É considerado um instrumento da Gestão da Política Nacional ...

A alternativa correta é a Alternativa C - Orçamento de Assistência Social.

Tema central da questão: A questão aborda os instrumentos de gestão da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Compreender os mecanismos utilizados para planejar, organizar e gerenciar essa política é crucial para qualquer profissional da área de Serviço Social.

Resumo teórico: A PNAS é um conjunto de diretrizes que visam garantir o acesso à assistência social como um direito do cidadão e dever do Estado. Para isso, utiliza diversos instrumentos de gestão, entre eles, o orçamento de assistência social, que é fundamental para planejar e financiar as ações e serviços socioassistenciais.

Justificativa da alternativa correta: O Orçamento de Assistência Social (Alternativa C) é uma ferramenta essencial de gestão, pois define os recursos financeiros que serão utilizados para implementar as políticas de assistência social. Sem um orçamento adequado, nenhuma política pública pode ser efetivamente executada.

Análise das alternativas incorretas:

A - Comissões Intergestores: As Comissões Intergestores são fóruns de articulação entre os gestores estaduais e municipais. Embora importantes para a coordenação, não são diretamente instrumentos de gestão orçamentária.

B - Conselhos de Assistência Social: Os Conselhos de Assistência Social têm a função de controle social, formulando diretrizes e fiscalizando as políticas, mas não gerenciam o orçamento diretamente.

D - Secretaria Executiva do Conselho: A Secretaria Executiva do Conselho é responsável por dar suporte administrativo e operacional ao conselho, não sendo um instrumento de gestão da política como o orçamento.

E - Colegiado Nacional de Gestores Municipais: Este colegiado é uma instância de articulação e não tem função direta na gestão orçamentária ou na implementação direta das políticas.

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3. Instrumentos De Gestão

Os instrumentos de gestão se caracterizam como ferramentas de planejamento técnico e financeiro da Política e do SUAS, nas três esferas de governo, tendo como parâmetro o diagnóstico social e os eixos de proteção social, básica e especial, sendo eles: Plano de Assistência Social; Orçamento; Monitoramento, Avaliação e Gestão da Informação; e Relatório Anual de Gestão.

Fonte: PNAS 2004