O processo de reforma do estado empreendido nos últimos ano...
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Tema central da questão: A questão aborda a relação entre o Estado e a sociedade civil no contexto da reforma do Estado no Brasil e a implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). É importante compreender a transição das políticas sociais sob a influência do neoliberalismo, especificamente no alinhamento ao Consenso de Washington.
Resumo teórico: O SUAS foi desenvolvido para organizar a política de assistência social no Brasil, fortalecendo a relação entre o Estado e a sociedade civil. Este sistema busca garantir a proteção social como um direito, promovendo a participação social e a descentralização das ações. Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a assistência social é um direito do cidadão e um dever do Estado, destacando a necessidade de articulação entre estes atores.
Alternativa correta: E - o Estado e a sociedade civil.
Justificativa: A alternativa E é correta porque o SUAS foi concebido para estabelecer um novo patamar de interação entre o Estado e a sociedade civil, promovendo a participação social e a responsabilização do Estado na implementação de políticas públicas de assistência social. Este modelo visa garantir os direitos sociais, conforme preconizado na Constituição Federal de 1988 e pela LOAS.
Examinando as alternativas incorretas:
- A - a Classe trabalhadora e suas demandas: Embora a classe trabalhadora seja um importante sujeito de direitos no contexto das políticas sociais, o foco do SUAS é a relação entre o Estado e a sociedade civil, não especificamente as demandas da classe trabalhadora.
- B - o Estado e o mercado: Esta alternativa reflete uma perspectiva neoliberal de reduzir o papel do Estado em prol do mercado, o que não é o objetivo do SUAS, que se concentra na garantia de direitos sociais.
- C - a sociedade civil e o mercado: O SUAS não foi desenvolvido para mediar a relação entre a sociedade civil e o mercado, mas sim para fortalecer o papel do Estado junto à sociedade civil.
- D - a sociedade civil e a classe trabalhadora, como um avanço na tentativa de organizar a relação entre público/privado: Esta alternativa mistura conceitos que não são o foco do SUAS, que é a articulação entre o Estado e a sociedade civil, sem ênfase na relação público/privado.
Estratégia para interpretação: Ao analisar questões sobre políticas sociais, é crucial identificar os atores principais mencionados e como suas relações são caracterizadas pelo enunciado. Preste atenção em palavras-chave que direcionam para conceitos fundamentais, como Estado, sociedade civil, mercado e classe trabalhadora.
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