Os Programas de Transferência de Renda e os Benefícios da Assistência Social são estratégicos na garantia de acesso das famílias à saúde, de permanência na escola, de proteção do desenvolvimento humano e do convívio. A gestão compartilhada consiste em articular e integrar tais benefícios e transferência de renda, cuja concretização de direitos é de responsabilidade direta da Assistência Social ou do seu apoio a outras políticas. Essa articulação é realizada de forma descentralizada entre os entes federados, contando ainda com um sistema de operacionalização e gestão do cadastro das famílias beneficiárias atendidas, o Cadastro Único dos Programas Sociais, que oferece acesso

Ao propor a territorialização como um dos seus eixos estruturantes, a PNAS busca reduzir diferenças e desigualdades na distribuição dos benefícios e serviços entre os territórios das cidades, para o seu melhor aproveitamento. Pensar na política pública a partir do território exige a adoção de uma perspectiva de totalidade, de integração com as políticas locais e de reconhecimento do universo cultural da população que ali vive. Portanto, trata-se de um paradigma que articula descentralização com

Vulnerabilidade é um conceito utilizado nas diversas áreas do conhecimento e nas políticas sociais, provocando discussões que abrangem desde contextos sociais e políticos até as questões de fragilidade individual, resultando em uma multiplicidade de compreensões. Apropriado pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS), o termo vulnerabilidade envolve um leque de determinantes, de recursos, de estratégias de respostas e de estruturas de oportunidades. Na Assistência Social, o enfrentamento das vulnerabilidades requer sua compreensão nas dimensões individual, social e programática e significa atuar na redução das fragilidades e na capacitação

A família assume centralidade na política de assistência social o que tem demandado do/a Assistente Social trabalho socioeducativo com grupos de famílias. Em relação ao trabalho social com famílias na assistência social, assinale (V) Verdadeiro ou (F) Falso e assinale a alternativa correspondente:

( ) A família é constitutiva do problema social e, muitas vezes, seus responsáveis não possuem a capacidade de educar as crianças, proteger seus membros da marginalidade, da promiscuidade e dos vícios, por isso a necessidade do trabalho social com famílias.
( ) O trabalho social com famílias deve ser organizado tendo como referência a família normal, ou seja, aquelas que contam com um casal heterossexual e sua prole, respeitando os papéis tradicionais de homens e mulheres na sociedade.
( ) O trabalho social com famílias deve focalizar nas famílias em situação-limite, em especial nas mais desestruturadas e incapazes de cumprir o seu papel de sustento, cuidado e proteção social, utilizando de recursos terapêuticos e do trabalho psicossocial.
( ) O foco das ações socioassistenciais e socioeducativas deve ser as necessidades das famílias e a garantia dos direitos de cidadania, cujas propostas e ações perpassam o âmbito específico de uma política, para uma perspectiva intersetorial, integrada e articulada.
( ) Os objetivos do trabalho socioeducativo devem ser o fortalecimento do processo organizativo dos usuários, do coletivo; do desenvolvimento do sentimento comum na família, nos grupos de família, naquele território; a necessidade da participação e do controle social.

A sequência correta de cima para baixo é: 

Em relação as seguranças afiançadas pela Política Nacional de Assistência Social (2004) associe as colunas e assinale a alternativa correspondente: 

1ª COLUNA
I - Segurança de sobrevivência. II - Segurança de acolhida. III - Segurança de convívio ou vivência familiar.

2ª COLUNA

( ) Refere-se a provisão de necessidade humanas que começa com os direitos à alimentação, ao vestuário e ao abrigo, próprios à vida humana em sociedade. A conquista da autonomia na provisão dessas necessidades básicas é a orientação desta segurança da assistência social.
( ) Refere-se a uma das necessidades a ser preenchida pela política de assistência social. Isto supõe a não aceitação de situações de reclusão, de situações de perda das relações. [...] A dimensão societária da vida desenvolve potencialidades, subjetividades coletivas, construções culturais, políticas e, sobretudo, os processos civilizatórios.
( ) Refere-se a garantia de que todos tenham uma forma monetária de garantir sua sobrevivência, independentemente de suas limitações para o trabalho ou do desemprego.

Em relação às seguranças afiançadas pela Política de Assistência Social, relacione a primeira e a segunda coluna, depois marque a alternativa correspondente:

I - Segurança de renda.
II - Segurança de acolhida.
III - Segurança do convívio ou vivência familiar, comunitária e social.

( ) Provida através de ofertas públicas de espaços e serviços para a realização das atenções de proteção social básica e especializada. As instalações físicas devem ter condições de recepção, escuta profissional qualificada, informação, referência, concessão de benefícios, de aquisições materiais, sociais e socioeducativos.
( ) Exige a oferta pública de rede continuada de serviços que garantam oportunidade para construção, restauração e fortalecimento de laços de pertencimento (de natureza geracional, intergeracional, familiar, de vizinhança e interesses comuns e societários); e exercício capacitador e qualificador de vínculos sociais e de projetos pessoais e sociais de vida em sociedade.
( ) Concessão de bolsas-auxílios financeiros sob determinadas condicionalidades presença (ou não) de contrato de compromissos; são de benefícios continuados nos termos da lei, para cidadãos não incluídos no sistema contributivo de proteção social.

A Proteção Social, enquanto objetivo da Política de Assistência Social, visa: 

O SUAS é um sistema público não-contributivo, descentralizado e participativo que tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira. Quanto ao SUAS, considere as afirmativas seguintes.

I. Estabelece a divisão de responsabilidades entre os entes federativos (federal, estadual, Distrito Federal e municipal) para instalar, regular, manter e expandir as ações de Assistência Social como dever de Estado e direito do cidadão no território nacional.
II. Fundamenta-se nos compromissos da PNAS/2004.
III. Orienta-se pela unidade de propósitos, principalmente quanto ao alcance de direitos pelos usuários.
IV. Regula, em todo o território nacional, a hierarquia, os vínculos e as responsabilidades do sistemacidadão de serviços, benefícios, programas, projetos e ações de Assistência Social, de caráter permanente e eventual, sob critério universal e lógica de ação em rede hierarquizada de âmbito municipal, do Distrito Federal, estadual e federal.
V. Respeita a diversidade das regiões, decorrente de características culturais, socioeconômicas e políticas, em cada esfera de gestão, da realidade das cidades e da sua população urbana e rural.


Estão corretas

Para além do compromisso com a modernização administrativa (BRASIL, 2004), o desenvolvimento tecnológico, sobretudo da tecnologia da informação, associado à ação dos atores que perfazem a política de assistência social, deve permitir uma ainda inédita construção de ferramentas informacionais para a realização da política pública de assistência social no Brasil. Tal construção deve ser pautada afiançando determinadas ações. Considerando essas ações, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Preocupação determinante com o processo de democratização da política e com a prática radical do controle social da administração pública, que, acredita-se, é componente básico do Estado Democrático de Direito.

( ) Novos parâmetros de produção, tratamento e disseminação da informação pública que a transforme em informação social válida e útil, que efetivamente incida em níveis de visibilidade social, de eficácia e que resulte na otimização político-operacional necessária para a política pública.

( ) Construção de um sistema de informações de grande magnitude, integrado com ações de capacitação e de aporte de metodologias modernas de gestão e tomada de decisão, dando o suporte necessário tanto à gestão quanto à operação das políticas assistenciais, seja no âmbito governamental, em todas as suas esferas, seja no âmbito da sociedade civil, englobando entidades, instâncias de decisão colegiada e de pactuação.

( ) Maximização da eficiência, eficácia e efetividade das ações de assistência social.

( ) Desenvolvimento de sistemáticas específicas de avaliação e monitoramento para o incremento da resolutividade das ações, da qualidade dos serviços e dos processos de trabalho na área da assistência social, da gestão e do controle social.


A sequência correta é

A Política Nacional de Assistência Social – PNAS (BRASIL, 2005), quando foi elaborada, pôde incorporar na sua estrutura as proposições dos debates da sociedade brasileira. Esse mecanismo de participação é importante para viabilizar a maior efetividade no que tange à responsabilidade política, uma vez que as diretrizes na efetivação da assistência social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado estão baseadas na Constituição Federal de 1988 e na LOAS. Em relação a essas diretrizes, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Centralização político-administrativa, cabendo a coordenação, a execução e as normas gerais à esfera federal, e a cooperação dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações na esfera federal de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais.

( ) Coparticipação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

( ) Primazia da responsabilidade da sociedade e, quando houver ausência da sua efetividade, o Estado poderá assumir a condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo.

( ) Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

( ) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo.


A sequência correta é

É considerado um instrumento da Gestão da Política Nacional de Assistência Social:

A vigilância socioassistencial é caracterizada como uma das funções da Política de Assistência Social e deve ser realizada por intermédio da produção, sistematização, análise e disseminação de informações territorializadas. Analise as afirmativas a seguir.

I. A vigilância socioassistencial trata das situações de vulnerabilidade e risco que incidem sobre famílias e indivíduos e dos eventos de violação de direitos em determinados territórios.

II. A vigilância socioassistencial produz informações que proporcionam o planejamento e a execução das ações de busca ativa que asseguram a oferta de serviços e benefícios às famílias e indivíduos mais vulneráveis, superando a atuação pautada exclusivamente pela demanda espontânea.

III. Constituem responsabilidades comuns à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios acerca da área de vigilância socioassistencial elaborar e atualizar periodicamente diagnósticos socioterritoriais que devem ser compatíveis com os limites territoriais dos respectivos entes federados e devem conter as informações espaciais referentes.

IV. A vigilância socioassistencial deve analisar as informações relativas às demandas quanto às características e distribuição da oferta da rede socioassistencial instalada, vistas na perspectiva do território, considerando a integração entre a demanda e a oferta.

São características e objetivos da vigilância socioassistencial

São objetivos da Política Nacional de Assistência Social, descritos na Lei nº 12.435, de 06 de julho de 2011, exceto:

Conforme a Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004), o financiamento da Seguridade Social está previsto no art. 195 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, sendo a assistência social inserida constitucionalmente no “tripé” da Seguridade Social. Desse modo, em leitura conjunta desses dois documentos oficiais, analise os itens a seguir sobre a base de financiamento da política de assistência social, que se dá por meio de(a)

I - participação de toda a sociedade.

II - receita de concursos de prognósticos.

III - contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada.

IV - orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Considerando os itens acima, marque a alternativa CORRETA.

Com base na Lei n.º 8.742/1993 e alterações, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, e NOB-SUAS/2012, marque a alternativa correta em relação à política pública de Assistência Social:

A aprovação da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais pelo CNAS proporcionou conquistas para a política de assistência social brasileira estabeleceu tipologias e ressignificou a oferta e a garantia do direito socioassistencial. Neste contexto, assinale a alternativa correta em relação à temática.

A Política Nacional de Assistência Social expressa exatamente a materialidade do conteúdo da Assistência Social como um pilar do Sistema de Proteção Social Brasileiro no âmbito da Seguridade Social. Com base nesse importante documento, marque a afirmação correta:

De acordo com a Lei Nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, a assistência social rege-se pelos seguintes princípios, EXCETO:

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), são considerados serviços de média complexidade aqueles que oferecem atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos. Neste sentido, assinale a alternativa que apresenta um serviços de média complexidade:

Analise o trecho a seguir:

A União apoiará financeiramente o aprimoramento à gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, por meio do _________________________ do Sistema Único de Assistência Social (Suas), para a utilização no âmbito dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, destinado, sem prejuízo de outras ações a serem definidas em regulamento.

(Fonte: LOAS - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm).

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna.