Dos princípios e das diretrizes estabelecidos para a organiz...

I. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais, corresponde a um dos princípios da LOAS. CORRETO
II. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis, corresponde a uma das diretrizes da LOAS. CORRETO
III. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social, corresponde a um dos princípios uma das diretrizes da LOAS.
IV. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade, corresponde a uma das diretrizes um dos princípios da LOAS.
Que questão mais sem propósito!! Querer que o candidato diferencie entre os princípios e diretrizes da LOAS! Absurdo! Não achei sem próposito a questão.

As diretrizes apontadas na LOAS são 3, é fácil de guardar. 

Está resposta está incorreta, Pois o item III Também é uma das diretrizes do LOAS.
Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social, corresponde a um dos princípios da LOAS.
IV. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária.

 

LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993.

CAPÍTULO II

Dos Princípios e das Diretrizes

SEÇÃO I

Dos Princípios

  Art. 4º A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:

  I - supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

  II - universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

  III - respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;

  IV - igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;

  V - divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

SEÇÃO II

Das Diretrizes

  Art. 5º A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

  I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

  II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

  III - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

Gabarito D, apenas I e II corretas.

III-Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo, e constitui uma diretriz e não um princípio.

IV-Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade é um princípio da LOAS.

DOS PRINCÍPIOS E DAS DIRETRIZES - LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993.

I.              Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais, corresponde a um dos princípios da LOAS. Correto, fundamentação artigo 4º,inciso IV.

II.             Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis, corresponde a uma das diretrizes da LOAS. Correto, fundamentação artigo 5º, inciso III.

III.           Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social, corresponde a um dos princípios da LOAS. Errado , não é princípio, e sim DIRETRIZ. Fundamentação artigo 5º ,inciso III.

IV.          Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade, corresponde a uma das diretrizes da LOAS. Errado , não é diretriz, e sim PRINCÍPIO. Fundamentação artigo 4º, inciso III.

Portanto, gabarito letra D.

I. Certo.

II. Certo.

III. Errado, é uma diretriz.

IV - Errado, é um princípio.

D

Mnemônicos ajudam muito ainda mais no começo de estudo de leis!!!Segue este que parece, e é bem bobo, mas ajuda a diferenciar questoes de DIRETRIZES)(loas):

DE - PA - PRI

Deu kkkk pra entender?

diferenciar principios surud = suprenacia, universalizacao, respeito , igualdade, divulgaçao

diretrizes dpp = descentralizacao, participacao, primazia    

 

Princípios

Supremacia do atendimento ás necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

Universalização do acesso aos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário alcançável pelas demais políticas públicas;

Respeito a dignidade; a sua autonomia e ao direito de serviços de qualidade, da convivência familiar e comunitária, vendado-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;

Igualdade de acesso; sem discriminação de qualquer natureza;

Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos, e os critérios para a sua concessão.

Diretrizes

Descentralização política-administrativa, com comando único em cada esfera de governo;

Participação popular na formulação da política e no controla das ações;

Primazia da responsabilidade do poder público na condução da política.