Segundo Behring e Boschetti (2006, p. 155-6), a configuração de padrões universalistas e redistributivos de proteção social, no mundo e no Brasil contemporâneo, foi fortemente tensionada por

A história nos mostra que temos conquistado, desde a década de 90, significativos avanços no contexto das reivindicações políticas e da implantação de políticas sociais em torno dos Direitos Humanos no Brasil. Segundo Rifiotis (2006), temos, portanto, reconhecidamente uma década de grandes avanços no plano institucional, legal e social, ainda que insuficientes, para superar o conjunto de dificuldades fundamentais com que se defronta o nosso país. Dentre as conquistas relacionadas aos Direitos Humanos,

I. O Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990, marco no campo jurídico e social, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

II. O Plano Nacional de Direitos Humanos em 1996, com a consolidação da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH).

III. O Estatuto dos Idosos, regulamentado pela Lei nº 10.741/2013, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

IV. A Lei Federal n.º 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

verifica-se que está(ão) correta(s) 

Os conselhos e conferências são concebidos como mecanismos de controle social, instituídos desde a Constituição Federal de 1988, como forma de participação direta da população sobre a formulação, acompanhamento da execução e avaliação das políticas públicas. Os conselhos obedecem ao princípio da paridade, embora apresentem configurações diversas em relação à sua composição, a exemplo dos conselhos de saúde e de assistência social, quais sejam:

Simões (2009), ao sistematizar o quadro histórico das constituições federais brasileiras, identifica os deveres do Estado em matéria securitária, de forma que

Dadas as afirmativas sobre as políticas sociais na sociedade burguesa, de acordo com a análise marxiana,

I. A existência de políticas sociais é um fenômeno associado à constituição da sociedade burguesa, quando se tem o reconhecimento da questão social inerente ao modo de produção capitalista.

II. A generalização de políticas de seguridade social no capitalismo aconteceu após a Segunda Guerra Mundial, quando da institucionalização do welfare state no continente europeu.

III. O welfare state representou uma política social que sinalizava para a constituição de um amplo projeto de transformação do capitalismo.

verifica-se que está(ão) correta(s)

De acordo com os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Saúde, as políticas de Seguridade Social são concebidas na ordem capitalista

Para Behring e Boschetti (2008), a conexão entre a política social e o Serviço Social no Brasil surge pela via do processo de modernização conservadora do país a partir de 1930. Nesse contexto, houve

      O projeto da saúde articulado ao mercado ou à reatualização do modelo médico assistencial privatista está pautado na Política de Ajuste, que tem como principais tendências: a contenção dos gastos com racionalização da oferta e a descentralização com isenção de responsabilidade do poder central. A tarefa do Estado, nesse projeto, consiste em garantir um mínimo aos que não podem pagar, ficando para o setor privado o atendimento aos que têm acesso ao mercado. Suas principais propostas são: caráter focalizado para atender às populações vulneráveis por meio do pacote básico para a saúde, ampliação da privatização, estímulo ao seguro privado, descentralização dos serviços em nível local e eliminação da vinculação de fonte com relação ao financiamento. [...]

      Nesse contexto, diversas entidades situadas até então no campo progressista têm substituído suas lutas coletivas por lutas corporativas, restritas aos grupos de interesses. Essa concepção está de acordo com o ideário das classes dominantes que tem como perspectiva a ‘americanização perversa’ da sociedade brasileira, neutralizando os processos de resistência com a utilização de estratégias persuasivas, obrigando os trabalhadores a uma prática política defensiva (VIANA, 1999). Esse projeto coletivo, cuja construção iniciou-se nos anos de 1980, tem sido questionado e substituído pelo projeto corporativo que procura naturalizar a objetividade da ordem burguesa.

PARÂMETROS para Atuação de Assistentes Sociais na Saúde. Disponível em<http:www.cfeso.org.br/arquivos/Parametros_para_Atuaçao_de_Assistentes_sociais_na_Saude.pdf> . Acesso em: 28 dez. 2014.

De acordo com o texto, pode-se afirmar que a nova configuração da política de saúde irá impactar o trabalho do Assistente Social em diversas dimensões. Dados os itens abaixo,

I. Ampliação do trabalho precarizado.

II. Formação profissional.

III. Influências teóricas.

verifica-se que está(ão) correto(s)  

Costa (2012) descreve que os Conselhos são espaços de interação que se caracterizam por um tipo de distribuição do poder justificada pela realização de uma tarefa comum, de interesse comum, para o cumprimento de uma responsabilidade comum, sendo estes configurados como espaços de participação através de representação de entidades no âmbito das políticas públicas. Assinale a alternativa que indica outras formas de participação direta da população.

As primeiras iniciativas de políticas sociais podem ser entendidas na relação de continuidade entre o Estado Liberal e o Estado social. Considerando o enunciado, assinale a alternativa correta.

No capitalismo, a política social se concretizou na luta de classes desencadeada pela exploração do capital sobre o trabalho. Qual fator determinou a adoção de medidas para atender as reivindicações dos trabalhadores operários?

O Serviço Social brasileiro rompe com sua prática conservadora e adota como base teórica a teoria social de Marx, no entanto, essa nova concepção teórica não problematizou a família e nem discutiu sobre as formas de intervenção junto a ela, afetando profundamente o campo da prática profissional desta categoria. Somente a partir da CF/88, com a ampliação das políticas sociais, é que o tema família passou a ser discutido amplamente. Reconhecendo a família como o sujeito destinatário das políticas sociais, é possível destacar que existem duas tendências importantes que devem ser consideradas para a realização do trabalho social com famílias. São elas:

No Brasil, somente se consolidou e se ampliou a política social como responsabilidade estatal com a Constituição Federal de 1988. Diante deste cenário de conquistas sociais, é possível elencar que os componentes fundantes da Seguridade Social são

São características das políticas sociais neoliberais, EXCETO

De acordo com o Art. 2º da Constituição Federal, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, exceto:

Com o colapso do corporativismo como regime político e o advento da ordem política semicompetitiva do populismo, o eixo estruturador das decisões da política social se descola. Com base no enunciado, a respeito do desenvolvimento histórico das políticas sociais no Brasil, é correto afirmar que

A Lei Orgânica da Seguridade Social em seu artigo 9º determinou que as áreas da Saúde, Previdência Social e Assistência Social são objetos de leis especificas, que regulamentarão sua organização e funcionamento. Neste contexto, a Lei nº 8.742, de 07/12/93 (LOAS) cumpre esse encargo específico com relação à assistência social. Com base nos aspectos político, social e econômico, julgue as questões abaixo corretas, EXCETO uma:

No âmbito dos princípios e prestações da Seguridade Social instituída, pela Constituição de 1988 em garantia do direito a ordem social institucionalizada que tem por base o primado do trabalho como direito de todos, é INCORRETO afirmar:

Em se tratando do modo de produção capitalista no contexto do trabalho das políticas públicas e também no campo de pesquisa e investigação do Serviço Social que, segundo Michel Husson (1999), interroga-se a respeito da vitalidade até agora demonstrada pelo capitalismo em realizar seu objetivo de aumentar constantemente os lucros. Nessa perspectiva de apreender os processos do sistema capitalista que se configura em objeto de estudo para o Serviço Social, caracterizam-se por seu aspecto:

Ao analisar a política social sob a ótica da contribuição da tradição marxista, devemos compreender que:

I – O pensamento baseado na tradição marxista quer conhecer as políticas sociais em suas múltiplas dimensões e determinações. Não se contenta, portanto, com os esquemas abstratos de explicação, nem com as simples e evidentes representações do senso comum. Ele se esforça para desvendar o significado real das políticas sociais que se esconde sob o mundo fenomênico da aparência.

II – Trata-se de utilizar o método dialético materialista, que permite compreender e revelar que as formas reificadas se diluem, perdem sua rigidez e naturalidade para se mostrar como fenômenos complexos, contraditórios e mediados, como produtos da práxis social da humanidade.

III – É necessário compreender que existe algo suscetível de ser conhecido como estrutura do fenômeno, como essência do fenômeno, e que existe uma verdade oculta nas manifestações primeiras dos fenômenos.

Está correto o que se afirma em: