O Plano de Assistência Social é, conforme preceitua a NOB-Suas, “um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da PNAS [Política Nacional de Assistência Social] na perspectiva do SUAS” (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Secretaria Nacional de Assistência Social, 2012, p. 25). 
Ao órgão gestor da política cabe a responsabilidade de elaborar o referido plano, após o que o mesmo será submetido à