É dever do Estado estabelecer políticas, planos, programas e...

Para resolver essa questão, é importante entender o conceito de "primeira infância" no contexto de políticas públicas e legislação. A primeira infância é uma fase crucial para o desenvolvimento humano, sendo fundamental que o Estado crie políticas adequadas para esse período.

De acordo com a Lei nº 13.257/2016, que institui o Marco Legal da Primeira Infância no Brasil, a primeira infância compreende o período que abrange do nascimento até os 6 (seis) anos completos ou 72 meses de vida da criança.

Alternativa correta: C - Abrange os primeiros 6 (seis) anos completos ou 72 (setenta e dois) meses de vida da criança. Essa resposta está de acordo com a legislação vigente no Brasil, que considera a primeira infância até os 6 anos completos, conforme citado anteriormente.

Vamos analisar as alternativas incorretas:

• A - Abrange os primeiros 12 (doze) anos de idade incompletos: Esta alternativa está incorreta, pois se refere a um período que inclui a segunda infância e parte da adolescência, ultrapassando os 6 anos.
• B - Abrange os primeiros 3 (três) anos completos ou 36 (trinta seis) meses de vida da criança: Esta alternativa está equivocada porque limita a primeira infância a apenas os primeiros 3 anos, enquanto a legislação reconhece até os 6 anos.
• D - Abrange os primeiros 3 (três) anos completos de crianças e 6 (seis) anos de crianças beneficiários de BPC: Essa alternativa mistura conceitos. A legislação não faz essa diferenciação dentro do conceito de primeira infância; todos têm igual direito até os 6 anos completos.

Para interpretar corretamente questões como esta, preste atenção em termos legais e definições exatas, geralmente encontradas em legislações específicas ou documentos oficiais. Conhecer o Marco Legal da Primeira Infância é um diferencial importante.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!