Questões de Concurso
Sobre políticas sociais em serviço social
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Os estudos sobre Estado e política social apontam que, no período compreendido entre o início do século XIX e a terceira década do século XX, houve a preponderância do liberalismo. Acerca do liberalismo, julgue o item.
O liberalismo prega que o Estado deve desenvolver ações intervencionistas para regular o mercado, com vistas a garantir o equilíbrio de preços dos produtos e as condições mínimas para a oferta de emprego.
Os estudos sobre Estado e política social apontam que, no período compreendido entre o início do século XIX e a terceira década do século XX, houve a preponderância do liberalismo. Acerca do liberalismo, julgue o item.
Na concepção liberal, a liberdade e a competitividade são expressões da autonomia do indivíduo.
Os estudos sobre Estado e política social apontam que, no período compreendido entre o início do século XIX e a terceira década do século XX, houve a preponderância do liberalismo. Acerca do liberalismo, julgue o item.
No liberalismo, o Estado deve garantir as políticas sociais, pois a ação governamental contribui para a amenização da pobreza e a manutenção da paz social.
Os estudos sobre Estado e política social apontam que, no período compreendido entre o início do século XIX e a terceira década do século XX, houve a preponderância do liberalismo. Acerca do liberalismo, julgue o item.
No liberalismo, há o predomínio do individualismo, uma vez que os liberais consideram o indivíduo como sujeito de direito e acreditam que o bem‐estar individual maximiza o bem‐estar coletivo.
Behring e Boschetti (2007), em seus estudos, abordam as origens da política social. Com base nos estudos dessas autoras, julgue o item a respeito das questões teóricas e históricas das políticas sociais.
As legislações sociais pré‐capitalistas possuíam um caráter punitivo e restritivo e atuavam na interface da assistência social e do trabalho forçado.
Behring e Boschetti (2007), em seus estudos, abordam as origens da política social. Com base nos estudos dessas autoras, julgue o item a respeito das questões teóricas e históricas das políticas sociais.
O início do capitalismo monopolista é apontado como o período em que surgiram as primeiras iniciativas de políticas sociais na Europa Ocidental.
A discussão sobre a arbitrariedade moral
Rawls apresenta essa discussão, comparando várias teorias diferentes de justiça, a começar pela aristocracia feudal. Hoje ninguém considera justas as aristocracias feudais ou os sistemas de castas. Esses sistemas são injustos, observa Rawls, porque distribuem renda, riqueza, oportunidade e poder de acordo com o nascimento. Se você nascer na nobreza, terá direitos e poderes que serão negados àqueles que nascerem na servidão. Mas as circunstâncias do nascimento não dependem de você. Portanto, não é justo que suas perspectivas de vida dependam desse fato arbitrário.
As sociedades de mercado atenuam essas arbitrariedades, pelo menos até certo ponto. Elas permitem àqueles que possuem as aptidões necessárias seguir qualquer carreira profissional e garantem a igualdade perante a lei. Os cidadãos têm garantidas as mesmas liberdades básicas, enquanto a distribuição de renda e riqueza é determinada pelo livre mercado. Esse sistema — o do livre mercado com oportunidades formalmente equânimes — corresponde à teoria libertária de justiça. Ele representa o aperfeiçoamento das sociedades feudais e de castas, pois repudia as hierarquias determinadas pelo nascimento. Em termos legais, permite que todos possam se esforçar e competir. Na prática, entretanto, as oportunidades estão longe de ser iguais.
Aqueles que podem ser sustentados pela família e têm uma boa educação têm vantagens óbvias sobre os demais. Permitir que todos participem da corrida é uma coisa boa. Mas se os corredores começarem de pontos de partida diferentes, dificilmente será uma corrida justa. É por isso, argumenta Rawls, que a distribuição de renda e fortuna que resulta do livre mercado com oportunidades formalmente iguais não pode ser considerada como justa. A injustiça mais evidente do sistema libertário “é o fato de ele permitir que a divisão de bens seja indevidamente influenciada por esses fatores tão arbitrários do ponto de vista moral”.
Uma das formas de se remediar essa injustiça é corrigir as diferenças sociais e econômicas. Uma meritocracia justa tenta fazer isso, indo além da igualdade de oportunidades meramente formal. Ela remove os obstáculos que cerceiam a realização pessoal ao oferecer oportunidades de educação iguais para todos, para que os indivíduos de famílias pobres possam competir em situação de igualdade com os que têm origens mais privilegiadas. Ela institui programas assistenciais para famílias de baixa renda, programas compensatórios de nutrição e de saúde para a infância, programas educacionais e de treinamento profissional — tudo o que for preciso para que todos, independentemente de classe ou situação familiar, tenham acesso ao mesmo ponto de partida.
Michael J. Sandel (tradução de Heloisa Matias e Maria Alice Máximo). Justiça. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2015 (com adaptações).
Tendo o texto da página anterior apenas como referência inicial, julgue o item a respeito de ética, princípios, valores e moral.
A igualdade de oportunidades apresentada no texto é possível de ser alcançada a partir dos serviços públicos oferecidos de forma privilegiada para determinados cidadãos, em detrimento de outros. Isso se fundamenta no princípio de que a ética busca o bem individual, preterindo o bem coletivo.
Leia o trecho a seguir:
O Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico é o instrumento de identificação e caracterização ________________ das famílias brasileiras de baixa renda, a ser obrigatoriamente utilizado para _____________ de beneficiários e _____________ de programas ______________ do Governo Federal voltados ao atendimento desse público. Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas:
Leia as afirmativas a seguir:
I. A família é o conjunto de pessoas unidas exclusivamente por laços consanguíneos, cuja sobrevivência e reprodução social não pressupõem obrigações recíprocas ou o compartilhamento de renda e ou dependência econômica.
II. As famílias usuárias do CRAS têm direito a ter protegida sua privacidade, dentro dos princípios e diretrizes da ética profissional, desde que não acarrete riscos a outras pessoas.
III. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública estatal centralizada da política de assistência social, na qual é vedada a oferta de serviços da proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
IV. A oferta dos serviços no CRAS deve ser planejada e independe do conhecimento do território e das famílias que nele vivem.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. A matricialidade sociofamiliar não se refere à centralidade da família como núcleo social fundamental para a efetividade de todas as ações e serviços da política de assistência social.
II. As famílias usuárias do CRAS têm direito a ter acesso ao registro dos seus dados, se assim o desejar.
III. As famílias usuárias do CRAS têm direito a ter seus encaminhamentos por escrito, identificados com o nome do profissional e seu registro no Conselho ou Ordem Profissional, de forma clara e legível.
IV. A assistência social compreende a família como um espaço não contraditório, livre de tensões, conflitos, desigualdades e violência.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Plano Municipal de Assistência Social é uma ferramenta obrigatória de gestão da política de assistência social.
II. As famílias usuárias do CRAS têm direito a ter sua identidade e singularidade preservadas e sua história de vida respeitada.
III. As famílias usuárias do CRAS têm direito a dispor de locais adequados para seu atendimento, tendo o sigilo e sua integridade preservados.
IV. As famílias usuárias do CRAS têm direito de receber explicações sobre os serviços e seu atendimento de forma clara, simples e compreensível.
Marque a alternativa CORRETA:
Os serviços de ______________________ são aqueles que garantem proteção integral – moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência, e, ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e, ou, comunitário.
Considerando a Política Nacional de Assistência Social – PNAS, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
De acordo com a Lei 13146/2015, analise a questão e as afirmativas abaixo.
Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:
I – Reserva de, no mínimo 10% (dez por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.
II – Disponibilização de equipamentos urbanos comunitários acessíveis.
III – Em caso de edificação multifamiliar, garantia de acessibilidade nas áreas de uso comum e nas unidades habitacionais no piso térreo e de acessibilidade ou de adaptação razoável nos demais pisos.
IV – Elaboração de especificações técnicas no projeto que permitam a instalação de elevadores.
Assinale a alternativa que apresenta os itens corretos.
Considerando o Movimento de Reforma Psiquiátrica, julgue (V) para afirmativa verdadeira e (F) para falsa. ( ) Os Centros de Atenção Psicossocial – CAPS, é um dos serviços psiquiátricos alternativos.
( ) O Projeto de Lei de 1995 do Deputado Paulo Delgado, que dispõe sobre a substituição progressiva dos manicômios por serviços psiquiátricos alternativos, é um marco histórico da luta antimanicomial, do movimento de institucionalização da psiquiatria tradicional
( ) Nos início dos anos 1990 as conquistas do Movimento de Reforma Psiquiátrica permitiram a expansão de serviços psiquiátricos alternativos através da contratação ou financiamento de atendimentos não-manicomiais.
( ) No Brasil, nos anos 1970, os militantes de várias correntes de psiquiatrias e psicologias alternativas se reuniram no movimento dos trabalhadores de saúde mental e organizaram congressos em níveis regionais e até nacionais, dos quais, na década de 1980, se originou o Movimento de Reforma Psiquiátrica.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, o Benefício de Prestação Continuada será cancelado quando:
Considerando o artigo 64, parágrafo 2°, da NOB/SUAS, a capacidade de referenciamento de um CRAS está relacionada:
I - À estrutura física da unidade.
II – Ao número de famílias do território.
III – As vulnerabilidades e riscos sociais presentes no território.
IV – À quantidade de profissionais que atuam na unidade, conforme referência da NOB RH.
Assinale a alternativa que apresenta os itens corretos:
Tendo como base a NOB/SUAS, assinale a alternativa que NÃO constitui uma das seguranças afiançadas pelo SUAS.
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