Questões de Concurso
Comentadas sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social
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Ana tem 35 anos de idade, é assistente social no serviço público, casada, está gestante, mora com seu pai de 70 anos de idade e tem um filho de 16 anos de idade chamado Josué, que está privado de liberdade em decorrência da prática de ato infracional.
Tendo a situação hipotética precedente como referência, julgue o item a seguir.
A idade do pai de Ana é condição suficiente para garantir a
ele, segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, o direito
de receber o auxílio-inclusão, que corresponde ao valor do
benefício de prestação continuada vigente.
( ) O CADSUAS objetiva cadastrar e manter atualizados dados sobre a rede executora de serviços socioassistenciais.
( ) O CADSUAS é um instrumento de gestão da política de assistência social que visa registrar informações sobre as famílias em situação de vulnerabilidade social.
( ) O CADSUAS é utilizado exclusivamente para registrar informações sobre programas de habitação popular.
( ) O CADSUAS é um sistema voltado apenas para registro de beneficiários do programa Bolsa Família.
( ) O CADSUAS interage com todos os outros aplicativos de gestão, acompanhamento e monitoramento do SUAS, unificando as diversas bases de dados cadastrais do SUAS, centralizando as informações e provendo interface única de acesso a elas.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Sobre os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), qual é o papel dos CRAS e CREAS na Assistência Social?
• Mércia: protegendo família, maternidade, infância adolescência e velhice.
• Flávia: amparando todas e quaisquer crianças e adolescentes, somente.
• Felipe: cuidando da reabilitação das pessoas com deficiência, apenas.
• João: garantindo um salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Segundo a previsão contida no artigo 2º, da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 que dispõe sobre a organização da Assistência Social, estão corretos:
Na avaliação do assistente social que atendeu Luana, ainda que ela venha a receber o salário mínimo citado, ela cumpre os critérios relativos à renda familiar mensal per capita exigida para o BPC.
Tendo a situação hipotética precedente como referência, julgue os itens a seguir, com base na Lei Orgânica de Assistência Social.
I Entre os princípios da assistência social incluem-se a atenção às pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
II Para receber e manter o BPC regularmente, Luana deve estar inscrita no cadastro de pessoas físicas e no cadastro único para programas sociais do governo federal.
III A inscrição no cadastro único para programas sociais do governo federal pode ser feita tanto no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) quanto no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
IV Caso Luana formalize o contrato de trabalho, seja inserida no RGPS e receba o BPC, ela não terá o direito de requerer concessão do auxílio-inclusão.
Estão certos apenas os itens
I O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) caracteriza-se pela centralidade da gestão das ações.
II A proteção social básica atua na proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.
III A vigilância socioassistencial é um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.
Assinale a opção correta.
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de 1993 completou recentemente trinta anos e representa uma conquista histórica para a classe trabalhadora no país. Dentre seus objetivos, ela estabelece