Questões de Concurso
Comentadas sobre políticas sociais pós constituição federal de 1988 e no contexto neoliberal em serviço social
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I. A União estipula normas gerais, enquanto estados e municípios operacionalizam e complementam as ações, observando a diretriz de descentralização.
II. Os municípios têm margem para adaptar o atendimento e a forma de coleta de dados, respeitando padrões metodológicos unificados do CadÚnico.
III. O Governo Federal não assume responsabilidade em relação ao financiamento das iniciativas assistenciais, cabendo aos municípios custear os CRAS.
IV. A coordenação entre os entes federados não se faz necessária na Assistência Social, pois cada esfera possui autonomia total para agir isoladamente.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Ao situar a Política Social no Brasil contemporâneo, entre a inovação e o conservadorismo, Bhering e Boschetti (2006) afirmam que a Assistência Social é a política que mais vem sofrendo para se materializar e para superar algumas características históricas, tais como redução e residualidade na abrangência, reforço do caráter filantrópico, programas de caráter compensatório, entre outras.
Para as autoras, embora o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) represente um avanço, como sistema descentralizado e participativo, há um retorno à família e às organizações sem fins lucrativos, em substituição à política pública, apontando como uma das justificativas a forte influência na concepção do SUAS da perspectiva
A respeito das políticas de saúde, de assistência social e de previdência social, julgue o item que se segue.
As cozinhas solidárias, no escopo do programa federal Cozinha Solidária, vinculado à política de assistência social, são compreendidas como uma tecnologia social de combate à fome, uma vez que ofertam refeições e serviços, preferencialmente, às pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, incluída a população em situação de rua e em insegurança alimentar e nutricional.
I. Não possuir outro imóvel em nome próprio, nem do cônjuge ou companheiro.
II. Ter a condição de risco e a impossibilidade de retorno às áreas de remoção atestadas por laudo técnico da Defesa Civil Municipal.
III. Ser referenciado ao território do CRAS com apresentação do NIS.
IV. Ser cadastrado no banco de perfil profissional da agência do trabalhador de Cariacica e/ou Sistema Nacional de Empregos - Sine.
São critérios para obtenção do Programa Aluguel Mais Cidadão:
No contexto de ________ econômica e de revolução social e cultural que, a partir dos anos 1970, surge um movimento no qual é insuficiente qualificá-lo como uma política macroeconômica, ou uma ________, ou racionalidade ou uma reação de classe, pois o neoliberalismo é a combinação de todas essas dimensões numa ________, que reage ao declínio do processo de acumulação de capital e as transformações sociais e culturais ocorridas naquele período (Adaptado de Braga, 2024).
Fonte: IAMAMOTO, Marilda Villela. As Dimensões Ético-Políticas e Teórico-Metodológicas no Serviço Social Contemporâneo. In. Mota, Ana Elizabete; Gomes, Luciano; Bravo, Maria Inês Souza; Teixeira, Marlene; Marsiglia, Regina; Uchôa, Roberta; Nogueira, Vera. Serviço Social e saúde: formação e trabalho profissional. Cortez Editora. Brasília, 2008.
Sobre as mudanças nas políticas e nos programas sociais orientadas pelo neoliberalismo, traduzidas pelas recomendações do “Consenso de Washington”, marque a alternativa CORRETA a seguir.