Nas instituições, o assistente social é, via de regra, solicitado a realizar atividades de seleção e triagem junto à população para definir os que têm e os que não têm direito de se inserir nos programas sociais. De acordo com o debate atual da profissão, isso ocorre principalmente devido à:

Sobre o conceito de seguridade social, pode-se afirmar que: 

Quando os investimentos realizados nas políticas sociais não são capazes de promover a transferência de recursos dos segmentos mais abastados da sociedade para os mais pobres, tais políticas são consideradas: 

A garantia dos direitos de cidadania no Brasil ainda não são plenamente usufruídos por todos os brasileiros mesmo com os avanços sociais e políticos estabelecidos pela Constituição de 1988 e legislações específicas em vigor. Um dos grandes entraves à consolidação da cidadania brasileira é: 

A doutrina neoliberal, que marca as sociedades capitalistas contemporâneas, tem como uma de suas diretrizes: 

Atualmente os assistentes sociais enfrentam o desafio de lidar com as consequências sociais impostas pela lógica do capitalismo contemporâneo, principalmente no que se refere às mudanças no mundo do trabalho e aos processos desestruturadores dos sistemas de proteção social. Tal processo inclui:

As políticas sociais brasileiras pautam-se hoje por um padrão descentralizado no que tange à gestão e à execução das ações. A descentralização implantada no país enfatiza:

No que se refere às dimensões das relações entre família e políticas públicas, abordadas por Carvalho (2010), assinale a alternativa INCORRETA.

Em 1985, teve-se como contexto um momento em que se exigiu do setor assistencial, práticas inovadoras para demandas postas pela nova realidade nacional de transição democrática, em que um número crescente da população pedia respostas mais ágeis e efetivas de uma política assistencial. Desde então, se discutiu mais intensamente o caminho para se formular uma Política Pública de Assistência Social através da inclusão de direitos sociais e, mais especificamente, do direito à seguridade social contido na Constituição Federal. Assinale a alternativa que apresenta garantias asseguradas pelo direito à seguridade social previsto na Constituição Federal.

De acordo com a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social – Lei nº 8.742/93), o CRAS e o CREAS são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do SUAS, que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social. Sobre o CRAS e o CREAS, analise.

I. As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social tratadas na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social – Lei nº 8.742/93).

II. O CRAS é a unidade pública federal, de base territorial, localizada em áreas com índices de vulnerabilidade e risco social intermediários, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social especial às famílias.

III. O CREAS é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções básicas da proteção social básica.

IV. As instalações dos CRAS e dos CREAS devem ser compatíveis com os serviços neles ofertados, com espaços para trabalhos em grupo e ambientes específicos para recepção e atendimento reservado das famílias e indivíduos, assegurada a acessibilidade às pessoas idosas e com deficiência.

Estão corretas apenas as afirmativas

Ana Elizabete Mota, autora do texto Seguridade Social brasileira: desenvolvimento histórico e tendências recentes, listado entre as produções inclusas no livro Serviço Social e Saúde: formação e trabalho profissional [online], enfatiza que “as políticas de proteção social, nas quais incluem a Saúde, a Previdência e a Assistência Social, são consideradas produto histórico das lutas do trabalho, na medida em que respondem pelo atendimento de necessidades inspiradas em princípios e valores socializados pelos trabalhadores e reconhecidos pelo Estado e pelo Patronato”. Essa autora destaca, ainda, que situações políticas e econômicas estruturais não devem ser concebidas como elementos conjunturais até pelas determinações dela decorrentes. Com base nesses argumentos, indique a alternativa abaixo que NÃO apresenta uma das tendências presentes na conjuntura atual, como principais referências, no campo da Seguridade Social:

De acordo com Reichelis (1998), os Conselhos de Direitos e de Políticas Públicas, desde a sua criação, vêm contribuindo para a implementação de uma nova interlocução pública, pautada nos seguintes elementos:

1. Controle social, tendo em vista a participação da sociedade civil na formulação e na revisão das decisões pactuadas.

2. Representação de interesses coletivos mediante a constituição de sujeitos sociais ativos, que se apresentam na cena política a partir da qualificação de demandas coletivas, em relação às quais exercem papel de mediadores.

3. Democratização das ações, ampliação da participação e dos fóruns de decisão política.

4. Cultura política para avanço das práticas democráticas e das relações entre Estado e sociedade.

5. Visibilidade na publicização das informações que orientam as decisões políticas, não apenas para os segmentos diretamente envolvidos no âmbito da esfera pública.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Com base no artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa que contém um direito social.

Na área de Serviço Social, estudos de Evilásio Salvador e Ivanete Boschetti sobre o financiamento da seguridade social no Brasil demonstram o caráter regressivo desse financiamento, o que significa afirmar que: 

A Seguridade Social no Brasil foi incorporada à Constituição Federal de 1988, compreendida como um "conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social". Acerca do tema, considere os seguintes itens:

1. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

2. Irredutibilidade do valor dos benefícios.

3. Gestão administrativa centralizada, com a participação da comunidade, de trabalhadores, empresários e aposentados.

4. Diversidade da base de financiamento.

Os princípios desse conjunto integrado de ações se expressam por meio de:

Durante a década de 1990, o governo brasileiro, sob a gestão de Fernando Henrique Cardoso, implementou uma série de medidas integrantes do Projeto de Reforma do Estado, as quais, nos estudos da área de Serviço Social, são denominadas "contrarreformas". Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) as afirmativas a seguir que indicam tais medidas "modernizadoras da gestão do Estado" e como falsas (F) as demais:

(     ) Privatizações de empresas públicas.

(    ) Criação de agências executivas e das organizações sociais para operar com políticas públicas.

(   ) Implantação de medidas de redistribuição de renda e redução dos níveis de acumulação de capital.

(   ) Formulação e aprovação do marco regulatório do Terceiro Setor.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A mundialização do capital tem profundas repercussões na órbita das políticas públicas. Com relação ao tema, considere os seguintes aspectos:

1. Focalização, descentralização, desfinanciamento e regressão do legado dos direitos do trabalho.

2. Assistencialização da pobreza combinada a um forte darwinismo social.

3. Presença de trabalhadores precarizados entre os beneficiários do programa bolsa-família.

4. Funções estatais a serviço dos monopólios, através de instrumentos de coerção e coesão social.

5. Lugar estratégico das políticas públicas na reprodução ampliada do capital e como parte dos mecanismos anticrise.

Correspondem aos aspectos que caracterizam as políticas públicas no Brasil: 

No que diz respeito aos aspectos para análise e avaliação das políticas sociais propostas por Boschetti (2009), correlacione as variáveis constantes na Coluna I com as definições apresentadas na Coluna II.

Coluna I

(1) Configuração e abrangência dos direitos e benefícios

(2) Análise do financiamento

(3) Gestão e controle social democrático

Coluna II

( ) Variável que demonstra como está estruturada a organização e a gestão da política e/ou programa avaliado, tendo como parâmetro os princípios contemporâneos de gestão federada estabelecidos na Constituição Federal, e como ocorre a participação e o controle popular.

( ) Variável que leva em consideração fatores como relação entre as esferas governamentais, relação entre Estado e organizações não governamentais e participação e controle democrático.

( ) Variável que possibilita compreender a estrutura orçamentária e seus impactos na natureza e no alcance dos direitos.

( ) Variável que explicita elementos que possam explicar determinada política social, levando em consideração sua natureza, função, abrangência, critérios de acesso e permanência, assim como a forma de articulação com as demais políticas econômicas e sociais.

( ) Variável que contempla a análise e a avaliação das fontes dos recursos, bem como o montante dos gastos na política e/ou programa avaliado, de modo a verificar se possui caráter regressivo ou progressivo e quais são as implicações na abrangência e concepção dos direitos.

A alternativa que apresenta a sequência CORRETA de respostas, de cima para baixo, é