Questões de Serviço Social - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 para Concurso - Página 177

Q944021

Ano: 2018 Banca: UFRR Órgão: UFRR Prova: UFRR - 2018 - UFRR - Assistente Social |

Q944021 Serviço Social

O benefício de prestação continuada- BPC, instituído pela Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Sobre os requisitos para ter direito ao benefício de prestação continuada, é correto afirmar:

A

É aquela família que comprovar possuir uma pessoa com deficiência e um idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais.

B

O idoso ou a pessoa com deficiência em condição de acolhimento em instituições de longa permanência não terá direito ao benefício de prestação continuada.

C

Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada para a pessoa com deficiência a autodeclaração será suficiente.

D

É aquela família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo.

E

Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, o idoso ou a pessoa com deficiência devem ter contribuído para a Previdência social.

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Q941487

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Macapá - AP Prova: FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Assistente Social |

Q941487 Serviço Social

A Assistência Social é uma política não contributiva, assim como a política de saúde. Todavia, ela garante um salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com

A

filhos até 4 anos.

B

insuficiência de renda familiar.

C

deficiência.

D

desempregada.

E

doença crônica.

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Q941485

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Macapá - AP Prova: FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Assistente Social |

Q941485 Serviço Social

A Seguridade Social é composta por um conjunto de ações tanto públicas, quanto da sociedade. Tais ações estão voltadas para assegurar o direito à

A

saúde, previdência e assistência social.

B

saúde, trabalho e educação.

C

previdência social, trabalho e educação.

D

previdência social, trabalho e habitação.

E

assistência, previdência social e educação.

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Q938604

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Técnico-Legislativo - Assistente Social |

Q938604 Serviço Social

O acompanhamento familiar é composto por um conjunto de intervenções continuadas definidas entre as famílias e os profissionais no Plano de Acompanhamento Familiar no Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família visando o rompimento das situações de vulnerabilidades vivenciadas. De acordo com as orientações técnicas, essa metodologia pode ser executada de forma

A

particularizada para cada família, como também em grupos que vivem situações de vulnerabilidade similar.

B

particularizada para cada família, e em grupo multiterritorial que vivem situações de vulnerabilidade.

C

em grupo com similaridades nas situações de vulnerabilidade que vivem em territórios distintos, apenas.

D

particularizada para cada família com atendimento em ações ainda não realizadas pelo grupo familiar.

E

que o acompanhamento é executado a partir das escolhas metodológicas da equipe técnica.

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Q938595

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Técnico-Legislativo - Assistente Social |

Q938595 Serviço Social

A atualização da Lei Orgânica de Assistência Social, por meio da Lei n° 12.435/2011, considera como entidade e organização de assistência social sem fins lucrativos, aquelas que prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários, e também aquelas que atuam para defesa e garantia de direitos. Sendo assim, uma organização sem fins lucrativos de assessoramento é aquela que atua para

A

a gestão da política de assistência social.

B

a execução de projeto social.

C

a articulação junto à outros órgãos públicos.

D

a promoção da cidadania dos usuários da política.

E

o fortalecimento dos movimentos sociais.

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Q938594

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Técnico-Legislativo - Assistente Social |

Q938594 Serviço Social

O Benefício de Prestação Continuada − BPC, garante um salário mínimo mensal a pessoa idosa com 65 anos ou mais, e a pessoa com deficiência que comprovem não dispor de meios para prover a manutenção de sua vida, e tampouco tê-la provida pela própria família. A pessoa com deficiência pode atuar como aprendiz e não haverá suspensão do benéfico desde que o recebimento concomitante não ultrapasse

A

um ano.

B

um ano e seis meses.

C

dois anos.

D

dois anos e seis meses.

E

três anos.

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Q938575

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Técnico-Legislativo - Assistente Social |

Q938575 Serviço Social

Em referência aos pactos de aprimoramento da gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, considere as assertivas abaixo:

I. O pacto de aprimoramento do SUAS é firmado entre a União, os Estados e o Distrito Federal.

II. É o instrumento pelo qual se estabelecem as metas e prioridades nacionais no âmbito do SUAS, constituindo-se como um mecanismo de indução do aprimoramento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

III. O pacto compreende definição de recursos municipais.

IV. O pacto define a adoção de mecanismos de acompanhamento e avaliação.

V. O apoio entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, para o alcance das metas pactuadas faz parte do pacto de aprimoramento.

Está correto o que se afirma em

A

I, II, III e V, apenas.

B

II, IV e V, apenas.

C

III, IV e V, apenas.

D

I e IV, apenas.

E

II e IV, apenas.

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Q938143

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Macapá - AP Prova: FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Especialista na Educação - Assistente Social |

Q938143 Serviço Social

A família de um educando necessita de um benefício eventual por não ter condições de arcar, por conta própria, com o enfrentamento de situações adversas e que fragilizaram a manutenção do educando e da própria família. Considerando a legislação referente a esse benefício, o assistente social da política da educação municipal tomará a seguinte providência:

A

encaminhará para a Associação de Pais e Professores da escola em que o educando estuda.

B

fará os devidos encaminhamentos para a política de assistência social do município.

C

articulará com a política de saúde, responsável por operacionalizar tal benefício.

D

concederá o respectivo benefício eventual que a família tem direito por meio do programa de apoio ao educando.

E

pautará no Conselho Municipal de Educação para que o município implante esse benefício no campo da política de educação.

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Q938136

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Macapá - AP Prova: FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Especialista na Educação - Assistente Social |

Q938136 Serviço Social

Aldaíza Sposati (2013), ao analisar os 20 anos de implementação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), afirma: A legalidade obtida em normas e dispositivos não possibilitou ainda o alcance da legitimidade capaz de provocar acolhida consciente e convicta de um projeto dirigente em valor social. Esse posicionamento deve ser compreendido como

A

a necessidade de a política de assistência social reduzir seu escopo legal de modo a se adequar mais aos anseios dos sujeitos dessa política pública.

B

o aprofundamento cabível no que concerne ao aprimoramento da gestão e a implementação de novos mecanismos de monitoramento.

C

a envergadura de um pensamento mais condizente com o hegemônico na sociedade (liberal) para que essa política se consolide em todo o território nacional.

D

a superação da timidez ainda presente na afirmação da assistência social na luta política e a disputa por um projeto de sociedade que reconheça o direito à proteção social.

E

a legitimidade que só se alcança quando a elite da sociedade adere a uma determinada ideia e, nesse caso, ao direito à proteção.

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Q938130

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Macapá - AP Prova: FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Especialista na Educação - Assistente Social |

Q938130 Serviço Social

O Programa Bolsa Família, criado pela Lei n° 10.836/2004 e regulamentado pelo Decreto n° 5.209/2004, define em seu art. 4° os objetivos desse programa e dentre eles, dois podem ser destacados: promover o acesso à rede de serviços públicos, em especial, de saúde, educação e assistência social e promover a intersetorialidade, a complementaridade e a sinergia das ações sociais do Poder Público. Atuando como assistente social na unidade de ensino você identificou que existem profissionais que têm preconceito em relação às famílias beneficiárias. Nesse contexto, é necessário considerar que

A

os profissionais, das três políticas sociais envolvidas, entendam a renda transferida como direito social e humano e capacitadora de acesso às demais políticas públicas. Essa visão se ancora na perspectiva de que a vulnerabilidade social é determinada por fatores econômicos, sociais e políticos e não depende exclusivamente do esforço individual das famílias.

B

mesmo havendo diferentes posições em relação ao Programa, é possível atuar de forma integrada, pois cada política setorial tem seu papel bem definido. Em especial a política de educação deve se concentrar na formação e transmissão de conteúdos básicos.

C

não há necessidade atuar com convergência de posicionamentos, pois essa é uma dimensão valorativa e ética dos trabalhadores da política de educação, sendo que esse campo é de foro íntimo e toda a formação ética está composta pela trajetória individual do cidadão. No entanto, pode-se orientar os professores, funcionários e alunos para que não manifestem seus posicionamentos.

D

apesar da transferência de renda não poder ser entendida como direito social, pois apenas ameniza a pobreza e não toca as determinações históricas e legais, não se pode conviver com preconceitos no interior da unidade escolar, assim seria necessária uma campanha de conscientização para todos os sujeitos que convivem na instituição.

E

mesmo motivada por um campo nebuloso que é o preconceito, esse fato pode motivar uma campanha de acesso ao trabalho das mulheres beneficiadas pelo Programa Bolsa Família, pois assim reduziria a acomodação dessas famílias em relação à recuperação da renda, uma vez que numa sociedade salarial e no atual estágio do capitalismo é possível se ter acesso universal ao trabalho.

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Q938065

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Macapá - AP Prova: FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Educador Social |

Q938065 Serviço Social

De acordo com a Resolução n° 9/2014 (LOAS), a partir de diferentes formas e metodologias, contemplando as dimensões individuais e coletivas, o educador social deve

A

realizar diagnóstico individual dos problemas sociais que levam o usuário a não participar de programas assistenciais.

B

identificar o usuário portador de deficiência física ou mental que recusa ser encaminhado a tratamento psicológico.

C

desenvolver atividades de cuidados básicos essenciais para a vida diária e instrumentais de autonomia e participação social dos usuários.

D

discutir coletivamente com os usuários seus deveres relacionados aos comportamentos esperados em um ambiente de reabilitação.

E

atuar em programas de recuperação emocional aos dependentes químicos usuários de crack.

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Q936873

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Macapá - AP Prova: FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Psicólogo |

Q936873 Serviço Social

A Proteção Social Especial está organizada em torno do grau de complexidade, sendo a

A

média e alta complexidade definidas com base na autoavaliação das famílias no que se refere a necessidades sociais básicas.

B

alta complexidade definida a partir do grau de necessidades básicas, da hipossuficiência socioeconômica familiar e da ameaça de violação de direitos.

C

média complexidade baseada na avaliação do grau de ruptura dos vínculos familiares e na garantia de proteção integral.

D

média complexidade a atenção dirigida a pessoas e famílias com direitos violados, mas sem necessidade de abrigamento por se encontrarem com vínculos familiares e sociais ainda preservados.

E

alta complexidade quando o grupo assistido é formado por pessoas com deficiência e idosos com vínculos comunitários preservados, mas com direitos básicos violados.

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Q936872

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Macapá - AP Prova: FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Psicólogo |

Q936872 Serviço Social

Considerando-se as proposições da Política Nacional da Assistência Social e do Sistema Único da Assistência Social, a Proteção Social Básica

A

visa à proteção social de famílias que comprovem sua situação de pobreza extrema e exclusão social, sem necessidade de benefício continuado.

B

caracteriza-se pela atenção a indivíduos e famílias que sofreram violência intrafamiliar em função da fragilidade dos vínculos afetivo-sociais.

C

visa à prevenção de situações de maior vulnerabilidade social de indivíduos, famílias e comunidades, bem como o cuidado sócio assistencial.

D

oferta serviços de proteção social no domicílio para mulheres, crianças e idosos que tiveram seus direitos violados e têm dificuldade de acesso às unidades referenciadas.

E

busca o restabelecimento de vínculos familiares, sociais e comunitários de pessoas em medida socioeducativa e em liberdade assistida.

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Q936871

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Macapá - AP Prova: FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Psicólogo |

Q936871 Serviço Social

Preconiza-se que as ações do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) sejam norteadas por alguns princípios, dentre os quais:

A

A equidade preconiza que todas as pessoas sejam atendidas em suas necessidades específicas, buscando-se a equivalência em relação à diversidade de gênero, idade, escolaridade, moradia e cultura.

B

A universalidade diz respeito à ampla divulgação de informação dos serviços, programas e condicionantes para que indivíduos e famílias possam ser beneficiárias.

C

A acessibilidade alerta para a importância do acesso aos serviços e programas sem necessidade de contribuição monetária ou qualquer tipo de contrapartida.

D

A integralidade visa ofertar as ações de proteção social básica e especial para todas as pessoas beneficiárias dos programas do SUAS.

E

A intersetorialidade deve garantir o acesso a rede de serviços de acordo com todas as necessidades de cada indivíduo e família.

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Q936301

Ano: 2018 Banca: TRF - 2ª Região Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: TRF - 2ª Região - 2018 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q936301 Serviço Social

João, pessoa com deficiência, dirigiu-se à Agência da Previdência Social, com prévio agendamento, para realizar pedido de LOAS. O pedido foi negado por entender a autarquia que a soma da renda per capita da família de João, considerando a soma de todo o núcleo familiar, inclusive seu pai idoso, que recebe benefício no valor de um salário mínimo, ultrapassa o teto legal para aferição da miserabilidade. Sobre referida decisão administrativa é correto afirmar:

A

Está correto o INSS. Nos termos da Lei n. 8.742/93 toda a renda auferida pelo núcleo familiar deve ser considerada para aferição da hipossuficiência.

B

Está errado o INSS. Aplica-se por analogia o parágrafo único, do art. 34, do Estatuto do Idoso aos pedidos de benefício assistencial feito por pessoa com deficiência. Assim, o benefício de idoso no valor de um salário mínimo não deve ser computado para aferição da hipossuficiência.

C

Está correto o INSS. Se fosse um pedido de LOAS/IDOSO o benefício percebido por pessoa do núcleo familiar em valor até um salário mínimo não seria computado, mas em se tratando de LOAS/Deficiente o valor deve ser somado à renda do núcleo familiar, por ausência de previsão legal em sentido contrário.

D

Está errado o INSS. Porém, por ausência de previsão legal de recurso administrativo, João terá que recorrer ao juizado especial federal competente.

E

Está correto o INSS. Tratando-se de benefício assistencial e, portanto, sem custeio, a interpretação sobre o instituto jurídico deve ser restritiva.

Q935123

Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2018 - Câmara de Goiânia - GO - Assessor Técnico Legislativo - Assistente Social |

Q935123 Serviço Social

O XXIX Encontro Nacional CFESS/CRESS (2000) deliberou por fazer a luta em defesa da seguridade social no país, aprovando o documento “Carta de Maceió – Seguridade Social Pública: é possível”. Neste documento a seguridade social é entendida como:

A

um padrão de proteção social de qualidade, com cobertura universal para as situações de risco, vulnerabilidade ou danos dos cidadãos brasileiros.

B

uma política pública de acesso universal à saúde, seguro social à previdência social e proteção social à assistência social como direito do cidadão.

C

uma política de gestão pautada no pacto federativo, no qual devem ser detalhadas as atribuições e competências dos três níveis de governo.

D

um padrão incorporado a partir de demandas presentes na sociedade brasileira, no que tange à responsabilidade política estatal.

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Q935121

Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2018 - Câmara de Goiânia - GO - Assessor Técnico Legislativo - Assistente Social |

Q935121 Serviço Social

A seguridade social é um campo de tensões e disputas entre capital e trabalho. No atual governo, ela vem sendo alvo de constantes ataques devido à radicalização das medidas neoliberais adotadas. O pacote de medidas que compromete o sistema protetivo garantido na Constituição Federal de 1988 inclui:

A

focalização das ações da Política de Previdência Social nos aposentados; corte no valor das maiores aposentadorias e desburocratização no cadastro dos usuários.

B

congelamento do salário-mínimo; desvinculação do Benefício de Prestação Continuada da Política de Previdência Social e mercantilização da Política de Assistência Social.

C

limitação dos gastos públicos em vinte anos; desvinculação das pensões e aposentadorias das correções do salário-mínimo e desmonte da Consolidação das Leis do Trabalho.

D

substituição do Cadastro Único (CadÚnico) por um mecanismo de controle mais rígido; revisão da Consolidação das Lei do Trabalho e corte de recursos para a política de saúde.

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Q933494

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos, Minorias, Cidadania e Sociedade |

Q933494 Serviço Social

Conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n° 8.742/1993),

A

o PAIF corresponde ao Programa de Atendimento à Infância e à Família, e tem como escopo a ordenação das ações, no território, voltadas à promoção da capacidade protetiva das famílias em relação a seus membros de 0 a 12 anos.

B

PAIF e PAEFI são os dois programas estruturantes da proteção social especial, cabendo ao PAIF ordenar os serviços da média complexidade e ao PAEFI organizar e articular os serviços da alta complexidade.

C

o PAEFI consiste no apoio, orientação e acompanhamento a famílias e indivíduos em situação de ameaça de violação de direitos.

D

o PAEFI integra a proteção social básica, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares.

E

o PAIF agrega os serviços ligados à recomposição de vínculos familiares rompidos e tem como escopo articular os serviços socioassistenciais com as demais políticas públicas.

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Q931611

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Assistência Social |

Q931611 Serviço Social

Sobre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil é um programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, avalie os itens a seguir.

I. Prevê transferências de renda.

II. Admite trabalho social com famílias.

III. Compreende serviços socioeducativos para crianças e adolescentes em situação de trabalho.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q931601

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Assistência Social |

Q931601 Serviço Social

A concepção de Seguridade Social representa um dos maiores avanços da Constituição Federal de 1988, no que se refere à proteção social e ao atendimento das históricas reivindicações da classe trabalhadora.

Neste sentido, ela representa

A

a antecipação das políticas de cunho neoliberal, a partir da instituição do tripé de políticas sociais, que seriam flexibilizadas em seguida.

B

a promessa de afirmação e extensão de direitos sociais em nosso país, em consonância com as transformações sociopolíticas que se processaram.

C

o rompimento completo com a ditadura militar brasileira, a partir das lutas pela democracia e instauração do Estado de Bem-Estar Social.

D

o movimento natural do desenvolvimentismo para assegurar o progresso em padrões compatíveis de competição com países do primeiro mundo.

E

o reconhecimento da centralidade ontológica do trabalho e sua vinculação com os condicionantes sociais da desigualdade existentes no país.

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