A respeito da garantia dos direitos sociais na família,
assinalar a alternativa CORRETA.

Question

A respeito da garantia dos direitos sociais na família,
assinalar a alternativa CORRETA. Alternativa A: Pressupõe que o Estado compartilhe seu papel protetivo,
atribuindo às famílias a responsabilidade prioritária pelas
suas situações de fragilização. Ou Alternativa B: Possibilita que o Estado desenvolva ações focalizadas e
imediatistas, enquanto as famílias organizam formas
autônomas de assegurar a proteção de seus membros. Ou Alternativa C: Requer que o Estado assuma seu papel protetivo, sem
terceirizá-lo nem culpabilizar as famílias pelas situações
de fragilização vivenciadas por elas. Ou Alternativa D: Demanda que as famílias assumam sua função protetiva,
recorrendo à intervenção estatal nas situações em que
não consigam aderir à lógica mercantil de direitos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Requer que o Estado assuma seu papel protetivo, sem
terceirizá-lo nem culpabilizar as famílias pelas situações
de fragilização vivenciadas por elas. Gabarito: CFundamento decisivo: Como o enunciado trata da garantia dos direitos sociais na família, o critério decisivo é não tornar a proteção pública residual nem substituir a responsabilidade estatal pela autossuficiência familiar. Esse parâmetro das Orientações Técnicas sobre o PAIF conduz à alternativa C.Tema central: Responsabilidade estatal na proteção familiarAnálise das alternativasAErradaO erro está em atribuir às famílias responsabilidade prioritária por suas próprias situações de fragilização. Compartilhar responsabilidades não é, por si só, incompatível com a proteção social; o problema é converter esse compartilhamento em responsabilização familiar pelas vulnerabilidades. O Estado deve apoiar a função protetiva das famílias, não deslocar para elas sua obrigação de proteção.BErradaA alternativa combina ações estatais focalizadas e imediatistas com a expectativa de que as famílias assegurem autonomamente a proteção de seus membros. Nessa formulação, a autossuficiência familiar substitui a responsabilidade protetiva do Estado, em vez de ser apoiada por uma atuação protetiva e preventiva. O erro não é promover autonomia nem oferecer respostas emergenciais, mas apresentar esse arranjo como suficiente para garantir a proteção.CCertaA alternativa C preserva a relação entre proteção estatal e função protetiva familiar: cabe ao Estado apoiar as famílias para que exerçam sua função de cuidado, sem tratar as fragilizações vivenciadas como culpa delas. Esse é o fundamento apresentado nas Orientações Técnicas sobre o PAIF, volume 1, do MDS. A expressão “sem terceirizá-lo” significa, neste item, não transferir a obrigação protetiva estatal às famílias; não significa proibir a participação de entidades não estatais na rede de proteção.DErradaA alternativa condiciona o recurso ao Estado à incapacidade de as famílias assegurarem proteção pela via mercantil. Assim, a intervenção estatal se torna residual: só ocorreria depois da insuficiência familiar e mercantil. Reconhecer a função protetiva das famílias é adequado, mas não justifica essa condição, pois a responsabilidade estatal deve apoiar o exercício dessa função.Pegadinha da questãoAs alternativas usam ideias legítimas — compartilhamento de responsabilidades, autonomia e função protetiva familiar — para introduzir uma conclusão indevida: a família deve assegurar a proteção por conta própria ou responder prioritariamente por suas fragilizações. A presença dessas ideias, isoladamente, não torna a alternativa correta.Dica para questões semelhantesObserve os termos que distribuem responsabilidades e impõem condições: expressões como “responsabilidade prioritária” e “nas situações em que não consigam” revelam quem deve proteger e quando o Estado é chamado a atuar.Diferencie função protetiva familiar de responsabilidade pelas vulnerabilidades: reconhecer deveres de cuidado não permite concluir que a família seja culpada por sua condição.

A respeito da garantia dos direitos sociais na família, ass...

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Gabarito: C

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