Questões de Concurso Comentadas sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social

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Q2240044 Serviço Social

Sobre a proteção social especial, analisar os itens abaixo:


I. No caso da proteção social especial, à população em situação de rua serão priorizados os serviços que possibilitem a organização de um novo projeto de vida, visando criar condições para adquirirem referências na sociedade brasileira, enquanto sujeitos de direito.

II. A ênfase da proteção social especial não deve priorizar a reestruturação dos serviços de abrigamento dos indivíduos que, por uma série de fatores, não contam mais com a proteção e o cuidado de suas famílias.

III. Os serviços de proteção especial têm estreita interface com o sistema de garantia de direito, exigindo, muitas vezes, uma gestão mais complexa e compartilhada com Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo. 


Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas
Q2240041 Serviço Social

Sobre os benefícios assistenciais previstos na PNAS, especialmente o Benefício de Prestação Continuada (BPC), assinalar a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna abaixo:


O BPC constitui uma garantia de renda básica, no valor de um salário mínimo, tendo sido um direito estabelecido diretamente na Constituição Federal e posteriormente regulamentado a partir da LOAS, dirigido às pessoas com deficiência e aos idosos a partir de 65 anos de idade, observado, para acesso, o critério de renda previsto na Lei. Tal direito à renda se constituiu como efetiva provisão que traduziu o princípio da certeza na Assistência Social, como _________________ de responsabilidade do Estado. Trata-se de prestação direta de competência do Governo Federal, presente em todos os Municípios.

Alternativas
Q2240039 Serviço Social
Em conformidade com a Lei nº 8.742/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), analisar a sentença abaixo:
Os programas de assistência social compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais (1ª parte). O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) integra a proteção social básica e consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, nos CRAS, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q2239305 Serviço Social
A partir da lei que regulamenta a assistência social (Lei Orgânica da Assistência Social - n.º 8.742 de 07 de dezembro de 1993), assinale a alternativa que corresponde aos objetivos da assistência social.
Alternativas
Q2239303 Serviço Social
Sobre o benefício de prestação continuada, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2238886 Serviço Social

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Prevê o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo.


Fonte: https://www.mds.gov.br/webarquivos/public/resolucao_CNAS_N109_%202009.pdf


De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), é classificado como:

Alternativas
Q2238877 Serviço Social

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), compete ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social:


I. Coordenar e articular as ações no campo da assistência social.


II. Elaborar e encaminhar a proposta orçamentária da assistência social, em conjunto com as demais da Seguridade Social.


III. Encaminhar à apreciação do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) relatórios trimestrais e anuais de atividades e de realização financeira dos recursos.


É CORRETO o que se afirma em: 

Alternativas
Q2237124 Serviço Social
Assinale a alternativa que representa objetivos da assistência social de acordo com o Art. 2º da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) - Lei Federal n.º 8.742 de 07 de dezembro de 1993. 
Alternativas
Q2237123 Serviço Social
A alínea "a" do inciso I do Art. 26-A da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) - Lei Federal n.º 8.742 de 07 de dezembro de 1993 trata do limite da remuneração que se deve auferir para ser contemplado com o benefício de prestação continuada que é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Assinale a alternativa que representa qual é o valor da remuneração limitada de acordo com a alínea "a" do inciso I do Art. 26-A da Lei Federal n.º 8.742 de 07 de dezembro de 1993.
Alternativas
Q2237115 Serviço Social
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), registro público eletrônico foi instituído através do Art. 6º-F da Lei Federal n.º 8.742 de 07 de dezembro de 1993 e tem por finalidade alguns quesitos. Assinale a alternativa que representa a finalidade na qual foi instituído o CadÚnico conforme o Art. 6º-F da Lei Federal n.º 8.742 de 07 de dezembro de 1993.
Alternativas
Q2237106 Serviço Social
A Seção II da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) - Lei Federal n.º 8.742 de 07 de dezembro de 1993 trata dos benefícios eventuais e no § 2º do Art. 22 da referida Lei descreve o percentual e idade para cada criança com a finalidade de estabelecer o que poderá propor as 3 esferas do governo para os benefícios subsidiários. Assinale a alternativa que representa o § 2º do Art. 22 da Lei Federal n.º 8.742 de 07 de dezembro de 1993.
Alternativas
Q2237105 Serviço Social
O Art.1º da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) - Lei Federal n.º 8.742 de 07 de dezembro de 1993 discorre sobre a definição de assistência social. Assinale a alternativa que representa o Art.1º da referida Lei.
Alternativas
Q2236280 Serviço Social
De acordo com Lei Orgânica da Assistência Social, preencha corretamente as lacunas, considerando a Organização da Gestão. Em seguida assinale a alternativa com a sequÍncia correta.
As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e no Centro de Referência Especializado de AssistÍncia Social (Creas), respectivamente. 
Alternativas
Q2235233 Serviço Social
As instâncias deliberativas do Suas, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são:
( ) - o Conselho Nacional de Assistência Social; ( ) - os Conselhos Estaduais de Assistência Social; ( ) - o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal; ( ) - os Conselhos Municipais de Assistência Social. 
Alternativas
Q2235231 Serviço Social
De acordo com Lei Orgânica de Assistência Social, O Cras é a unidade pública municipal, de base territorial, e costuma ser localizada qual área?
Alternativas
Q2235230 Serviço Social
Analise os itens abaixo de acordo com o Benefício de Prestação Continuada.
I - O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de têla provida por sua família.
II - Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
III - O benefício de prestação continuada ou o benefício previdenciário no valor de até 1 (um) salário-mínimo concedido a idoso acima de 55 (cinquenta e cinco) anos de idade ou pessoa com deficiência não será computado, para fins de concessão do benefício de prestação continuada a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família, no cálculo da renda
Estão corretos os itens: 
Alternativas
Q2235227 Serviço Social
De acordo com Lei Orgânica de Assistência Social, As instâncias deliberativas do Suas, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são:
I - o Conselho Nacional de Assistência Social; II - os Conselhos Estaduais de Assistência Social; III - o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal; IV - os Conselhos Municipais de Assistência Social. 
Alternativas
Q2234214 Serviço Social
Com base na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) - Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993, analise as opções a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
I. Proteção social. II. Vigilância socioassistencial. III. Defesa de direitos.
Alternativas
Q2234213 Serviço Social
Assinale a alternativa que representa os rendimentos que NÃO são computados para fins de cálculo da renda familiar para avaliação de concessão do benefício de prestação continuada.
Alternativas
Q2233609 Serviço Social
No Sistema Único de Assistência Social, o serviço para a oferta de atendimento especializado, com equipe específica e habilitada para prestação de serviços às famílias com pessoas com deficiência e idosos(as) com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos (exploração da imagem, isolamento, confinamento, atitudes discriminatórias e preconceituosas no seio da família, falta de cuidados adequados por parte do cuidador, alto grau de estresse do cuidador; desvalorização da potencialidade/capacidade da pessoa; outras que agravam a dependência e comprometem o desenvolvimento da autonomia) denomina-se:
Alternativas
Respostas
741: C
742: D
743: A
744: B
745: A
746: C
747: B
748: A
749: C
750: A
751: E
752: C
753: A
754: B
755: A
756: C
757: E
758: D
759: A
760: E