Questões de Concurso Comentadas sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social

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Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ME Prova: CESPE - 2008 - ME - Assistente Social |
Q155944 Serviço Social
A assistência social, pela primeira vez na história do país, passou
a integrar o conjunto da seguridade social e a ser reconhecida
como um direito de cidadania social. A sua regulamentação pela
Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) trouxe inovações
importantes. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.

A assistência social, como um direito social, deve voltar-se, prioritariamente, para a satisfação das necessidades biológicas e naturais, de modo a garantir a sobrevivência daqueles que dela necessitam.
Alternativas
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ME Prova: CESPE - 2008 - ME - Assistente Social |
Q155943 Serviço Social
A assistência social, pela primeira vez na história do país, passou
a integrar o conjunto da seguridade social e a ser reconhecida
como um direito de cidadania social. A sua regulamentação pela
Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) trouxe inovações
importantes. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.

A aprovação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e da implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) altera a concepção e o modelo de gestão da assistência social definidos na LOAS.
Alternativas
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ME Prova: CESPE - 2008 - ME - Assistente Social |
Q155942 Serviço Social
O reconhecimento da seguridade social como conjunto das
políticas de saúde, previdência e assistência social constitui uma
das principais novidades constitucionais, reflexo da luta de
parcela da sociedade brasileira. Com relação a esse tema, julgue
os itens seguintes.

O modelo de proteção social brasileiro fundamenta-se na idéia da “cidadania regulada”, e tal característica é reconhecida pelo controle das empresas privadas sobre os seus trabalhadores.
Alternativas
Q38264 Serviço Social
As desigualdades sociais e regionais, a pobreza extrema,
a grande concentração de renda e estoque de riquezas, a
insegurança nos trabalhos e nas ruas, as discriminações de raça,
gênero e idade, a baixa qualidade dos serviços públicos, entre
outros problemas da sociedade brasileira, são fenômenos
inadmissíveis. No entanto, apesar dos avanços na sua
compreensão, ainda não foi possível romper estruturalmente com
esse quadro de mazelas econômicas e sociais que assolam o
cotidiano do país.

IPEA. Políticas sociais. Acompanhamento e análise.
Edição Especial. N.º 13, p. 7 (com adaptações).

Com relação ao conjunto das políticas sociais brasileiras, julgue
os itens a seguir.

Desde a regulamentação da Lei Orgânica de Assistência Social, a política nacional vem passando por processos de reorganização e aperfeiçoamento de sistema centralizado, com o reconhecimento da proteção social básica e especial operacionalizada nos albergues e casas-lares destinados à populações específicas.
Alternativas
Q38256 Serviço Social
As desigualdades sociais e regionais, a pobreza extrema,
a grande concentração de renda e estoque de riquezas, a
insegurança nos trabalhos e nas ruas, as discriminações de raça,
gênero e idade, a baixa qualidade dos serviços públicos, entre
outros problemas da sociedade brasileira, são fenômenos
inadmissíveis. No entanto, apesar dos avanços na sua
compreensão, ainda não foi possível romper estruturalmente com
esse quadro de mazelas econômicas e sociais que assolam o
cotidiano do país.

IPEA. Políticas sociais. Acompanhamento e análise.
Edição Especial. N.º 13, p. 7 (com adaptações).

Com relação ao conjunto das políticas sociais brasileiras, julgue
os itens a seguir.

O estabelecimento de um marco institucional para construção de uma estratégia de universalização da política de saúde e educação básica e as transformações no conjunto de ações assistencialistas do passado, na perspectiva da construção de uma política de assistência social inclusiva, se efetivaram a partir da consolidação da concepção de seguridade social.
Alternativas
Q26014 Serviço Social
Conforme apregoa a LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social, em seu art. 4 o , a Assistência Social rege-se, entre outros, pelo princípio
Alternativas
Q26008 Serviço Social
A família está, atualmente, no centro das políticas de proteção social. Exemplo disso é a centralidade atribuída à família na política de Assistência Social. Assim sendo, as funções da família e das políticas sociais são
Alternativas
Q25990 Serviço Social
A Assistência Social, como área de Política de Estado, deve ser compreendida nos seus fundamentos históricos e em interação com o conjunto das políticas sociais, bem como considerando o Estado Social que as opera. Atualmente, a Assistência Social tem como competência o estabelecimento de
Alternativas
Q2901286 Serviço Social

De acordo com a LOAS, as ações na área da assistência social devem:

Alternativas
Q2250903 Serviço Social
A proteção social na Assistência Social consiste no conjunto de ações, cuidados, atenções, benefícios e auxílios ofertados pelo SUAS - Sistema Único de Assistência Social, para redução e prevenção do impacto das vicissitudes sociais e naturais ao ciclo de vida, à dignidade humana e à família.
Quais são as proteções afiançadas pela Assistência Social e aonde as ações previstas são desenvolvidas, respectivamente?
Alternativas
Q2250901 Serviço Social
A Lei Orgânica de Assistência Social definiu uma estrutura descentralizada e democrática para a Política Nacional de Assistência Social. Essa estrutura constitui-se de
Alternativas
Q2250899 Serviço Social
As ações na área de assistência social, conforme diz a Lei Orgânica da Assistência Social, são organizadas em um
Alternativas
Q1654092 Serviço Social
Assinale a opção incorreta em relação à Lei Orgânica da Assistência Social, que dispõe sobre a organização da assistência social.
Alternativas
Q1654087 Serviço Social

Um ano depois de implantada a regulamentação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), é possível destacar alguns pontos importantes. Com referência a esse assunto, julgue os itens abaixo.


I Pelo menos 50% dos municípios brasileiros ainda não foram habilitados pelo SUAS, percentual considerado muito alto se considerada a importância dessa habilitação para o recebimento dos recursos federais.

II Os recursos destinados aos programas de transferência de renda, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Bolsa Família, correspondem a 14 vezes o valor dos recursos destinados aos diversos programas assistenciais.

III Foi mantida a transferência de recursos federais para os municípios pela via de convênio com entidades assistenciais em que o município é uma espécie de testemunha ou um padrinho do convênio.

IV Permanece a concepção de que a transferência de renda, por ser um fim em si mesmo, dispensa o trabalho social de acompanhamento das famílias beneficiárias.


Estão certos apenas os itens

Alternativas
Ano: 2007 Banca: FEC Órgão: Prefeitura de Vassouras - RJ
Q1236883 Serviço Social
Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social - Lei n° 8.742/93 - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, observados os princípios e diretrizes estabelecidos nesta lei, fixarão suas respectivas: 
Alternativas
Ano: 2007 Banca: FEC Órgão: Prefeitura de Vassouras - RJ
Q1231571 Serviço Social
De acordo com o Estatuto do Idoso - Lei n° 10.741/2003 - a assistência social aos idosos será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na (o):
Alternativas
Ano: 2007 Banca: IPAD Órgão: Prefeitura de Recife - PE
Q1222364 Serviço Social
A PNAS, em consonância com a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, rege-se por princípios democráticos:
1. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica. 2. Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação à esfera federal. 3. Focalização dos direitos nos mais pobres e indigentes, de modo a possibilitar a ultrapassagem da situação de pobreza. 4. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se a equivalência às populações urbanas e rurais. 5. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
Estão corretos: 
Alternativas
Ano: 2007 Banca: CONSULPLAN Órgão: CEPISA
Q1213950 Serviço Social
O Sistema Único de Assistência Social − SUAS, cuja instrumentalidade consta da Norma Operacional básica 2005 (NOB SUAS), organiza os serviços sócio-assistenciais de acordo com as seguintes referências: 
Alternativas
Ano: 2006 Banca: NCE-UFRJ Órgão: SES-PI Prova: NCE-UFRJ - 2006 - SES-PI - Assistente Social |
Q2941342 Serviço Social

A Assistência Social, segundo preconiza a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social):

Alternativas
Ano: 2006 Banca: IPAD Órgão: HEMOPE Prova: IPAD - 2006 - HEMOPE - Assistente Social |
Q2908970 Serviço Social

A Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS - ao definir a organização da política de assistência social, estabelece a criação de conselhos. De acordo com a lei, esses conselhos são:

Alternativas
Respostas
5061: E
5062: E
5063: E
5064: E
5065: E
5066: C
5067: B
5068: C
5069: D
5070: B
5071: E
5072: A
5073: C
5074: D
5075: A
5076: C
5077: A
5078: B
5079: B
5080: A