Questões de Concurso
Sobre políticas sociais pós constituição federal de 1988 e no contexto neoliberal em serviço social
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Vianna (2008) analisou o desenvolvimento da Seguridade Social no Brasil. De acordo com o disposto pela autora, analise as afirmativas abaixo:
I. No Brasil a Seguridade Social incorporou as áreas de Previdência Social, Saúde e Assistência Social.
II. Figura no texto da Constituição Brasileira de 1988 que a Seguridade Social é composta pelo tripé das políticas sociais sendo essas Previdência Social, Saúde e Educação.
III. De acordo com a Constituição Brasileira de 1988 a política social é dever do Estado e direito do cidadão.
IV. Conforme a Constituição Brasileira de 1988 a política social é dever do mercado, visto a presença do ideal liberal na orientação da concepção sobre as ações sociais nesse período.
V. A Constituição de 1988 consignou o entendimento da política social como um conjunto integrado de ações.
No Brasil, é amplamente conhecido que as políticas públicas foram marcadas pela setorização, fragmentação, dispersão e mesmo pela sobreposição das ações e defasagem temporal. A partir da Constituição Brasileira de 1988, estabeleceu-se um padrão ideal para caracterizar apolítica social. A partir de então se trata de política social:
I. Pela universalidade na cobertura.
II. Por um arranjo organizacional descentralizado e participativo.
III. Pela afirmação do dever do Estado, da sociedade e da família.
IV. Pelo reconhecimento dos direitos sociais.
V. Por uma perspectiva público-privada de co-gestão de governo, sociedade e mercado.
É correto afirmar que:
A reestruturação produtiva alterou substancialmente o perfil do trabalho e dos trabalhadores, assim como os determinantes da saúde-doença dos trabalhadores. Essas alterações modificaram também o perfil da morbi-mortalidade relacionada ao trabalho, assim como a organização e as práticas de saúde e trabalho. A compreensão das diferentes dimensões que envolvem os processos de saúde-doença e trabalho potencializa e amplia o próprio espaço profissional no enfrentamento das suas determinações. Nessa perspectiva, tem-se a proteção social como:
I. A estruturação de um conjunto de políticas sociais que se efetivam pela intervenção do Estado visando à satisfação das necessidades sociais.
II. A necessidade de prestar atendimento emergencial ao trabalhador considerando as insuficientes condições de reprodução social advindas do ofensivo movimento do capitalismo sobre o trabalho humano.
III. Como balizadora dos direitos e definidora das reais e efetivas condições de garantia e preservação das condições de vida da classe trabalhadora.
IV. Mediações que concretizam direitos sociais englobando a noção de seguro social nas mais diferentes situações de vulnerabilidade social que atingem os cidadãos, em decorrência das relações sociais de produção.
É correto afirmar que:
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