De acordo com o Decreto nº 11.016/2022 − Cadastro Único par...

Vamos analisar a questão proposta sobre o Decreto nº 11.016/2022, que trata do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Este decreto estabelece as diretrizes para a gestão e atualização dos dados do CadÚnico, uma ferramenta essencial para a inclusão social e o acesso a programas de assistência social no Brasil.

Para entender melhor a questão, é importante saber que o CadÚnico é um sistema de coleta de dados e informações destinado a identificar as famílias de baixa renda, sendo essencial para a implementação de políticas públicas. Sua base de dados é alimentada por diferentes fontes, conforme descrito no decreto.

A alternativa C está correta: "Apenas nos itens II e III."

Justificativa:

• Item II: As informações declaradas pelo cidadão à rede de atendimento do CadÚnico são uma fonte de dados. Isso está de acordo com as práticas de coleta de dados diretamente nas unidades de atendimento, como CRAS e outras instituições subordinadas ao sistema de assistência social.
• Item III: As informações declaradas diretamente pelo próprio cidadão por meio eletrônico também são válidas. Isso reflete a modernização dos processos de cadastro, permitindo que cidadãos atualizem suas informações online, ampliando o acesso e facilitando a gestão de dados.

Análise das alternativas incorretas:

• Alternativa A - Apenas no item I: Está incorreta porque o item I afirma que apenas os registros administrativos e as bases de dados do Governo federal seriam fontes, o que não é suficiente. O CadÚnico também depende de informações fornecidas diretamente pelos cidadãos, como estabelecido nos itens II e III.
• Alternativa B - Apenas no item III: Está incorreta porque, embora o item III esteja correto, o item II também está, ambos são válidos e complementares.
• Alternativa D - Em todos os itens: Está incorreta, pois o item I não está correto sozinho. A inclusão deste item sugere que somente registros administrativos bastariam, o que não é verdade no contexto do CadÚnico.

Para abordar questões como esta, é importante lembrar que o CadÚnico é uma ferramenta dinâmica que se apoia em múltiplas fontes de dados para garantir a efetividade das políticas sociais. O conhecimento das normativas vigentes, como o Decreto nº 11.016/2022, é fundamental.

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❌ Incorreto

• O decreto não restringe a fonte dos dados apenas a registros administrativos.
• Apesar de o governo poder complementar informações com bases oficiais (ex.: INSS, Receita Federal), a principal fonte ainda é a declaração do cidadão.

✅ Correto

• O cadastramento tradicional é feito presencialmente, por meio da rede de atendimento (CRAS, unidades móveis, etc.), onde o cidadão ou sua família fornecem as informações.

✅ Correto

• O decreto prevê a autodeclaração eletrônica (via aplicativo ou portal gov.br), conforme Art. 4º, § 1º.