Questões de Concurso Sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social

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Q345437 Serviço Social
Julgue os próximos itens acerca das interpretações sobre concepção e desenvolvimento das políticas sociais em diversos paradigmas teóricos e abordagens explicativas para o desenvolvimento histórico das políticas sociais na experiência internacional e no Brasil.

Antes de 1980, foi iniciada no Brasil a adoção de uma série de medidas na área social, sobretudo na assistência social, que apontava para um modelo de proteção social de tipo mais universalista, tal como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
Alternativas
Q345432 Serviço Social
As elites brasileiras enfatizam espontaneamente a temática da desigualdade, consideram-na problemática para toda a sociedade, mas tendem a rejeitar reformas distributivas. Como recurso de mudança no padrão de acentuada desigualdade, preconizam medidas patrocinadas pelo Estado que proporcionem a todos melhores condições de vida.

A partir da constatação da autora, julgue os itens que se seguem.

A implementação de um sistema de seguridade social, tal como instituído pela Constituição Federal de 1988, é condizente com a visão das elites brasileiras sobre a questão da pobreza no Brasil.
Alternativas
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ME Prova: CESPE - 2008 - ME - Assistente Social |
Q155950 Serviço Social
A partir de 1991, com a apresentação de projeto de lei, que
instituía um programa de renda mínima, ganhou impulso, no
Brasil, o debate sobre programas de transferência de renda.
Entretanto, somente no final de 1997, ocorreu uma iniciativa do
governo federal de criação de um programa de abrangência
nacional, precedido de algumas experiências locais. A partir desse
período, foram implementados vários programas de transferência
de rendas. Com relação a esses programas, julgue os itens a seguir.

Os programas de transferência de renda destacam-se pela focalização, critério este adotado para identificar e incluir nos referidos programas todos os pobres cadastrados no CadÚnico.
Alternativas
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ME Prova: CESPE - 2008 - ME - Assistente Social |
Q155949 Serviço Social
A partir de 1991, com a apresentação de projeto de lei, que
instituía um programa de renda mínima, ganhou impulso, no
Brasil, o debate sobre programas de transferência de renda.
Entretanto, somente no final de 1997, ocorreu uma iniciativa do
governo federal de criação de um programa de abrangência
nacional, precedido de algumas experiências locais. A partir desse
período, foram implementados vários programas de transferência
de rendas. Com relação a esses programas, julgue os itens a seguir.

Entre os vários programas de transferência de renda no Brasil, destaca-se, como eixo central, a articulação da transferência monetária com a obrigatoriedade de freqüência à escola por parte de crianças e adolescentes de 7 a 14 anos.
Alternativas
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ME Prova: CESPE - 2008 - ME - Assistente Social |
Q155948 Serviço Social
A assistência social, pela primeira vez na história do país, passou
a integrar o conjunto da seguridade social e a ser reconhecida
como um direito de cidadania social. A sua regulamentação pela
Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) trouxe inovações
importantes. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.

Para habilitação ao nível de gestão municipal inicial, os requisitos considerados incluem: comprovação da criação e funcionamento do conselho e do fundo municipal de assistência social; elaboração e apresentação do plano municipal aprovado pelo conselho e alocação e execução de recursos financeiros próprios no fundo municipal.
Alternativas
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ME Prova: CESPE - 2008 - ME - Assistente Social |
Q155947 Serviço Social
A assistência social, pela primeira vez na história do país, passou
a integrar o conjunto da seguridade social e a ser reconhecida
como um direito de cidadania social. A sua regulamentação pela
Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) trouxe inovações
importantes. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.

O repasse de recursos federais aos municípios exige, entre várias condicionalidades, que os mesmos comprovem o controle da gestão pelos respectivos conselhos de assistência social, por meio da aprovação do relatório de execução do Plano de Assistência Social.
Alternativas
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ME Prova: CESPE - 2008 - ME - Assistente Social |
Q155946 Serviço Social
A assistência social, pela primeira vez na história do país, passou
a integrar o conjunto da seguridade social e a ser reconhecida
como um direito de cidadania social. A sua regulamentação pela
Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) trouxe inovações
importantes. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.

Entre os níveis da gestão municipal, a instituição do plano de acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações de proteção social na rede própria e na rede prestadora de serviços constitui uma responsabilidade do nível de gestão inicial.
Alternativas
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ME Prova: CESPE - 2008 - ME - Assistente Social |
Q155945 Serviço Social
A assistência social, pela primeira vez na história do país, passou
a integrar o conjunto da seguridade social e a ser reconhecida
como um direito de cidadania social. A sua regulamentação pela
Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) trouxe inovações
importantes. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.

A filantropia e a beneficência ganharão status de direito se funcionarem de acordo com o contexto normativo que regula e demarca a assistência social.
Alternativas
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ME Prova: CESPE - 2008 - ME - Assistente Social |
Q155944 Serviço Social
A assistência social, pela primeira vez na história do país, passou
a integrar o conjunto da seguridade social e a ser reconhecida
como um direito de cidadania social. A sua regulamentação pela
Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) trouxe inovações
importantes. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.

A assistência social, como um direito social, deve voltar-se, prioritariamente, para a satisfação das necessidades biológicas e naturais, de modo a garantir a sobrevivência daqueles que dela necessitam.
Alternativas
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ME Prova: CESPE - 2008 - ME - Assistente Social |
Q155943 Serviço Social
A assistência social, pela primeira vez na história do país, passou
a integrar o conjunto da seguridade social e a ser reconhecida
como um direito de cidadania social. A sua regulamentação pela
Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) trouxe inovações
importantes. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.

A aprovação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e da implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) altera a concepção e o modelo de gestão da assistência social definidos na LOAS.
Alternativas
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ME Prova: CESPE - 2008 - ME - Assistente Social |
Q155942 Serviço Social
O reconhecimento da seguridade social como conjunto das
políticas de saúde, previdência e assistência social constitui uma
das principais novidades constitucionais, reflexo da luta de
parcela da sociedade brasileira. Com relação a esse tema, julgue
os itens seguintes.

O modelo de proteção social brasileiro fundamenta-se na idéia da “cidadania regulada”, e tal característica é reconhecida pelo controle das empresas privadas sobre os seus trabalhadores.
Alternativas
Q149070 Serviço Social
Apesar de proibido por lei, em 2006, 1,4 milhão de
crianças e adolescentes de 5 a 13 anos estavam inseridos no
mercado de trabalho. Nessa faixa etária, 60% das crianças e
jovens ocupados trabalham em atividades não remuneradas.
A legislação brasileira proíbe o trabalho sob qualquer forma para
menores de 14 anos. Os adolescentes de 14 e 15 anos podem
trabalhar, desde que na condição de aprendizes.

De acordo com pesquisa do IBGE, o trabalho infantil
interfere na freqüência à escola. A taxa de freqüência à escola dos
jovens de 14 ou 15 anos ocupados é de 84,2%. Entre os que não
trabalham, esse índice chega a 93,7%. Para os jovens de 16 ou
17 anos, a taxa dos que trabalham é de 70,8% contra 82,4% entre
os não ocupados. Para a secretária nacional da Assistência Social,
além da questão econômica, o trabalho infantil está relacionado
a um fator cultural. “Não adianta simplesmente proibir, é preciso
um pacto da sociedade em não tolerar mais esse tipo de trabalho".

Imagem 013.jpg

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a
abrangência do tema que ele aborda, julgue os itens de 18 a 27.

Um programa social como o Bolsa Família, que apóia famílias brasileiras carentes, tem entre seus objetivos o estímulo à permanência das crianças e dos adolescentes na escola.
Alternativas
Q38264 Serviço Social
As desigualdades sociais e regionais, a pobreza extrema,
a grande concentração de renda e estoque de riquezas, a
insegurança nos trabalhos e nas ruas, as discriminações de raça,
gênero e idade, a baixa qualidade dos serviços públicos, entre
outros problemas da sociedade brasileira, são fenômenos
inadmissíveis. No entanto, apesar dos avanços na sua
compreensão, ainda não foi possível romper estruturalmente com
esse quadro de mazelas econômicas e sociais que assolam o
cotidiano do país.

IPEA. Políticas sociais. Acompanhamento e análise.
Edição Especial. N.º 13, p. 7 (com adaptações).

Com relação ao conjunto das políticas sociais brasileiras, julgue
os itens a seguir.

Desde a regulamentação da Lei Orgânica de Assistência Social, a política nacional vem passando por processos de reorganização e aperfeiçoamento de sistema centralizado, com o reconhecimento da proteção social básica e especial operacionalizada nos albergues e casas-lares destinados à populações específicas.
Alternativas
Q38256 Serviço Social
As desigualdades sociais e regionais, a pobreza extrema,
a grande concentração de renda e estoque de riquezas, a
insegurança nos trabalhos e nas ruas, as discriminações de raça,
gênero e idade, a baixa qualidade dos serviços públicos, entre
outros problemas da sociedade brasileira, são fenômenos
inadmissíveis. No entanto, apesar dos avanços na sua
compreensão, ainda não foi possível romper estruturalmente com
esse quadro de mazelas econômicas e sociais que assolam o
cotidiano do país.

IPEA. Políticas sociais. Acompanhamento e análise.
Edição Especial. N.º 13, p. 7 (com adaptações).

Com relação ao conjunto das políticas sociais brasileiras, julgue
os itens a seguir.

O estabelecimento de um marco institucional para construção de uma estratégia de universalização da política de saúde e educação básica e as transformações no conjunto de ações assistencialistas do passado, na perspectiva da construção de uma política de assistência social inclusiva, se efetivaram a partir da consolidação da concepção de seguridade social.
Alternativas
Q26014 Serviço Social
Conforme apregoa a LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social, em seu art. 4 o , a Assistência Social rege-se, entre outros, pelo princípio
Alternativas
Q26008 Serviço Social
A família está, atualmente, no centro das políticas de proteção social. Exemplo disso é a centralidade atribuída à família na política de Assistência Social. Assim sendo, as funções da família e das políticas sociais são
Alternativas
Q25997 Serviço Social
A lei obriga que, a cada intervalo de dois anos, seja feita uma revisão na lista de pessoas que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social do SUAS ? Sistema Único de Assistência Social) para verificar se as condições que garantiram o direito ao benefício ainda são as mesmas. Os órgãos incumbidos de realizar tal revisão são:
Alternativas
Q25990 Serviço Social
A Assistência Social, como área de Política de Estado, deve ser compreendida nos seus fundamentos históricos e em interação com o conjunto das políticas sociais, bem como considerando o Estado Social que as opera. Atualmente, a Assistência Social tem como competência o estabelecimento de
Alternativas
Q2901286 Serviço Social

De acordo com a LOAS, as ações na área da assistência social devem:

Alternativas
Respostas
5261: E
5262: E
5263: E
5264: E
5265: C
5266: C
5267: E
5268: E
5269: C
5270: E
5271: E
5272: E
5273: C
5274: E
5275: E
5276: C
5277: B
5278: E
5279: C
5280: D