Questões de Concurso
Comentadas sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social
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I. Na LA, o adolescente deve frequentar o CREAS por, pelo menos, 06 meses e não há a obrigatoriedade de prestar serviços à comunidade. II. Tanto a LA quanto a PSC podem ser renovadas, reduzidas ou substituídas por outra medida a qualquer momento pelo Juiz. III. O tempo da Prestação de Serviços à Comunidade é no mínimo seis meses.
Assinale
I. A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) possuem os mesmos princípios. II. A primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo constitui uma diretriz apenas da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). III. De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), um dos objetivos da Assistência Social é a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.
É correto o que se afirma
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
I - Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias Indivíduos – PAEFI. II - Serviço de proteção em situações de calamidades públicas e de emergências. III - Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. IV - Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos(as) e suas Famílias.
São serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade os apresentados em: