Questões de Concurso
Comentadas sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social
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I. É objetivo e segurança afiançada do SUAS a intersetorialidade, ou seja, a integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais.
II. A garantia de proteção socioassistencial no SUAS compreende a reafirmação da assistência social como política de seguridade social e a importância da intersetorialidade com as demais políticas públicas para a efetivação da proteção social.
III. Constitui responsabilidade comum à União, Estados, Distrito Federal e Municípios atender aos requisitos previstos a fim da efetiva instituição e funcionamento do Plano de Assistência Social, para promover a articulação intersetorial do SUAS com as demais políticas públicas e o sistema de garantia de direitos.
Quais estão corretas?
• A Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os _________, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às _________ (LOAS, 1993, Art. 1º).
• A Assistência Social tem por objetivo a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente: [...] proteção à família, à maternidade, à infância, à _________ (LOAS, 1993, Art. 2º).
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Julgue o item subsequente.
É dever de todo Centro de Referência de Assistência
Social (CRAS) em funcionamento desenvolver,
obrigatoriamente, a gestão da rede socioassistencial de
proteção social básica do seu território. O CRAS deve
ofertar também o PAIF, independentemente da fonte de
financiamento.
Julgue o item subsequente.
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é
uma unidade de proteção social básica do Sistema Único
de Assistência Social (SUAS), que tem por objetivo
prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidades e
riscos sociais nos territórios, por meio do
desenvolvimento de potencialidades e aquisições, do
fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e da
ampliação do acesso aos direitos de cidadania.
Julgue o item subsequente.
Cabe ao Centro de Referência Especializada em
Assistência Social (CREAS), quando necessário e/ou
solicitado, o encaminhamento ao sistema de defesa e
responsabilização de relatórios que versem sobre o
atendimento e acompanhamento às famílias e aos
indivíduos, resguardando-se o que dispõe o código de
ética e as orientações dos respectivos conselhos de
categoria profissional.
Julgue o item subsequente.
A revisão anual da renda familiar per capita para a
manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
ocorrerá por meio da leitura das informações do Cadastro
Único e de outros cadastros e bases de dados dos
órgãos da Administração Pública. Identificada a
superação de condição de renda para manutenção do
benefício, o INSS suspenderá ou cessará o benefício.
Julgue o item subsequente.
Para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada
(BPC), a família da pessoa idosa ou da pessoa com
deficiência deve possuir Renda Mensal Familiar per
capita inferior a 1/4 do salário-mínimo vigente.
Julgue o item subsequente.
Os registros decorrentes do acompanhamento prioritário
às famílias em descumprimento de condicionalidades
devem ser lançados no Sistema de Gestão e
Condicionalidades do Programa Bolsa Família (SICON),
ferramenta eletrônica disponibilizada pelo Ministério do
Desenvolvimento Social.
Julgue o item subsequente.
O Centro de Referência de Assistência Social é uma
unidade pública de apoio às pessoas que sofreram maus
tratos ou algum tipo de violência. No CRAS, a vítima de
violência pode receber atendimento médico especializado
de logo prazo, além de tratar enfermidades resultantes de
acidentes domésticos.
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