Questões de Concurso Comentadas sobre financiamento da assistência social em serviço social

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Q2135284 Serviço Social
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos, exceto: 
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Q2087941 Serviço Social
O orçamento da assistência social e os fundos de assistência social são instrumentos da gestão financeira e orçamentária do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Sobre tais instrumentos, assinale a afirmativa correta.
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Q2067581 Serviço Social
Qual o principal objetivo do Fundo Nacional de Assistência Social? 
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Q2275964 Serviço Social
Joana, ao apresentar o seu trabalho de conclusão de curso, buscou ressaltar algumas características que, a seu ver, seriam intrínsecas às políticas de assistência social. De acordo com Joana, é inconcebível um sistema assistencialista que não esteja lastreado no caráter contributivo, o que é essencial à preservação do seu próprio equilíbrio. Esse sistema deve oferecer, em caráter subsidiário, certas prestações estatais, sendo delineado a partir do seu objeto restrito. A fruição desses direitos, ademais, é marcada por um acesso igualmente restrito, que não ultrapassa o universo de pessoas que se ajuste aos objetivos do sistema.
A professora de Joana observou corretamente, em relação ao trabalho apresentado, que um sistema assistencialista


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Q2258215 Serviço Social
Para Behring (2008), o fundo público constitui-se em um elemento fundamental na garantia das condições gerais para a produção e reprodução do capital e da força de trabalho, cuja tensão e desigualdade se expressam em sua repartição.
BEHRING, E. R. Acumulação capitalista, fundo público e política social. In: BOSCHETTI, I. et al. Política social no capitalismo: tendências contemporâneas. São Paulo: Cortez, 2008.
Com base nessa consideração, a tendência do financiamento da seguridade social, no capitalismo contemporâneo, é
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Q2035128 Serviço Social
O Piso Variável de Média Complexidade destina-se ao cofinanciamento dos serviços tipificados nacionalmente como: 
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Q2021017 Serviço Social
De acordo com o governo federal, os Benefícios Eventuais visam ao atendimento imediato de necessidades humanas básicas decorrentes de contingências sociais, ou seja, situações inesperadas. São considerados benefícios eventuais: I- Auxílio natalidade, Auxílio Funeral e Auxílio Moradia. II- Auxílio Reclusão, Auxílio Brasil e Auxílio Natalidade. III- Pensão por Morte, Auxílio Doença e Auxílio Natalidade.
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Q1988080 Serviço Social
Os fundos de assistência social são instrumentos de gestão orçamentária e financeira da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, nos quais devem ser alocadas as receitas e executadas as despesas relativas ao conjunto de ações, serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social. Considerando o que dispõe a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), instituída pela n.º Lei 8.724/1993 (alterada pela Lei n.º 12.435/2011), as transferências automáticas de recursos entre os fundos de assistência social efetuadas à conta do orçamento da seguridade social, conforme o art. 204 da Constituição Federal, caracterizam-se como:
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Q1972813 Serviço Social
Tendo como base a Lei Nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, à medida que se forem realizando as receitas, os recursos de responsabilidade da União destinadas à assistência social serão automaticamente repassados: 
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Q1970701 Serviço Social
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), para o financiamento da Assistência Social, estabelece em suas diretrizes que os municípios apresentem determinadas condições para o acesso aos recursos federais. Assim, os requisitos mínimos para esse acesso é a existência
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Q1960452 Serviço Social
Um dos pilares de sustentação de uma política pública é o financiamento. É compreendido como um conjunto de mecanismos, regras e condições que asseguram meios para a efetivação das ações para que haja a possibilidade de atendimento da população. Na assistência social, houve grandes avanços na formulação de seu financiamento porque
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Q1957681 Serviço Social
Assinale a alternativa que corresponde a uma das competências do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, segundo o Art. 19 da Lei Orgânica da Assistência Social.
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Q1940515 Serviço Social
Os instrumentos de gestão se caracterizam como ferramentas de planejamento técnico e financeiro da Política Nacional de Assistência Social e do SUAS nas três esferas de governo, tendo como parâmetro o diagnóstico social e os eixos de proteção social, básica e especial. São eles: Plano de Assistência Social; Orçamento; Monitoramento, Avaliação e Gestão da Informação; e Relatório Anual de Gestão. Sobre os instrumentos de planejamento orçamentário da Assistência Social, analise as afirmativas abaixo.
I. O Plano Plurianual expressa o planejamento das ações governamentais de médio prazo e envolve quatro exercícios financeiros, tendo vigência do segundo ano de um mandato até o primeiro ano do mandato seguinte.
II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias define as prioridades, metas e estabelece estimativas de receita e limites de despesa a cada ano, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
III. A Lei Orçamentária Anual explicita as prioridades e as possibilidades de gasto em rubricas de receita e despesa para o ano respectivo, identificando os benefícios tributários, financeiros e creditícios.
IV. O Orçamento da Assistência Social deverá ser inserido na proposta de Lei Orçamentária, na função 08 – Assistência Social, sendo os recursos destinados às despesas correntes e de capital relacionadas aos serviços, programas, projetos e benefícios governamentais e não governamentais, alocados nos Fundos de Assistência Social (constituídos como unidades orçamentárias) e aqueles voltados às atividades-meio, alocados no orçamento do órgão gestor dessa política na referida esfera de governo

Está CORRETO o que se afirma em
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Q1936422 Serviço Social
Os repasses dos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social para o cofinanciamento dos serviços de caráter continuado e de programas e projetos de assistência social, destinados ao custeio de ações e ao investimento em equipamentos públicos da rede socioassistencial dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme o Decreto nº 7.788, de 15 de agosto de 2012,
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Q1936411 Serviço Social
A Lei nº 1.887, de 7 de dezembro de 2018, do município de Oeiras-Piauí, ao dispor sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS do município, no Art. 18, previu a elaboração a cada 4 (quatro) anos do Plano Municipal de Assistência Social, no Art. 19, instituiu o Conselho Municipal de Assistência Social e, no Art. 66, criou o Fundo Municipal de Assistência Social − FMAS. Para que o município receba os repasses dos recursos de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, com a redação dada pela Lei nº 9.720/1998, é preciso ainda:
I. o efetivo funcionamento do Plano Municipal de Assistência Social, do Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social;
II. a comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à Assistência Social, alocados em seus respectivos Fundos de Assistência Social;
III. a transferência de recursos municipais para o Fundo Municipal de Assistência Social;
IV. a realização das atividades previstas no Plano Municipal de Assistência Social, especialmente aquelas relacionadas aos benefícios de prestação continuada previstos no art. 203 da Constituição Federal;
V. a realização de monitoramento e avaliação da Política Municipal de Assistência Social.
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Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: CISOP Prova: FAU - 2022 - CISOP - Assistente Social |
Q1929025 Serviço Social
O orçamento é instrumento da administração pública indispensável para a gestão da política de assistência social e expressa o planejamento financeiro das funções de gestão e da prestação de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais à população usuária. Constituem princípios do orçamento público exceto: 
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Ano: 2021 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2021 - USP - Serviço Social |
Q4225963 Serviço Social
Frente às tendências que Behring & Boschetti (2007, p. 164) apontam a respeito da política social e a difícil coexistência entre universalidade e hegemonia neoliberal, destaca-se o processo de privatização passiva que a proposta de saúde pública e universal passa a sofrer, assim como na política de assistência social, com a tímida inserção do SUAS em todos os municípios, como por exemplo “os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) atingem, atualmente, 27,5% dos municípios brasileiros”. Um dos agravantes e determinantes para manutenção desse quadro é a 
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Q2007999 Serviço Social

Analise o trecho a seguir:


A União apoiará financeiramente o aprimoramento à gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, por meio do _________________________ do Sistema Único de Assistência Social (Suas), para a utilização no âmbito dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, destinado, sem prejuízo de outras ações a serem definidas em regulamento.


(Fonte: LOAS - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm).


Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna.

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Q1895945 Serviço Social
A Lei n° 8.742/1993, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), regulamenta a Assistência Social no Brasil prevista na Constituição Federal de 1988, através dos seus artigos 203 e 204, rompendo assim com a concepção de Assistência Social como benesse e os seus destinatários como tutelados, estabelecendo critérios e normas para organização da Assistência Social como direito do cidadão e dever do Estado. No que diz respeito ao financiamento da Assistência Social, marque a alternativa CORRETA que trata de todas as condições necessárias, previstas na LOAS, com efetiva instituição e funcionamento, para os repasses dos recursos aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal: 
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Q1862396 Serviço Social
De acordo, com a Lei Orgânica da Assistência Social – Lei 8.742/93 – que dispõe sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providências, analise as assertivas e assinale a CORRETA. 
Alternativas
Respostas
41: B
42: B
43: C
44: A
45: D
46: A
47: A
48: B
49: B
50: C
51: C
52: E
53: E
54: E
55: D
56: B
57: D
58: A
59: C
60: E