveriam ampliar as possibilidades de proteção social e melhorar as condições de vida da população têm reforçado disparidades históricas. Autoras como Ivanete Boschetti (2009) sinalizam que princípios como da universalização do acesso às políticas, que deveriam ser ampliados para além da lógica de seguro, acabam sendo desconsiderados nas reformas e contrarreformas estatais. Posto isto, podem ser indicadas como tendências de desmonte da seguridade social brasileira: 

Ao contrário de algumas perspectivas que defendem que a sociedade do consumo e da informação instaurada, mundialmente, fazem parte de outro sistema econômico, é preciso demarcar que a atual forma de materialização do capital mantém suas leis imanentes inalteradas. Acumulação em escalas sempre crescentes e a expansão/potencialização das formas de distribuição/circulação não deixaram de ser objetivos e metas do capitalismo. Este é mais do que um modo de produção: é um sistema econômico que impacta e fetichiza todas as relações de produção e reprodução socialmente estabelecidas. Autoras como Marilda Villela Iamamoto (2008) analisa a fase de mundialização do capital financeiro, situando suas inferências no trabalho, na questão social e no Serviço Social enquanto profissão historicamente situada. Suas contribuições teóricas permitem afirmar que este cenário: 

Sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), apenas não se pode afirmar:

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) passou a ser reconhecido mundialmente como uma Política Pública Saudável após a criação da Lei n° 11.947/2009. Sobre o PNAE, marque a alternativa correta:

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM), instituída pelo Ministério da Saúde em 2004, tem como um de seus objetivos específico:

Sobre o Serviço Social, Políticas Públicas e família, considere o texto a seguir:  

“A crítica mais contundente à afirmação da família como referência das políticas públicas, na atualidade, está associada à regressão da participação do Estado Social na provisão de bem-estar. Ou seja, desvia da rota da garantia dos direitos sociais através de políticas públicas de caráter universal e entra na rota da focalização das políticas públicas.”

Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/ssrevista/article/view/7584/6835.

Para o Serviço Social contemporâneo, o termo “focalização das políticas públicas” refere-se:

Considere o seguinte texto sobre a Política de Seguridade Social no Brasil:

    Foi somente com a Constituição de 1988 que as políticas de previdência social, saúde e assistência social foram reorganizadas e reestruturadas com novos princípios e diretrizes e passaram a compor o sistema de seguridade social brasileiro. Apesar de ter um caráter inovador e intencionar compor um sistema amplo de proteção social, a seguridade social acabou se caracterizando como um sistema híbrido […].

Disponível em: https://portal.saude.pe.gov.br/sites/portal.saude.pe.gov.br/files/ seguridade_social_no_brasil_conquistas_e_limites_a_sua_efetivacao_-_boschetti.pdf.

De acordo com o texto, a seguridade social no Brasil (previdência social, saúde e assistência social) caracteriza-se como um sistema híbrido porque:

Muitos pesquisadores do Serviço Social brasileiro estudam as políticas sociais relacionando-as com os ciclos de expansão e estagnação do capital no mundo e no Brasil. Sendo assim, em relação a essa temática, é correto afirmar:

A articulação entre os serviços socioassistenciais e a intersetorialidade da Política de Assistência Social com as demais políticas setoriais são essenciais para enfrentar a complexidade dos problemas sociais contemporâneos. Logo,

Sobre o capitalismo contemporâneo e seus impactos nas políticas sociais e para a profissão de Serviço Social, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Nos anos de 1980 e 1990, as políticas sociais se fortaleceram consideravelmente devido à ausência de influência neoliberal.
( ) A reestruturação dos mercados de trabalho no capitalismo contemporâneo levou à sua precarização e à desmontagem de direitos.
( ) O Serviço Social da década de 1990 foi desafiado a compreender e intervir nas novas configurações da Questão Social, como a precarização do trabalho e a penalização dos trabalhadores.
( ) O crescimento do Terceiro Setor na década de 1990 envolveu a criação de organizações privadas lucrativas que operavam prescindindo do apoio do voluntariado.

Assinale a sequência correta.

A Proteção Social deve garantir as seguintes seguranças: segurança de sobrevivência (de rendimento e de autonomia); de acolhida; de convívio ou vivência familiar. Dessa forma, compreende-se por segurança de rendimento:

Podemos dizer, de modo geral, que a Cidadania é o direito a ter direitos. O conceito de Cidadania tem sido interpretado a partir de diversas perspectivas, mas a concepção de Thomas H. Marshall ficou conhecida como uma concepção clássica de Cidadania. Através da tipologia de Marshall é possível perceber que a Cidadania é um fenômeno histórico e que “o cidadão pleno seria aquele que fosse titular dos direitos” descritos nas afirmativas:

I. Direitos civis: teriam sido os primeiros a surgir, no século XVIII. São os direitos que se referem à liberdade individual, tais como: direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei.
II. Direitos políticos: surgiram no século XIX, conferem legitimidade à organização política da sociedade e dizem respeito à participação do cidadão no governo da sociedade, a exemplo do direito de votar e ser votado, de criar partidos políticos etc.
III. Direitos sociais: conquistados no século XX, esses direitos têm como fundamento a justiça social e permitem reduzir as desigualdades sociais. É o caso dos direitos à saúde, à educação, à moradia, ao trabalho, dentre outros.

Sobre a Política Nacional do Idoso. A lei 8.842, de 4 de janeiro de 1994. Art. 4º Constituem diretrizes da política nacional do idoso: Com exceção.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país.

Assinale a alternativa incorreta.

A Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado, instituído pela Constituição Federal de 1988, como política social provê a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência. Assim, considera-se na Assistência Social:

O Serviço Social “é uma prática, um processo de atuação que se alimenta por uma teoria e volta à prática para transformála, um contínuo ir e vir iniciado na prática dos homens face aos desafios de sua realidade”. Nesse sentido, não está condizente com o Serviço Social na contemporaneidade:

A política nacional do idoso (Lei nº. 8.842/94) tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Constituem diretrizes da política nacional do idoso, com exceção de:

Neoliberalismo é um sistema ideológico, sócio-político e econômico que influencia as mais diversas áreas da vida em sociedade: da subjetividade individual à organização econômica dos países e consequentemente o seu sistema político.
Fonte: https://revista.uemg.br/index.php/revistappp/article/ view/6006/4036

No que se refere ao Neoliberalismo, analise as afirmativas abaixo:

I.O neoliberalismo refere-se à retomada de forma intensa do ideário liberal, o qual apregoa a opressão dos mercados, as liberdades individuais, a auto-regulação dos mercados, ou seja, a interferência do Estado na economia.
II.O projeto neoliberal geralmente preconiza a redução da intervenção estatal em várias esferas, incluindo o campo social, promovendo a ideia de que a iniciativa privada e a livre competição não são eficazes na gestão de recursos e na oferta de serviços.
III.O neoliberalismo valoriza a área econômica em detrimento das necessidades sociais.

É CORRETO o que se afirma em:

A Assistência Social é uma política pública, um direito de todo cidadão que dela necessitar. Em relação a assistência social, é CORRETO afirmar que:
Fonte: https://www.planalto.gov.br/

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para pessoas idosas desempenha um papel essencial na promoção do envelhecimento saudável e na integração social. De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o SCFV possui objetivos gerais que orientam suas atividades. Diante disso, considere as seguintes afirmativas:

I. Complementar o trabalho social com a família, prevenindo a ocorrência de situações de risco social e fortalecendo a convivência familiar e comunitária.

II. Prevenir a institucionalização e a segregação de pessoas idosas, assegurando o direito à convivência familiar e comunitária.

III. Proporcionar acesso a serviços especializados de saúde para idosos em situação de vulnerabilidade e palestras sobre saúde e bem-estar, visando a conscientização dos idosos sobre cuidados preventivos.

IV. Favorecer o desenvolvimento de atividades intergeracionais, propiciando trocas de experiências e vivências, fortalecendo o respeito, a solidariedade e os vínculos familiares e comunitários.

V. Oportunizar o acesso às informações sobre direitos e sobre participação cidadã, estimulando o desenvolvimento do protagonismo dos usuários.

É correto o que se afirma em: