Questões de Concurso
Sobre políticas sociais em serviço social
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O Centro de Referência da Assistência Social é uma unidade pública estatal de base territorial, localizado em áreas de vulnerabilidade social. De acordo com a Política Nacional de Assistência Social, é considerado serviço de proteção básica de assistência social:
De acordo com o Decreto nº 7237/10, a certificação como entidades beneficentes de assistência social será concedida às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social, com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de:
Responda às questões 15 e 16, com base no Decreto nº. 7492/11.
O “Plano Brasil Sem Miséria” é da competência da União, em colaboração com Estados, Distrito Federal, Municípios e sociedade, tendo como objetivos promover a inclusão social e produtiva da população extremamente pobre e tornar residual o percentual dos que vivem abaixo da linha da pobreza. É um eixo de atuação desse plano:
Responda às questões 15 e 16, com base no Decreto nº. 7492/11.
O “Plano Brasil Sem Miséria”, instituído pelo Decreto nº 7.492/2011, destina-se à população em situação de extrema pobreza. Para efeito desse decreto, considera-se em extrema pobreza aquela população com renda familiar com a seguinte caracteística:
De acordo com a Resolução CNAS nº 109/2009, responda às questões 13 e 14.
O serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoal e social. Esse nível de atenção é representado pelo seguinte serviço e possui o seguinte grau de complexidade:
De acordo com a Resolução CNAS nº 109/2009, responda às questões 13 e 14.
Os serviços socioassistenciais estão caracterizados de acordo com os níveis de atenção. Dos instrumentos a seguir, os qualificados como de “média complexidade” são:
Com base na Lei nº. 12.435/11, responda às questões 07 a 12.
O cofinanciamento federal das políticas de assistência social no Brasil é considerado um avanço na constituição das políticas de proteção social do país e se operacionaliza por meio de transferência automática e pelo aprimoramento da gestão, serviços, programas e projetos de assistência social. O marco legal que possibilitou esse avanço foi a lei de número:
Com base na Lei nº. 12.435/11, responda às questões 07 a 12.
A gestão das ações na área de assistência social organiza-se sob a forma de um sistema, que deve ser constituído com as seguintes características:
Com base na Lei nº. 12.435/11, responda às questões 07 a 12.
As entidades de atendimentos são as que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal. As ações dessas entidades são definidas pelo seguinte órgão:
Com base na Lei nº. 12.435/11, responda às questões 07 a 12.
A LOAS caracteriza os Conselhos de Assistência Social em seus três níveis de gestão, definindo sua função e suas competências. A legislação em questão sinaliza as seguintes duas características desses Conselhos necessárias e indispensáveis à existência deles:
Com base na Lei nº. 12.435/11, responda às questões 07 a 12.
Os benefícios eventuais são qualificados como provisões suplementares e provisórias garantidas pelo SUAS. Uma das condições necessárias para que esses benefícios sejam prestados aos sujeitos que os requerem é:
Com base na Lei nº. 12.435/11, responda às questões 07 a 12.
Em 2011, importantes alterações foram feitas na LOAS. Uma delas diz respeito ao cumprimento do artigo 30, que regula a lógica de financiamento dos serviços socioassistenciais. O principal eixo dessas mudanças é:
Com base na Lei nº. 10.741/03, responda às questões 01 a 06.
Os programas de institucionalização de longa permanência, destinados a idosos, precisam obedecer a alguns princípios. O princípio que deve reger as ações dessas entidades acolhedoras é:
Com base na Lei nº. 10.741/03, responda às questões 01 a 06.
A família do senhor José, 68 anos, procurou a equipe técnica do CRAS de sua região, alegando que ele foi hospitalizado e não teve respeitado, pela instituição na qual foi internado, o direito a acompanhante. A família alegou que, após a sua admissão, o médico responsável pelo plantão informou por escrito, em folha de receituário, que o paciente não poderia ficar com acompanhante porque a enfermaria estava lotada. A demanda da família à equipe do CRAS era saber como fazer para ter atendido o seu direito. Diante do exposto, caberá a essa equipe, na relação com os familiares do idoso, a seguinte conduta:
( ) A família, para os pobres, vai além de uma rede de apoio ou ajuda mútua, constitui-se em uma referência simbólica fundamental, que organiza e ordena sua percepção do mundo social, dentro e fora do mundo familiar.
( ) Para a formulação de política sociais, importa considerar que no mundo simbólico dos pobres, o bem-estar individual tem precedência sobre o bem-estar da família, e a vulnerabilidade da família implica enfraquecer cada um de seus membros.
( ) Para os pobres, a extensão da família corresponde à da rede de obrigações: são da família aqueles com quem se pode contar, quer dizer, aqueles em quem se pode confiar.
( ) Em se tratando de famílias pobres, em casos de novas uniões conjugais, quando há filhos de uniões anteriores, os conflitos entre as crianças e o novo cônjuge podem levar a mulher a dar seus filhos para criar.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.
COLUNA I
1. Marshallianismo 2. Keynesianismo 3. Beveridgianismo
COLUNA II
( ) A defesa do pleno emprego e a crença de que o equilíbrio econômico depende da interferência do Estado.
( ) A construção da Seguridade Social extensiva, contendo um eixo distributivo ao lado do contributivo.
( ) A sistematização da teoria trifacetada da cidadania que inclui, na categoria de direitos, os serviços sociais públicos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de números CORRETA.
Para Behring e Boschetti (2011) em a “Política Social: fundamentos e história“, aborda os fundamentos da generalização da política social após a Segunda Guerra Mundial. Sobre esses fundamentos da generalização da Política Social, é CORRETO afirmar:
I. O liberalismo heterodoxo de Keynes e de seus seguidores expressou a saída intelectual da crise de 1929;
II. A predominância do modelo Fordista de produção em sua perspectiva de combinar produção em massa com o consumo em massa;
III. A base subjetiva para a generalização da política social foi a força dos trabalhadores e do paradigma socialista que expandia a leste da Europa, que forjou um grande pacto entre os seguimentos dos mercados financeiros e dos donos dos meios de produção deixando de fora os trabalhadores;
IV. O Keynesianismo e o Fordismo associados constituíram-se os pilares do processo de acumulação acelerado do capital no pós 1945;