Sobre o Serviço Social, Políticas Públicas e família, consid...
Sobre o Serviço Social, Políticas Públicas e família, considere o texto a seguir:
“A crítica mais contundente à afirmação da família como referência das políticas públicas, na atualidade, está associada à regressão da participação do Estado Social na provisão de bem-estar. Ou seja, desvia da rota da garantia dos direitos sociais através de políticas públicas de caráter universal e entra na rota da focalização das políticas públicas.”
Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/ssrevista/article/view/7584/6835.
Para o Serviço Social contemporâneo, o termo “focalização das políticas públicas” refere-se:
Gabarito comentado
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Alternativa correta: C - ao retrocesso da garantia de direitos públicos sociais.
1. Tema central da questão
A questão aborda o conceito de focalização das políticas públicas no contexto do Serviço Social e suas consequências para o acesso a direitos sociais. É um tema central em provas de Serviço Social, pois envolve discussões sobre o papel do Estado, a universalização dos direitos e a proteção social.
2. Resumo teórico
No modelo de universalização, as políticas públicas buscam garantir direitos a toda a população. Já a focalização restringe benefícios a grupos específicos, geralmente os mais pobres. Isso é visto como um retrocesso pelo Serviço Social, pois reduz a amplitude dos direitos e limita o acesso ao bem-estar social.
Fontes como a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e obras de autores como Iamamoto (2007) criticam esse movimento, destacando que a focalização fragmenta e enfraquece a proteção social.
3. Justificativa da alternativa correta (C)
A alternativa C acerta ao afirmar que a focalização representa um retrocesso na garantia dos direitos sociais, pois limita o acesso às políticas públicas e enfraquece o princípio da universalidade. Isso está alinhado com o posicionamento crítico do Serviço Social contemporâneo.
4. Análise das alternativas incorretas
- A: Não é a priorização de grupos pobres que caracteriza a crítica, mas sim o enfraquecimento do direito universal.
- B: Não há relação direta entre focalização e um regime ditatorial; trata-se de mudanças na forma de atendimento social, não de governança política.
- D: A focalização não é a priorização do trato da questão social, mas sim uma limitação do acesso aos direitos.
- E: Focalizar reduz, e não amplia, o sistema de proteção social.
5. Estratégias de interpretação
Observe palavras-chave como retrocesso, direitos sociais e focalização. Em questões similares, desconfie de alternativas que mostram ampliação ou avanço quando o texto fala em redução ou limitação.
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