Alternativa Correta: E - Errado

1. Tema Central da Questão:

Esta questão aborda os princípios e objetivos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), uma legislação fundamental para a compreensão da política de assistência social no Brasil. A LOAS estabelece que a assistência social é um direito do cidadão e um dever do Estado, não estando condicionada à contribuição prévia. A questão testa o conhecimento sobre a finalidade da política de assistência social, que é garantir mínimos sociais e proteger os mais vulneráveis, não sendo voltada para a rentabilidade econômica.

2. Resumo Teórico:

A LOAS é uma legislação que organiza a assistência social como parte da seguridade social no Brasil, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. Seus princípios básicos incluem a universalidade da proteção social, a igualdade de direitos no acesso ao atendimento e a descentralização político-administrativa. A LOAS instituiu também o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é um dos principais benefícios sociais.

Fontes Relevantes: Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993).

3. Justificativa da Alternativa Correta:

A questão está incorreta ao afirmar que a LOAS se concentra em um enfoque regulatório e centralizado na assistência social como uma política voltada para a rentabilidade econômica. A assistência social, conforme a LOAS, é uma política pública destinada a assegurar direitos sociais, sem visar qualquer tipo de rentabilidade econômica. A política é focada em garantir proteção social e amparar cidadãos em situação de vulnerabilidade, conforme o que está disposto na lei.

4. Análise da Alternativa Incorreta:

A alternativa "C - certo" estaria incorreta porque contradiz a definição clara da assistência social na LOAS, que não visa lucro ou retorno financeiro, mas sim a proteção social e a promoção da cidadania.

Em concursos públicos, é importante lembrar que a assistência social é uma política voltada para o bem-estar social e não para a obtenção de lucro. Fique atento a palavras como "rentabilidade econômica", que não se alinham com o objetivo da LOAS.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

        I - supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;"

Erros:
1-"caráter centralizado"
2-"que visa à rentabilidade econômica."
Errata:
1-"caráter descentralizado"
2-"sem qualquer tipo de fim lucrativo."
Abraço

ERRADA.

A Assistência Social possui caráter descentralizado com a participação da sociedade e não é contributiva, e é sem rentabilidade (fins lucrativos).

A Assistência social após ser inserida na Constituição Federal, no âmbito da Seguridade Social foi reconhecida como uma política pública, integrando, juntamente com as políticas de saúde e previdência, um sistema de proteção social.

Logo, não há o que se falar em rentabilidade econômica.

fonte: justificando.com.br

Erros:

1-"caráter centralizado"

2-"que visa à rentabilidade econômica."

Errata:

1-"caráter descentralizado"

2-"sem qualquer tipo de fim lucrativo."

Abraço