Alternativa correta: A

Tema central:
Esta questão aborda os direitos das pessoas com deficiência no contexto da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), especialmente sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o auxílio-inclusão. É um tema prioritário nas provas de Serviço Social, pois envolve compreensão das garantias constitucionais e legais para a inclusão social da pessoa com deficiência.

Resumo teórico:
O BPC garante 1 salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem tê-la provida por sua família. O auxílio-inclusão foi criado pela Lei 14.176/2021 para incentivar a inclusão no mercado de trabalho: quando o beneficiário do BPC inicia atividade remunerada, o BPC é suspenso e pode ser substituído pelo auxílio-inclusão (que corresponde a 50% do valor do BPC, conforme art. 94 do Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Justificativa da alternativa correta (A):
Ao abrir uma microempresa individual e formalizar sua atividade, José passa a ter renda e, portanto, não atende ao critério de renda do BPC, que é destinado a pessoas sem meios de prover o próprio sustento. Nessa situação, o BPC de José deve ser suspenso para que ele, então, tenha direito ao auxílio-inclusão.
Fonte: Art. 94 da Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e Art. 20 da LOAS.

Análise das alternativas incorretas:
B – Incorreta. O início de atividade remunerada formalizada (como MEI) pode sim levar à suspensão do BPC, pois altera a condição de vulnerabilidade econômica.
C – Incorreta. O auxílio-inclusão é individual e não depende do recebimento de benefícios por outros membros da família. O impedimento ocorre somente se o próprio beneficiário já estiver recebendo BPC.
D – Incorreta. O auxílio-inclusão corresponde a 50% do valor do BPC, conforme a lei (não 70%), e pode ser retroativo à data do início da atividade remunerada, não apenas ao deferimento.

Estratégias para interpretação:
Leia atentamente termos como “suspenso”, “direito”, “percentual”. Busque sempre relacionar ao texto legal atualizado, para evitar pegadinhas, especialmente em valores e critérios de concessão.

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BPC - não cumulativo

Aux. Inclusão - exerce atividade remunerada

Se o beneficiário do BPC se torna MEI, seu BPC será suspenso e, caso ele preencha os requisitos do AUXÍLIO-INCLUSÃO, como renda de até 2 sm e os demais, terá direito a receber o A.I..

Questão seria passível de ser anulada! pq a questão fala que ele pretende abrir uma micro empresa individual! E a resposta correta segundo o gabarito fala que por "ter aberto"

GAB. A

 A abertura de microempresa individual (MEI), que enquadra José como segurado obrigatório, é uma atividade remunerada. O Auxílio-Inclusão é concedido como um incentivo ao trabalho formal, mas exige a suspensão do BPC anterior como pré-requisito para o pagamento.