No âmbito da Política de Assistência Social, julgue os itens como (V) verdadeiros ou (F) falsos, de acordo com as responsabilidades da União e assinale a alternativa que apresenta sequência correta: ( ) Cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito nacional. ( ) Destinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos benefícios eventuais de que trata o art. 22, mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos de Assistência Social do Distrito Federal. ( ) Executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil. ( ) Responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada, definidas no art. 203, da Constituição Federal.

O Benefício de Prestação Continuada garante 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 65 anos, ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la por sua família. Assinale a alternativa incorreta quanto ao assunto.

A Proteção Social Básica prevê o desenvolvimento de serviços, programas e projetos locais de acolhimento, convivência e socialização de famílias e de indivíduos, conforme identificação da situação de vulnerabilidade apresentada. Diante disso, assinale a alternativa que contém serviços ofertados pela proteção básica de assistência social. I- Centros de Convivências para Idosos. II- Programa de inclusão produtiva e projetos de enfrentamento da pobreza. III- Serviço de orientação e apoio sócio-familiar. IV- Abordagem de rua.

De acordo com Motta (2009), o SUAS viabilizou a normatização, organização, racionalização e padronização dos serviços, bem como a superação da histórica cultura assistencialista brasileira, pautada no patrimonialismo e na caridade, firmando parâmetros técnicos e de profissionalização. Assinale a alternativa que corresponde aos eixos estruturantes do SUAS.

Dispõe sobre o reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social - SUAS, pactua os critérios de partilha do cofinanciamento federal, metas de atendimento do público prioritário e dá outras providências. A assertiva citada refere-se à(ao):

De acordo com Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o serviço especializado para pessoas em situação de rua, é um serviço ofertado para pessoas que utilizam as ruas, como espaço de moradia e/ou sobrevivência, tendo a finalidade de assegurar atendimento e atividades direcionadas para desenvolvimento de sociabilidades, na perspectiva de fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou familiares, que oportunizem a construção de novos projetos de vida. Todas as opções são características desse serviço, exceto:

É a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outros. O texto refere-se:

O Serviço de Proteção e Atenção Integral à Família – PAIF, atende, em especial, famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente de pobreza, do precário, ou nulo acesso dos serviços públicos, da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade, ou qualquer outra situação de vulnerabilidade e risco social residentes nos territórios de abrangência dos CRAS. Com base no texto e seu conhecimento sobre o assunto, assinale a única alternativa que não corresponde aos objetivos do PAIF.

De acordo com a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 – LOAS, a Assistência Social tem como base os princípios e as diretrizes: I- Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas. II- Descentralização política-administrativa para os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e comando único das ações em cada esfera do governo. III- Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências da rentabilidade econômica. IV- Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão. Quais itens correspondem aos princípios da Lei nº 8.742/1993?

A Lei Orgânica da Assistência Social afirma que a assistência social é uma política de seguridade social que provê os mínimos sociais e se realiza por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social, assinale a alternativa incorreta.

Segundo a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinale a alternativa incorreta.

São objetivos da Assistência Social (art. 2, Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993):
I.A vigilância sociofinanceira. II.A proteção social. III.A vigilância socioassistencial. IV.A concessão de benefícios. V.A defesa de direitos.
Está (ão) CORRETA (S):

A Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, estabelece no art. 9 que "A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma_____________e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso.
Após análise, assinale a alternativa CORRETA que complete a frase citada acima:

A Lei Orgânica da Assistência Social estabelece, em seu Art. 5º, que a organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes: 

I. Centralização político-administrativa do Governo Federal para comando único das ações em todas as esferas do governo.

II. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

III. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

Quais estão corretas?

Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, a gestão das ações na área de assistência social fica organizada pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas), com os seguintes objetivos:

I. Estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.

II. Definir os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais.

III. Separar a rede pública da rede privada de serviços, programas e projetos de assistência social.

Quais estão corretas?

O Art. 4º da Lei Orgânica da Assistência Social define que a assistência social regese pelos seguintes princípios, EXCETO:

O modelo de gestão do Sistema Único da Assistência Social é:

Para a proteção social de assistência social o princípio de matricialidade sociofamiliar significa que:

I.A família não é o núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social.

II.A família deve ser apoiada e ter acesso a condições para responder ao seu papel no sustento, na guarda e na educação de suas crianças e adolescentes, bem como na proteção de seus idosos e portadores de deficiência.

III.A defesa do direito à convivência familiar na proteção de assistência social supera o conceito de família como unidade econômica, mera referência de cálculo de rendimento per capita e a entende como núcleo afetivo, vinculada por laços consangüíneos, de aliança ou afinidade, onde os vínculos circunscrevem obrigações recíprocas e mútuas, organizadas em torno de relações de geração e de gênero.

IV.O fortalecimento de possibilidades de convívio, educação e proteção social na própria família sempre restringe as responsabilidades públicas de proteção social para com os indivíduos e a sociedade.

Assinale a opção com as afirmativas ERRADAS:

A proteção social de assistência social é hierarquizada em____________e______________e, ainda, tem níveis de complexidade do processo de proteção, por decorrência do impacto desses riscos no indivíduo e em sua família.

Assinale os termos que completam de forma CORRETA as lacunas:

Leia a afirmativa e preencha a lacuna:

O________________________________ se tornou o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado obrigatoriamente para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Programa Minha Casa Minha Vida, entre outros.

Após análise, assinale a alternativa CORRETA que complete a lacuna acima: