Questões de Concurso Sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social

Foram encontradas 5.458 questões

Q1049733 Serviço Social
A proteção social, no contexto da Política Nacional da Assistência Social, tem por direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania. Seus serviços, programas, projetos devem estar articulados com as demais políticas sociais para que, efetivamente, constituam um sistema público. A proteção social operada pela assistência social envolve a garantia de um conjunto de seguranças, tais como as seguranças de acolhida, de renda, de convívio, de desenvolvimento da autonomia e a segurança de apoio e
Alternativas
Q1049732 Serviço Social
A Assistência Social, ao lado do reconhecimento do direito à proteção especial de crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiências, entre outros segmentos, expressa um conjunto de políticas sociais essenciais para a superação do grave quadro social presente no país. Com o advento da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), foram estabelecidos novos e importantes patamares do direito social, com uma estrutura de serviços a serem prestados, prioritariamente pelo poder público, na condição de política pública, englobando benefícios de renda mínima para o idoso e para a pessoa com deficiência, até programas de
Alternativas
Q1049731 Serviço Social
Um dos conceitos básicos da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) refere-se à constituição dos direitos socioassistenciais. São dez os direitos, que têm como diretriz interferir na cultura da prestação dos serviços da assistência social. Sua definição busca garantir que a política explicite claramente, para quem dela necessitar, o que pode buscar ao se dirigir a um serviço ou programa estruturado pela assistência social. Dentre os direitos previstos, destaca-se o que estabelece
Alternativas
Q1049730 Serviço Social
Em se tratando da concepção sobre vulnerabilidade social, no campo da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), observa-se uma concentração de estudos em torno do fenômeno da pobreza, os quais se propõem a abordar as diferentes modalidades de desvantagem social. Nessa perspectiva, a vulnerabilidade social se refere à situação na qual os recursos e habilidades de um determinado grupo, os quais possibilitariam melhores condições de vida dos atores sociais, são insuficientes e/ou inadequados para manejar
Alternativas
Q1047168 Serviço Social
O Sistema Único de Assistência Social – SUAS visa implementar a Política Nacional de Assistência Social e prevê dois níveis de proteção social. Sobre a Proteção Social Básica, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1046178 Serviço Social
O Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências promove apoio e proteção à população atingida por essas situações, com a oferta de alojamentos provisórios, atenções e provisões materiais, conforme as necessidades detectadas. De acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassitenciais, esse Serviço compõe a Proteção Social Especial de alta complexidade da Assistência Social. Ainda conforme definido pela tipificação, esse Serviço é ofertado em unidades referenciadas ao órgão gestor da Assistência Social, sendo seu acesso pela identificação da presença nas ruas, por notificação de órgãos da administração pública municipal e
Alternativas
Q1046177 Serviço Social
As normativas que mais impactaram na definição e organização da Assistência Social no Brasil consistem na edição da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) em 2004 e na publicação da Norma Operacional Básica (NOB-SUAS) em 2005. Pactuada pela Comissão Intergestores Tripartite e aprovada em dezembro de 2012 pelo Conselho Nacional de Assistência Social, a nova NOB-SUAS expressa os inúmeros avanços conquistados nos últimos anos de implantação do SUAS. Uma das novidades trazidas pela referida normativa foi o Pacto de Aprimoramento do SUAS firmado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. O Pacto se constitui em mecanismo de indução do aprimoramento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, instrumento pelo qual se materializam as metas e
Alternativas
Q1046176 Serviço Social
A compreensão de que as vulnerabilidades e riscos sociais são situações coletivas e multidimensionais foi base para o reconhecimento do papel da Assistência Social na proteção social e para a organização e implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Conforme definido na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a proteção social básica tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação e, ou fragilização de vínculos afetivos-relacionais e de
Alternativas
Q1046175 Serviço Social
A passagem da assistência entendida a partir da lógica da caridade para a lógica do direito, como política não contributiva, tem como marco legal a Constituição Federal de 1988. Ao ser elevada ao status de política pública, coube à Assistência Social a tarefa de promover o acesso dos destinatários da ação assistencial às demais políticas sociais. Tal tarefa está expressa na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n° 8.742/93 – art. 4° , II), como um dos princípios que regem a assistência social, qual seja, a
Alternativas
Q1046172 Serviço Social
Os benefícios assistenciais constituem a distribuição pública de provisões materiais ou financeiras a grupos específicos que não podem, com recursos próprios, satisfazerem suas necessidades básicas. No âmbito do SUAS, a gestão integrada envolve o Programa Bolsa Família, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, o Benefício de Prestação Continuada e os Benefícios Eventuais. Trata-se de uma estratégia para fortalecer a ação coletiva dos entes federados e que tem entre seus objetivos, a pactuação de procedimentos que garantam a oferta de serviços socioassistenciais para as famílias beneficiárias dos programas e benefícios articulados, de modo
Alternativas
Q1046169 Serviço Social
A territorialização, é mais do que uma estratégia, junto com a descentralização político-administrativa, um dos eixos estruturantes do Sistema Único de Assistência Social. O território é um espaço de forças e agenciamentos de relações, entendido enquanto um locus de vivências inerentes ao cotidiano das famílias que nele habitam. No SUAS, a base territorial é referência não só para o conhecimento do perfil populacional do conjunto das famílias, como também para identificar o grau de qualidade/risco dos lugares, realizar a análise das proteções e desproteções de uma família e fixar as
Alternativas
Q1046168 Serviço Social
A partir da Constituição Federal de 1988, a Assistência Social, como antiga prática no âmbito da caridade, da filantropia e da oferta privada, se afirma como direito e como política pública. Ainda que de modo desigual e em confronto com o conservadorismo, a Assistência Social é direcionada não somente à proteção dos mais pobres, mas avança no campo da garantia de direitos a populações em situação de vulnerabilidade, por meio de serviços e benefícios socioassistenciais. Superando a tradição exclusivamente securitária, a proteção social da assistência social vem estruturando sua organização em três diferentes campos de ofertas: garantia de renda, serviços continuados de oferta universal e enfrentamento de desigualdades associadas
Alternativas
Q1046166 Serviço Social
O caráter público da política implica em isonomia, isto é, que sejam reconhecidos como iguais todos os que têm necessidades similares. Nessa perspectiva, entende-se que a política pública trata de necessidades sociais que, ainda que essas se manifestem concretamente em situações e pessoas, ultrapassam a condição individual. Em se tratando da Assistência Social como política responsável por assegurar os direitos sociaoassistenciais, o atendimento às necessidades deve garantir determinadas seguranças sociais, entendidas como fonte ética do direito
Alternativas
Q1041942 Serviço Social

A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), no art. 23, conceitua os serviços socioassistenciais como as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes nela estabelecidos. O § 2° desse mesmo artigo prevê que, para a organização dos serviços da assistência social, serão criados programas de amparo, entre outros:


I. às crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social;

II.

Alternativas
Q1041941 Serviço Social
É bastante valorizada pelos estudiosos a necessária e importante articulação de políticas públicas na atenção à criança e ao adolescente. Nessa perspectiva, a Lei Orgânica de Assistência Social, Lei n° 8.742/93, no art. 24-C, incorporou o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), de caráter intersetorial e que compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho. De acordo com o § 2° do referido artigo, as crianças e os adolescentes em situação de trabalho deverão ser identificados, especificadas as situações de trabalho infantil, e ter os seus dados inseridos no
Alternativas
Q1040488 Serviço Social
A Liberdade Assistida é medida socioeducativa aplicada sempre que se caracterizar como a mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente. Para acompanhamento da situação, a autoridade designará pessoa capacitada para tal, a qual poderá ser recomendada por entidade ou programa de atendimento. De acordo com determinações do art. 118, parágrafo 2° do ECA, a liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de
Alternativas
Q1040486 Serviço Social
Cuidar é uma forma de serviço; significa atenção, cautela, dedicação, carinho e responsabilidade. Em se tratando de acolhimento de crianças e adolescentes, quando o afastamento for necessário e enquanto soluções para a retomada do convívio familiar forem buscadas, os serviços deverão prestar cuidados de qualidade, condizentes com os direitos e as necessidades físicas, psicológicas e sociais da criança e do adolescente. Na perspectiva do direito da criança e do adolescente de permanecer em um ambiente que favoreça seu processo de desenvolvimento, o planejamento do atendimento do serviço deve possibilitar espaços que preservem sua intimidade e sua
Alternativas
Q1040485 Serviço Social
O impacto do abandono ou do afastamento do convívio familiar pode ser minimizado se as condições de atendimento no serviço de acolhimento propiciarem experiências reparadoras à criança e ao adolescente e a retomada do convívio familiar. De acordo com orientações técnicas para serviço de acolhimento institucional, a atitude receptiva e acolhedora da equipe profissional no momento da chegada da criança/adolescente e durante o período de acolhimento, o funcionamento interno da instituição e a relação com as famílias e a comunidade, são alguns fatores de minimização desses impactos e devem compor
Alternativas
Q1040484 Serviço Social
O impacto da desproteção social é maior entre as pessoas ou grupos familiares com condições precárias de vida, pela privação de renda ou de acesso aos serviços públicos e que apresentam características socialmente desvalorizadas e discriminadas (deficiência, etnia, religião, orientação sexual, situação civil). Eliminar ou minimizar situações de privação material e discriminação negativa, desenvolvendo potencialidades e assegurando aquisições, além de fortalecer vínculos familiares e sociais, necessários ao exercício de cidadania, requer da política de assistência social a execução de serviços
Alternativas
Q1040483 Serviço Social
Convivência e vínculos são atributos da condição humana e da vida moderna, que se dão entre sujeitos de direitos. O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do SUAS deve ser organizado de modo a ampliar trocas culturais e de vivências, desenvolver o sentimento de pertença e de identidade, fortalecer vínculos familiares e incentivar a socialização e a convivência comunitária. A composição dos grupos deve se realizar de forma heterogênea, com a presença de pessoas com deficiência, de diferentes etnias, raças e sexos, devendo prever o desenvolvimento de ações
Alternativas
Respostas
3001: D
3002: C
3003: E
3004: A
3005: D
3006: E
3007: B
3008: B
3009: A
3010: E
3011: A
3012: E
3013: C
3014: D
3015: B
3016: E
3017: D
3018: B
3019: B
3020: D