Questões de Concurso
Comentadas sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social
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1. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica. 2. Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação à esfera federal. 3. Focalização dos direitos nos mais pobres e indigentes, de modo a possibilitar a ultrapassagem da situação de pobreza. 4. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se a equivalência às populações urbanas e rurais. 5. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
Estão corretos:
A Assistência Social, segundo preconiza a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social):
A Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS - ao definir a organização da política de assistência social, estabelece a criação de conselhos. De acordo com a lei, esses conselhos são:
Como um pilar do Sistema de Proteção Social Brasileiro, no âmbito da seguridade social, a assistência social orienta-se pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Acerca desse tema, assinale a opção correta.
I O conselho municipal de assistência social deve estar plenamente instituído em Cruzeiro do Sul.
II O fundo municipal de assistência social de Cruzeiro do Sul deve estar submetido à orientação e ao controle do conselho municipal de assistência social da cidade.
III O município de Cruzeiro do Sul deve ter um plano de assistência social aprovado pelo conselho municipal de assistência social.
IV O fundo de assistência social de Cruzeiro do Sul deve comprovar que incorporou recursos próprios destinados à assistência social.
A quantidade de itens certos é igual a
Com relação aos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente que tratam de entidades de atendimento, julgue o item subseqüente.
O abrigo é medida provisória e excepcional que,
utilizada como forma de transição para a colocação em
família substituta, não implica privação de liberdade.
Com relação aos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente que tratam de entidades de atendimento, julgue o item subseqüente.
As entidades que mantêm programas de abrigo não
podem, em hipótese alguma, abrigar crianças e
adolescentes sem prévia determinação da autoridade
competente, fato que será considerado infração grave.
Com relação aos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente que tratam de entidades de atendimento, julgue o item subseqüente.
São princípios a serem adotados pelas entidades que
desenvolvem programas de abrigo, entre outros, a
preservação dos vínculos familiares, o atendimento
personalizado e em pequenos grupos e o nãodesmembramento de grupos de irmãos.
Com relação aos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente que tratam de entidades de atendimento, julgue o item subseqüente.
As entidades não-governamentais voltadas para o atendimento de crianças e adolescentes só têm autorização para funcionar após o registro na secretaria de ação social da prefeitura.
A compreensão do conceito de risco social é necessária para se avaliarem as necessidades no campo da assistência social. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir.
Os riscos sociais não advêm de situações físicas,
psicológicas e biológicas, como a saúde, mas se instalam no
campo relacional da vida humana.