Considerando que ao longo dos últimos 40 anos importantes transformações foram desfigurando a ordem social construída a partir do fim da Segunda Guerra Mundial, particularmente na relação entre Estado e sociedade, analise as afirmativas a seguir:

I) O Estado intervencionista transitou para o papel de Estado mínimo relativamente ao volume de recursos públicos destinados às políticas sociais e maximizou sua função penal.

II) Os direitos sociais, historicamente condicionados pela alocação de recursos financeiros, transitam progressivamente para o lugar de ‘instituído negado’.

III) O paradigma da política social, antes concebido como direito de cidadania, regride ao patamar assistencialista de atenção a indivíduos em situação de vulnerabilidade social mediante ações compensatórias.

IV) No Brasil, o comprometimento dos recursos destinados às políticas sociais tem ocorrido também em função da destinação de parte deles para a produção de superávit primário.

V) A redução do papel social do Estado, por outro lado, resultou no fortalecimento de sua função reguladora e intervencionista no mercado, sobretudo o financeiro. 

Está correto o que se afirma em:

Desde fins da década de 90, políticas de transferência de renda, como o Bolsa Família no Brasil, o Progressa no México, o Programa Familiar na Argentina, o Família em Ação na Colômbia, foram implementadas na América Latina, Ásia e África, por orientação e/ou financiamento do Banco Mundial e do Bird.

Considerando as diretrizes políticas gestadas no presente contexto socioeconômico, esses programas estão voltados às seguintes estratégias:

A análise dos autores que se vinculam à Teoria Crítica no que diz respeito “(...) às consequências e condições contemporâneas para o exercício profissional no âmbito das políticas sociais” (BEHRING, 2009: 20) reside no fato de que este termina por:

Na análise de vários autores, foi durante os anos 1990 que a política de assistência ganhou novos contornos no Brasil. Mesmo adquirindo o status de direito social e estando circunscrita na Seguridade Social, uma de suas novas características é:

A Constituição de 1988 representou um avanço ao ampliar os direitos da população brasileira, chamada por isso de Constituição Cidadã. Ao instituir a Seguridade Social, o principal progresso diz respeito à instituição da diretriz:

O cooperativismo surgiu no Brasil no início do século XX, colocando em curso alguns ideais, como autogestão e autonomia.
Na contemporaneidade pode-se assegurar que essa experiência:

A cultura política brasileira está fortemente assentada no clientelismo, cuja base é: 

Nas instituições, o assistente social é, via de regra, solicitado a realizar atividades de seleção e triagem junto à população para definir os que têm e os que não têm direito de se inserir nos programas sociais. De acordo com o debate atual da profissão, isso ocorre principalmente devido à:

Sobre o conceito de seguridade social, pode-se afirmar que: 

Quando os investimentos realizados nas políticas sociais não são capazes de promover a transferência de recursos dos segmentos mais abastados da sociedade para os mais pobres, tais políticas são consideradas: 

A garantia dos direitos de cidadania no Brasil ainda não são plenamente usufruídos por todos os brasileiros mesmo com os avanços sociais e políticos estabelecidos pela Constituição de 1988 e legislações específicas em vigor. Um dos grandes entraves à consolidação da cidadania brasileira é: 

A doutrina neoliberal, que marca as sociedades capitalistas contemporâneas, tem como uma de suas diretrizes: 

Atualmente os assistentes sociais enfrentam o desafio de lidar com as consequências sociais impostas pela lógica do capitalismo contemporâneo, principalmente no que se refere às mudanças no mundo do trabalho e aos processos desestruturadores dos sistemas de proteção social. Tal processo inclui:

As políticas sociais brasileiras pautam-se hoje por um padrão descentralizado no que tange à gestão e à execução das ações. A descentralização implantada no país enfatiza:

No que se refere às dimensões das relações entre família e políticas públicas, abordadas por Carvalho (2010), assinale a alternativa INCORRETA.

Em 1985, teve-se como contexto um momento em que se exigiu do setor assistencial, práticas inovadoras para demandas postas pela nova realidade nacional de transição democrática, em que um número crescente da população pedia respostas mais ágeis e efetivas de uma política assistencial. Desde então, se discutiu mais intensamente o caminho para se formular uma Política Pública de Assistência Social através da inclusão de direitos sociais e, mais especificamente, do direito à seguridade social contido na Constituição Federal. Assinale a alternativa que apresenta garantias asseguradas pelo direito à seguridade social previsto na Constituição Federal.

De acordo com a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social – Lei nº 8.742/93), o CRAS e o CREAS são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do SUAS, que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social. Sobre o CRAS e o CREAS, analise.

I. As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social tratadas na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social – Lei nº 8.742/93).

II. O CRAS é a unidade pública federal, de base territorial, localizada em áreas com índices de vulnerabilidade e risco social intermediários, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social especial às famílias.

III. O CREAS é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções básicas da proteção social básica.

IV. As instalações dos CRAS e dos CREAS devem ser compatíveis com os serviços neles ofertados, com espaços para trabalhos em grupo e ambientes específicos para recepção e atendimento reservado das famílias e indivíduos, assegurada a acessibilidade às pessoas idosas e com deficiência.

Estão corretas apenas as afirmativas

Ana Elizabete Mota, autora do texto Seguridade Social brasileira: desenvolvimento histórico e tendências recentes, listado entre as produções inclusas no livro Serviço Social e Saúde: formação e trabalho profissional [online], enfatiza que “as políticas de proteção social, nas quais incluem a Saúde, a Previdência e a Assistência Social, são consideradas produto histórico das lutas do trabalho, na medida em que respondem pelo atendimento de necessidades inspiradas em princípios e valores socializados pelos trabalhadores e reconhecidos pelo Estado e pelo Patronato”. Essa autora destaca, ainda, que situações políticas e econômicas estruturais não devem ser concebidas como elementos conjunturais até pelas determinações dela decorrentes. Com base nesses argumentos, indique a alternativa abaixo que NÃO apresenta uma das tendências presentes na conjuntura atual, como principais referências, no campo da Seguridade Social:

De acordo com Reichelis (1998), os Conselhos de Direitos e de Políticas Públicas, desde a sua criação, vêm contribuindo para a implementação de uma nova interlocução pública, pautada nos seguintes elementos:

1. Controle social, tendo em vista a participação da sociedade civil na formulação e na revisão das decisões pactuadas.

2. Representação de interesses coletivos mediante a constituição de sujeitos sociais ativos, que se apresentam na cena política a partir da qualificação de demandas coletivas, em relação às quais exercem papel de mediadores.

3. Democratização das ações, ampliação da participação e dos fóruns de decisão política.

4. Cultura política para avanço das práticas democráticas e das relações entre Estado e sociedade.

5. Visibilidade na publicização das informações que orientam as decisões políticas, não apenas para os segmentos diretamente envolvidos no âmbito da esfera pública.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.