Qual é o significado da sigla CEBAS?
GABARITO: LETRA D
? O que é a Certificação de Entidades de Assistência Social - CEBAS?
A certificação, concedida às organizações e organizações da assistência social, é um instrumento que possibilita a organização usufruir da isenção das contribuições sociais, tais como a parte patronal da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ? CSLL, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social ? COFINS e Contribuição PIS/PASEP, permite ainda a priorização na celebração de contratualização/convênios com o poder público, entre outros benefícios.
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GABARITO: Letra D
O que é o CEBAS - Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social?
É um certificado concedido pelo Governo Federal, por intermédio dos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento Social e Agrário e da Saúde, às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social que prestem serviços nas áreas de educação, assistência social ou saúde.
A alternativa correta é a D - Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social.
Para entender o significado de CEBAS, é importante compreender o contexto em que esta sigla é utilizada. O Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social é um reconhecimento dado pelo governo federal a entidades sem fins lucrativos que atuam na área da assistência social, saúde ou educação e que cumprem certos requisitos previstos em lei. Esse certificado possibilita isenções fiscais e a acessibilidade a recursos públicos para essas entidades.
A importância do CEBAS está no fato de que ele atesta que a entidade cumpre um papel relevante na complementariedade dos serviços sociais oferecidos pelo Estado, permitindo que a mesma possa ter benefícios tributários, o que, em teoria, deve viabilizar uma maior capacidade de atendimento à população carente ou em situação de risco.
A alternativa D é a correta porque corresponde exatamente à definição de CEBAS, conforme o contexto legal e prático dentro do Serviço Social. As demais alternativas ou apresentam siglas que não existem ou conceitos errados que podem confundir o entendimento sobre o papel de entidades beneficentes e sua certificação pelo governo.
Quando se prepara para concursos na área de Serviço Social, é fundamental ter conhecimento sobre a legislação e políticas públicas relacionadas à área, bem como os instrumentos e mecanismos de reconhecimento e articulação entre o Estado e as entidades privadas que prestam serviços sociais. Esta questão avalia justamente esse conhecimento específico, que é parte essencial do dia a dia do profissional de Serviço Social.