Alternativa correta: E - conjuga direitos derivados do trabalho com direitos de caráter universal e com direitos seletivos.

1. Tema central:

Esta questão aborda a estrutura da Seguridade Social brasileira, um dos pilares das políticas sociais no país. O objetivo é compreender por que ela é considerada um sistema híbrido, ou seja, que combina diferentes formas de acesso e proteção social.

2. Resumo teórico:

A Constituição Federal de 1988 (CF/88), especialmente em seus artigos 194 a 204, instituiu a Seguridade Social no Brasil como um sistema integrado, composto por três políticas: Previdência Social (proteção mediante contribuição), Saúde (acesso universal e gratuito, independente de contribuição) e Assistência Social (para quem dela necessitar, com critérios seletivos). Essa organização reflete uma combinação de direitos universais, seletivos e contributivos.

Referências: Constituição Federal de 1988; BOSCHETTI, Ivanete. Seguridade social no Brasil: conquistas e limites à sua efetivação.

3. Justificativa da alternativa correta:

A alternativa E está correta porque a Seguridade Social, de fato, combina três lógicas distintas:

• Direitos derivados do trabalho (previdência social: contribuição obrigatória de quem trabalha formalmente);
• Direitos de caráter universal (saúde: acesso irrestrito a todos);
• Direitos seletivos (assistência social: acesso baseado em necessidades específicas).

Esse sistema híbrido é reconhecido por estudiosos e pela própria legislação brasileira.

4. Análise das alternativas incorretas:

• A - Descentralização é uma diretriz de gestão, mas não caracteriza o sistema como híbrido.
• B - Universalidade aplica-se à saúde, mas não à previdência (contributiva) nem à assistência (seletiva).
• C - O sistema não se pauta só pelo contributivo: saúde e assistência não exigem contribuição.
• D - Distributividade é um princípio, mas não define o caráter híbrido do sistema.

5. Estratégias de interpretação:

Fique atento a palavras-chave como "sistema híbrido", que indicam a combinação de diferentes formas de acesso. Analise se a alternativa abrange mais de uma lógica de proteção social.

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A ❌ Descentralização é uma diretriz, mas não explica o caráter híbrido.

B ❌ Universalidade se aplica principalmente à saúde, não ao sistema inteiro.

C ❌ O sistema não é só contributivo.

D ❌ Distributividade é um princípio, mas não define a natureza híbrida.