De acordo com a Norma Operacional Básica – NOB/Suas (2012), a garantia de proteção socioassistencial compreende:

I. A centralidade da proteção social especial como prioridade do Suas, com foco principal na reparação de riscos já instalados.

II. A reafirmação da assistência social como política de seguridade social e a importância da intersetorialidade com as demais políticas públicas para a efetivação da proteção social.

III. O desenvolvimento de ofertas de serviços e benefícios que favoreçam aos usuários do Suas autonomia, resiliência, sustentabilidade, protagonismo, acesso a oportunidades, condições de convívio e socialização, de acordo com sua capacidade, dignidade e projeto pessoal e social.


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