Questões de Concurso
Sobre políticas sociais em serviço social
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Qual é a principal finalidade do Programa Bolsa Família?
O que é o Cadastro Único (Cadúnico) para Programas Sociais do Governo Federal?
A respeito do Controle Social, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
() Na conformação do Sistema Único de Assistência Social, o único espaço onde se efetivará a participação é nas conferências.
() O controle social tem sua concepção advinda da Constituição Federal de 1988, enquanto instrumento de efetivação da participação popular no processo de gestão político-administrativa-financeira e técnico-operativa, com caráter democrático e descentralizado.
As Políticas Sociais são instrumentos contraditórios de proteção social. Sobre essa contradição, afirma-se que:
I. A política social é sempre uma conquista da classe trabalhadora, mas é também uma disputa do capital pelos recursos nela empregados.
II. Nas últimas décadas, ocorreram mudanças nos métodos de distribuição de benefícios e serviços, dispensando o Estado de cumprir seu papel e deslocando para o terceiro setor, inclusive a regulação dos direitos.
III. Um sistema de bem-estar de um país inclui um largo espectro de organizações, que ultrapassa a esfera estatal.
Está(ão) CORRETO(S):
() A seguridade social pode garantir mais, ou menos, acesso a direitos, quanto mais se desvencilhar da lógica do seguro e quanto mais assumir a lógica social.
() Seguridade Social: caracterizada como um sistem a híbrido: conjuga direitos derivados e dependentes do trabalho (previdência) com direitos de caráter universal (saúde) e direitos seletivos (assistência).
() A Seguridade Social brasileira avançou e materializou a lógica social rompendo com a lógica do contrato.
() A seguridade social brasileira, fruto das lutas e conquistas da classe trabalhadora, é espaço de fortes disputas de recurso e de poder, constituindo -se em uma arena de conflitos.
I - Plano.
II - Programa.
III - Projeto.
() Documento mais abrangente e geral, que contém estudos, análises situacionais ou diagnósticos necessários à identificação dos pontos a serem atacados, dos programas e projetos necessários, dos objetivos, estratégias e metas de um governo, de um Ministério, de uma Secretaria ou de uma Unidade.
() Documento que indica um conjunto de projetos cujos resultados permitem alcançar o objetivo maior de uma política pública.
() A menor unidade do processo de planejamento. Trata-se de um instrumento técnico-administrativo de execução de empreendimentos específicos, direcionados para as mais variadas atividades interventivas e de pesquisa no espaço público e no espaço privado.
() Utilização da categoria ‘raça’ é assertiva, pois proporciona a identificação das pessoas conforme seu grupo de origem e desvela os processos de inclusão/ exclusão a que elas estão submetidas por serem brancas, negras, indígenas ou asiáticas.
() As manifestações cotidianas de discriminação e preconceito étnico-racial se constroem, no processo de sociabilidade, a partir da elaboração de um conjunto de atributos físicos, intelectuais, culturais e religiosos, que hierarquizam e definem, a priori, os lugares sociais ocupados por cada grupo em particular.
() A coleta do quesito raça/cor/etnia é essencial na elaboração de políticas públicas em uma perspectiva antirracista, pois, para além de um indicador, a coleta faz emergir as nuances do silenciamento da desigualdade étnico-racial e da vinculação direta entre acumulação capitalista e racismo. O racismo, enquanto uma construção sócio-histórica, permite que a estrutura de dominação e opressão erigida pelo modo de produção capitalista permaneça intacta.
() A formulação de indicadores sobre raça/cor/etnia nas diversas áreas de produção de conhecimento e na formulação das ações profissionais, referenciadas nas dimensões teórico-metodológicas, ético-políticas e técnico-operativas, converge com os princípios fundamentais presentes no Código de Ética Profissional da/o Assistente Social, aprovado em 1993.
() No Brasil a pobreza se limita a incapacidade dos indivíduos terem uma condição de vida adequada em decorrência dos baixos rendimentos auferidos.
() “Pobres” são aqueles que, de modo temporário ou permanente, não têm acesso a um mínimo de bens e recursos, sendo excluídos em graus diferenciados da riqueza social.
() A pobreza também pode ser uma categoria política, na medida em que se traduz pela carência de direitos, de oportunidades, de informações e de possibilidades.
() Extrema pobreza é o estado de privação de um indivíduo cujo bem-estar é inferior ao mínimo que a sociedade a qual ele pertence julga obrigada a garantir.
() A pobreza no Modo de Produção Capitalista, enquanto expressão da "questão social", é uma manifestação da relação de exploração entre capital e trabalho, tendo sua gênese nas relações de produção capitalista, onde se gestam as classes e seus interesses. Portanto, o pauperismo e a pobreza são o resultado da acumulação privada de capital.
O _________ envolve a capacidade que o Estado tem de mobilizar recursos, principalmente tributos, para realizar intervenções em políticas públicas, englobando as ____________, o que permite alterar ou conservar a realidade socioeconômica do país. O _________, em particular a sua face mais visível, o __________, é determinante para a acumulação do capital e a reprodução social no modo de produção capitalista, espelhando as contradições entre as classes sociais e a correlação de forças políticas na sociedade. (Salvador e Júnior, 2023, p.559-560).
() A condição de insegurança alimentar e nutricional no país decorre tanto da assimetria entre a renda disponível para consumo de alimentos e os seus preços no mercado quanto pela inadequação da dieta fundada no consumo de ultraprocessados, que dominam a oferta voltada para as populações mais vulneráveis.
() A questão alimentar para os segmentos mais pobres da sociedade, traduzida pelas restrições de acesso provocadas pela escassez de renda disponível frente aos preços da comida e pela inadequação da rede capilar de varejo instalada nas zonas onde vive essa população, não será equacionada por intermédio exclusivamente das ações de transferência de renda.
() Uma política pública voltada à superação da insegurança alimentar requer uma intervenção mais ampla envolvendo estímulos à agricultura familiar produtora de comida em cadeias curtas, desoneração das importações de alimentos, apoio ao pequeno e médio varejista instalado nas regiões dominadas por desertos e pântanos alimentares, revitalização do sistema de centrais atacadistas públicas (CEASAS), integração das políticas de abastecimento alimentar voltadas para o barateamento do custo da alimentação no país envolvendo as ações sob a governança do nível central de governo com as instâncias subnacionais, estados e municípios.
() O fundo público poderia operar no caminho do financiamento e da priorização de políticas públicas que priorizassem a agricultura familiar e combatessem o latifúndio, incidindo favoravelmente a redistribuição de renda e riqueza no país.